Mesmo sem atividade legislativa desde o início do ano, duas comissões permanentes do Senado — Defesa da Democracia e Comunicação — continuam consumindo recursos públicos consideráveis. Criadas em 2023 pelo então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), essas estruturas operam hoje apenas como cabides de emprego, sem reuniões marcadas, sem presidentes designados e sem qualquer pauta definida.
Salários preservados apesar da inatividade
Cada colegiado dispõe de até R$ 162 mil mensais para despesas com pessoal. Embora o valor permita contratar seis servidores com remuneração máxima de R$ 27 mil, ele costuma ser pulverizado para abrigar mais nomes. Na prática, cerca de R$ 100 mil por comissão vêm sendo destinados ao pagamento de 23 cargos comissionados vinculados aos antigos presidentes dos colegiados: a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
No caso da Comissão de Defesa da Democracia, 12 funcionários continuam lotados — metade no gabinete de Eliziane e metade no bloco partidário do PSD. Já a Comissão de Comunicação mantém 11 servidores, dez deles sob a estrutura de Gomes e um alocado na vice-presidência do Senado, função também exercida por ele.
Os vencimentos variam de R$ 3.050,08, para ajudante parlamentar júnior, a R$ 15.639,76, para assistente parlamentar intermediário. Além disso, todos têm direito a vale-refeição mensal de R$ 1.784,42, dinheiro que sai diretamente do orçamento federal.
Estruturas sem função, mas com custos políticos
A Comissão de Defesa da Democracia foi anunciada em junho de 2023 como resposta institucional aos atos de 8 de janeiro. Passado um ano, não restaram reuniões agendadas nem relatórios públicos de atividades. Ainda assim, Eliziane defende a existência do colegiado. Em nota, classificou a comissão como exemplo “na vanguarda” internacional e afirmou que ela discutiu propostas para “reafirmação do Estado democrático de Direito”. Nenhum dos projetos citados, porém, avançou no Plenário.
Eduardo Gomes também sustenta que os servidores vinculados ao colegiado de Comunicação continuam exercendo funções, agora ligadas à vice-presidência da Casa. Segundo sua assessoria, centenas de processos administrativos aguardam deliberação da Mesa Diretora sobre a continuidade ou não da comissão, o que justificaria manter os contratados.
Apesar das explicações, o fato objetivo permanece: não há atas de reuniões, relatórios de votação nem previsão de retomada das atividades. Enquanto isso, os contribuintes financiam salários e a estrutura física dos gabinetes, num cenário que reforça o desapego à eficiência do gasto público.
Decisão sobre futuro indefinido
A Mesa Diretora ainda avalia se extinguirá ou reativará as duas comissões. Até lá, não existe prazo para redistribuição dos servidores, nem para eventual devolução dos cargos à administração central. O impasse beneficia os parlamentares que mantêm equipes robustas sem a contrapartida de trabalho efetivo, situação típica de um sistema legislativo inchado.
Para observadores que defendem responsabilidade fiscal, o episódio revela a dificuldade de enxugar estruturas políticas. Comissões se tornam permanentes sem critério, gerando despesas fixas mesmo quando deixam de cumprir a finalidade original. A conta recai, inevitavelmente, sobre o orçamento federal — e, por consequência, sobre os cidadãos.
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Imagem: Reprodução
Custo da imobilidade legislativa
Considerando apenas as duas comissões paradas, o gasto potencial supera R$ 2,4 milhões ao ano. Recursos suficientes para ampliar serviços essenciais, como segurança nas escolas ou leitos hospitalares, acabam destinados à manutenção de gabinetes que, na prática, não produzem resultados. Trata-se de mais um exemplo de como decisões políticas podem privilegiar interesses internos em detrimento da sociedade.
No Senado, o excesso de cargos comissionados vem sendo alvo de questionamentos, mas raramente avançam propostas concretas para redução de despesas. A expectativa é que a análise da Mesa Diretora sobre o futuro das comissões traga algum alívio aos cofres públicos; contudo, não há garantias, e a indefinição favorece o prolongamento do status quo.
Casos como esse reforçam a importância de acompanhar de perto o uso de recursos no Legislativo. Se deseja entender como outras pautas políticas impactam o dia a dia do brasileiro, visite a seção de Política e mantenha-se informado.
Em resumo, enquanto a população enfrenta desafios econômicos e cobra eficiência, o Senado sustenta estruturas sem função comprovada, desviando verbas que poderiam atender a necessidades urgentes. A pressão por transparência e responsabilidade fiscal precisa crescer para que gastos como esses deixem de ocorrer.
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