O relator do projeto que estabelece um limite para a dívida pública federal, senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), confirmou que o texto será ajustado e reapresentado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima terça-feira, 30 de setembro. A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), fixa o teto em 80% do Produto Interno Bruto (PIB) e impõe sanções ao Executivo caso esse patamar seja superado.
Regras fiscais reforçadas e afastamento do risco de calote
Segundo Guimarães, o objetivo é “disciplinar a política fiscal” sem abrir espaço para moratória. “Não existe nada de calote neste texto”, afirmou. O projeto prevê que, se a relação dívida/PIB ultrapassar 80%, o governo terá 12 meses para retornar ao limite por meio de um plano de ajuste. As penalidades seguem o modelo da Lei de Responsabilidade Fiscal, com corte mínimo de 25% das despesas no primeiro quadrimestre, redução de empenhos e busca de superávit primário.
O relator esclareceu que a regra não impede a rolagem dos títulos, prática comum de gestão da dívida. “Rolar a dívida permanece permitido; o teto não interfere nisso”, garantiu. Além disso, operações compromissadas do Banco Central — instrumentos de controle de liquidez — serão excluídas do cálculo, preservando a autonomia da política monetária.
Ajustes para garantir viabilidade
O texto original recebeu críticas do Ministério da Fazenda e do Banco Central, que temiam restrições excessivas sobre a autoridade monetária e risco de turbulência nos mercados. Para contornar tais preocupações, Guimarães confirmou ajustes que reforçam o caráter fiscal sem tocar na esfera monetária. “Queremos atuar no gasto público; a política de juros continua com o BC”, explicou.
Entre as mudanças, a exclusão das compromissadas impede que operações de curtíssimo prazo engordem artificialmente o indicador de endividamento. Esse ponto, segundo o relator, é prática comum em bancos centrais de outros países e não deve contaminar o índice destinado a balizar a saúde das finanças federais.
Responsabilidade fiscal como caminho para juros menores
O senador defende que a melhoria da confiança sobre as contas públicas tende a reduzir a taxa básica de juros. “Juro alto é reflexo de gasto excessivo. Quando o governo mostra superávit, o Banco Central tem espaço para cortar a Selic”, argumentou, lembrando que o país já alcançou juros reais próximos de 3% ao ano no governo Michel Temer.
Para Guimarães, a combinação de teto para a dívida e disciplina orçamentária fortalece a credibilidade do Brasil e incentiva o investimento produtivo. “Com juros mais baixos, o capital migra dos títulos para a economia real, gerando emprego e renda”, afirmou.
Comparação com o modelo dos Estados Unidos
Diferentemente do mecanismo norte-americano, que fixa um valor absoluto e gera frequentes impasses no Congresso, a proposta brasileira adota um percentual do PIB. Assim, o limite se ajusta automaticamente à expansão da economia. “Nos EUA, a inflação sozinha pressiona o teto; aqui, o índice sobe com o crescimento do PIB”, observou o relator, afastando o risco de paralisação de serviços públicos.
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Imagem: Roque de Sá
Governo pressionado a conter despesas
O avanço na arrecadação, aliado à necessidade de resultado fiscal, reforça a mensagem de que há espaço para superávit primário. Guimarães sustenta que o Executivo deverá indicar, no plano de ajuste, onde reduzir gastos para cumprir a meta. Áreas protegidas constitucionalmente, como Previdência e Saúde, exigiriam mudanças de maior porte, mas o relator mantém a exigência de corte inicial de 25% para sinalizar compromisso imediato com o equilíbrio.
Para investidores em títulos públicos, o senador assegura que o projeto aumenta a segurança, pois reforça a previsibilidade dos fluxos de pagamento. “Aplicações continuarão intactas; o que muda é a certeza de que o governo gastará dentro dos limites”, concluiu.
O debate sobre o teto da dívida avança em paralelo às discussões do novo arcabouço fiscal. Ambos os instrumentos convergem para um ponto: conter o crescimento das despesas e preservar a estabilidade macroeconômica, pilar essencial para retomada do crescimento sustentável.
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Em resumo, o Senado caminha para formalizar um limite de 80% do PIB para a dívida federal, com gatilhos de ajuste e exclusão das operações de mercado abertas do Banco Central. A medida reforça a responsabilidade fiscal e busca abrir espaço para juros mais baixos, estimulando a atividade econômica. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe este conteúdo para manter mais leitores informados.
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