Brasília, 28 de abril – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo para manter a prisão preventiva dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti. Ambos são investigados pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que apura fraudes bilionárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mediante descontos indevidos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas.
Decisão alcança maioria no plenário virtual
O relator do caso, ministro André Mendonça, submeteu as prisões ao referendo da Segunda Turma em sessão do plenário virtual que se estende até a próxima sexta-feira, 3 de maio. Ao longo do domingo, os ministros Edson Fachin e Kassio Nunes Marques acompanharam o voto do relator, garantindo maioria para a manutenção das cautelares.
O decano Gilmar Mendes declarou-se impedido de participar do julgamento, enquanto o ministro Dias Toffoli ainda não proferiu voto. Mesmo sem a manifestação de Toffoli, o placar de 3 a 0 já assegura a continuidade da prisão preventiva dos investigados.
A decisão inicial foi proferida em 11 de abril e cumprida pela Polícia Federal na manhã seguinte. Conforme o despacho de Mendonça, a medida foi fundamentada em três pontos: garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e necessidade de assegurar futura aplicação da lei penal.
Esquema complexo e risco de novas infrações
Na decisão que determinou a prisão, André Mendonça destacou “fundadas suspeitas” de participação relevante dos dois empresários no esquema que teria drenado recursos da Previdência. Segundo o ministro, há indícios de uma estrutura criminosa organizada, com estratégias de ocultação de valores ilícitos e participação de pessoas ligadas a órgãos estatais.
O relator chamou atenção para o caráter planejado das condutas investigadas: “Trata-se de criminalidade estruturada, com ações voltadas a escamotear a origem dos recursos desviados”, registrou. De acordo com o STF, os elementos colhidos apontam que Antunes e Camisotti continuariam atuando para dilapidar patrimônio e branquear valores obtidos de forma ilegal, caso permanecessem em liberdade.
Além do potencial de reiteração delitiva, o ministro mencionou a ameaça de morte supostamente feita por Antunes a uma testemunha, enfatizando a necessidade de preservar a integridade do inquérito. Para o relator, o risco concreto de intimidação reforça a pertinência da custódia preventiva.
Impacto aos cofres públicos e aos beneficiários do INSS
A investigação da Operação Sem Desconto aponta que o esquema teria causado prejuízo bilionário ao INSS, comprometendo recursos destinados a aposentados e pensionistas. Os valores indevidamente subtraídos eram disfarçados por meio de descontos falsos lançados nos benefícios, prática que, além de lesar os cofres públicos, afetava diretamente cidadãos que dependem da Previdência para sua subsistência.
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Imagem: Internet
Para o Ministério Público Federal, a continuidade das fraudes representaria ameaça persistente à ordem econômica e social, razão pela qual defendeu a manutenção da medida extrema. Ao acolher o pedido, Mendonça afirmou que o prejuízo potencial “demonstra a ofensividade do esquema e a necessidade de resposta firme do Estado”.
Próximos passos no Supremo
O julgamento no plenário virtual segue até 3 de maio, data-limite para eventual voto de Dias Toffoli. Se o ministro decidir acompanhar a posição do relator, o resultado final poderá chegar a 4 a 0, mantendo o quadro já definido. Caso opte pela divergência, ainda assim não haverá alteração prática, pois a maioria está consolidada.
Enquanto isso, a Polícia Federal prossegue com diligências para rastrear valores, identificar beneficiários do esquema e coletar novos depoimentos. Eventuais pedidos de revogação ou substituição das cautelares só poderão ser apresentados após o encerramento do julgamento em curso.
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Em suma, a Segunda Turma do STF decidiu manter presos os empresários acusados de fraudar o INSS, assegurando a continuidade das investigações e a proteção do erário. Continue acompanhando nossos conteúdos e receba as próximas informações em primeira mão.
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