O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do Projeto de Lei da Dosimetria, declarou que a proposta tem potencial para retirar de 7 a 11 anos da condenação aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (26), em entrevista transmitida pelo UOL News.
O que prevê o projeto
O PL da Dosimetria estabelece novos parâmetros para cálculo de penas em processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023 e casos conexos. Segundo Paulinho, o texto beneficia não apenas o ex-chefe do Executivo, mas também outros condenados que hoje cumprem pena em regime fechado, estão em prisão domiciliar ou deixaram o país após sentenças já expedidas.
Na avaliação do relator, o mecanismo proposto promove ajustes “necessários e proporcionais” às penas definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na sessão de 11 de setembro, a Primeira Turma da Corte fixou a punição de 27 anos e 3 meses de reclusão para Bolsonaro, além de multa e inelegibilidade. Se o projeto for aprovado sem alterações, a redução sugerida por Paulinho faria a pena cair para uma faixa entre 16 e 20 anos.
O deputado descartou a possibilidade de anistia ampla, geral e irrestrita. Para ele, qualquer medida com esse alcance seria rejeitada no Senado ou derrubada posteriormente pelo STF. O objetivo, portanto, concentra-se em rever a dosagem das penas, sem extinguir responsabilidades.
Tramitação e obstáculos
A proposta ainda precisa vencer resistências dentro do Congresso. Paulinho reconhece que a relação entre Câmara e Senado atravessa período de tensão, agravado pela tramitação da chamada PEC da Imunidade, aprovada pelos deputados e rechaçada pelos senadores. “Hoje há um mal-estar instalado”, afirmou, acrescentando que pretende discutir o texto diretamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na próxima semana.
O relator trabalha para garantir que o parecer avance já em outubro. Ele aposta no apoio da maioria dos líderes partidários da Câmara, inclusive das siglas que compõem a base governista, sob o argumento de que o projeto pacifica tensões e evita sucessivas contestações judiciais.
Pelo cronograma preliminar, o relatório seria lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em plenário. Caso receba aval dos deputados, o texto precisará de maioria simples no Senado. Paulinho admite que a margem de aprovação na Casa alta é menor, mas acredita que o diálogo antecipado com Alcolumbre e outras lideranças possa reduzir riscos de veto.
Impacto para outros condenados
Além de Bolsonaro, o PL da Dosimetria alcançaria militares, ex-ministros, assessores e líderes de movimentos civis condenados pelos fatos investigados como tentativa de ruptura institucional. Estima-se que mais de 200 pessoas tenham sentença definitiva ou estejam em fase final de julgamento. A redução projetada pode variar caso a caso, dependendo do enquadramento de cada réu e das agravantes aplicadas pelo STF.
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Imagem: Lula Marques
Ao ser questionado sobre críticas da oposição ao governo Lula, que defende anistia total, Paulinho ressaltou que “qualquer proposta maximalista está fadada ao fracasso político e judicial”. Segundo o deputado, a saída via dosimetria corrige eventuais excessos sem confrontar diretamente o Supremo, evitando novo impasse institucional.
Repercussão entre parlamentares
Nos bastidores, parlamentares ligados à direita consideram o relatório um avanço concreto para atenuar o que classificam como “penas desproporcionais” impostas a civis e militares. Já setores da esquerda condicionam apoio a ajustes que preservem a inelegibilidade do ex-presidente, ponto ainda controverso nas negociações.
A expectativa é que eventuais emendas sejam apresentadas tanto na CCJ quanto no plenário, mas Paulinho assegura que manterá o núcleo do texto. “Não há espaço para anistia total nem para manter condenações exageradas”, resumiu.
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Em resumo, o PL da Dosimetria surge como alternativa pragmática para reduzir penas consideradas excessivas, sem recorrer à anistia plena. A tramitação, no entanto, dependerá de acordos entre Câmara, Senado e Supremo. Acompanhe nossas atualizações e participe: deixe sua opinião nos comentários e compartilhe a matéria nas suas redes sociais.
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