O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, nesta quinta-feira (25), a absolvição do vereador paulistano Lucas Pavanato (PL) na ação movida pela ex-deputada federal Manuela D’Ávila. A ex-parlamentar gaúcha alegava ter sido vítima de violência política de gênero durante um evento realizado em 2022 na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Por unanimidade, os desembargadores afastaram a acusação e, consequentemente, eliminaram qualquer risco de inelegibilidade que poderia recair sobre o vereador.
Origem da disputa judicial
Em setembro de 2022, Manuela D’Ávila participou de um debate sobre violência política de gênero na PUC-SP e aproveitou a ocasião para lançar o livro “Sempre Foi Sobre Nós”. O vereador Lucas Pavanato compareceu ao auditório, formulou perguntas e registrou parte da interação em vídeo. Entre os questionamentos, indagou se o preço do livro — anunciado a R$ 40 — seria acessível às mulheres de baixa renda. Também questionou a postura da ex-deputada a respeito do aborto, tema recorrente em debates legislativos.
As intervenções irritaram Manuela, que respondeu classificando o vereador de “cocozinho”. Posteriormente, ela ingressou na Justiça Eleitoral acusando Pavanato de injúria e violência política de gênero. O pedido visava, além de eventual sanção penal, a declaração de inelegibilidade do parlamentar, conforme dispositivos previstos na legislação eleitoral para casos de discriminação contra mulheres na política.
Argumentos acolhidos pelo TRE-SP
Relator do processo, o juiz eleitoral Régis de Castilho destacou que o modus operandi adotado pelo vereador não configurou qualquer forma de violência baseada em gênero. Segundo o magistrado, as perguntas direcionadas a Manuela mantiveram caráter crítico e político, sem extrapolar o limite da liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal.
“Ficou bastante evidente a intenção de criticar e de debater, no máximo por meio de algum expediente teatral, sem que se possa extrair o dolo de ofender ou de rebaixar a vítima da disputa política”, sintetizou o relator. Para o colegiado, o teor das falas revelou apenas confronto ideológico legítimo, inerente ao ambiente acadêmico e ao livre exercício do mandato parlamentar.
A decisão colegiada ainda ressaltou que o próprio vídeo apresentado pela acusação não mostrou conduta ofensiva ou insultuosa. Dessa forma, o tribunal considerou improcedente a denúncia e confirmou a absolvição já definida em primeira instância.
Impacto sobre a elegibilidade
Com o resultado, Lucas Pavanato permanece com plenos direitos políticos para disputar eleições futuras. Caso fosse mantida condenação por violência de gênero, o parlamentar poderia enfrentar suspensão de direitos e ficar impedido de concorrer. A defesa de Pavanato sempre sustentou inexistência de ato ilícito, argumentando que a participação do vereador ocorreu dentro do escopo democrático de questionamentos e fiscalização de figuras públicas.
Em nota, o gabinete de Pavanato afirmou que a decisão reforça a necessidade de debater ideias sem censura. “O tribunal reconheceu que não houve agressão, apenas confrontamos teses políticas. A democracia se fortalece quando todos podem falar”, declarou o vereador.
Contexto político mais amplo
O caso reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e proteção a grupos vulneráveis no ambiente eleitoral. Nos últimos anos, o Congresso Nacional tem ampliado dispositivos legais para coibir assédio e violência política contra mulheres, mas o julgamento do TRE-SP indica que a aplicação dessas normas requer comprovação de dolo discriminatório. Sem evidências claras de ofensa, prevaleceu a garantia constitucional de livre manifestação de pensamento.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Imagem: Reprodução
Advogados consultados consideram que a decisão poderá servir de referência para processos semelhantes. Para eles, críticas firmes, ainda que desagradem, não configuram automaticamente prática de violência de gênero. Essa interpretação busca preservar a arena pública como espaço de confronto de ideias, sem criminalizar questionamentos legítimos.
Repercussão e próximos passos
Até o momento, a ex-deputada Manuela D’Ávila não indicou se pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso leve o processo adiante, precisará demonstrar que houve intenção deliberada de menosprezar sua condição de mulher. Especialistas veem poucas chances de êxito, dado o entendimento unânime do tribunal regional.
Já Pavanato concentra-se no mandato na Câmara Municipal de São Paulo e avalia eventual candidatura nas eleições de 2026. Segundo aliados, o desfecho favorável consolida o nome do vereador como uma das principais vozes conservadoras do Legislativo paulistano.
Se você deseja acompanhar outras decisões judiciais que impactam o cenário político, acesse a seção de política em Geral de Notícias e fique por dentro dos desdobramentos em tempo real.
Em síntese, o TRE-SP reafirmou a absolvição de Lucas Pavanato, valorizando o debate democrático sem prejuízo ao combate real à violência política contra mulheres. Acompanhe nossos conteúdos para entender como novas decisões judiciais podem influenciar diretamente as próximas eleições e a atuação de representantes em todo o país.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
