O ministro Edson Fachin tomou posse, nesta segunda-feira (29), como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para um mandato de dois anos. A cerimônia, realizada na sede da Corte em Brasília, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, além de ministros de tribunais superiores e ex-integrantes do STF.
No mesmo ato, Alexandre de Moraes foi empossado vice-presidente e passará a conduzir as sessões em caso de ausência do titular. Conforme o protocolo, Fachin repetiu o juramento de cumprir a Constituição e as leis da República.
Poder de pauta e primeiros processos
Como presidente, Fachin passa a definir, em conjunto com os relatores, quais processos serão julgados pelo plenário composto por 11 ministros. Logo na quarta-feira (1º), ele colocará em discussão duas ações que questionam a natureza da relação entre motoristas e plataformas de transporte. O tribunal deverá decidir se há vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou se se trata de mera parceria comercial.
Na mesma sessão, a Corte analisará ação do PSOL contra a destinação de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim para o traçado da Ferrogrão, ferrovia planejada para ligar o Pará ao Mato Grosso a fim de escoar a produção agrícola. Ambas as matérias opõem interesses econômicos e ambientais e ganharão novo impulso sob a agenda de Fachin.
Desafios imediatos e temas sensíveis
Ao assumir, o novo presidente herda discussões sobre projetos de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Os recursos relacionados à sentença de Bolsonaro permanecem na Primeira Turma, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. No entanto, eventuais ações sobre a constitucionalidade de uma futura lei de anistia poderão ser pautadas por Fachin no plenário, o que lhe confere influência decisiva no andamento do tema.
Além do STF, o ministro comandará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por fiscalizar a conduta de magistrados e deliberar sobre questões disciplinares e de remuneração nos tribunais estaduais e federais. Nesse papel, também representará o Poder Judiciário em discussões legislativas que afetem o funcionamento da Justiça.
Trajetória e decisões marcantes
Natural de Rondinha (RS), Edson Fachin nasceu em 8 de fevereiro de 1958. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e concluiu mestrado e doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Antes de chegar ao STF em junho de 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff, atuou como advogado, procurador do Incra e procurador do Estado do Paraná.
Em março de 2021, Fachin ganhou destaque ao anular duas condenações impostas a Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. A decisão monocrática foi confirmada pelo plenário por oito votos a três. Outro voto de peso ocorreu na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, quando, em 2020, restringiu operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, medida que levou o STF a estabelecer parâmetros adicionais de controle às forças de segurança.
Composição da cerimônia
Entre os presentes na posse estiveram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ministros aposentados do Supremo e representantes dos três poderes. O ato reforçou o caráter institucional da transição, marcada por gestos de formalidade e pelo compromisso de “bem e fielmente” cumprir os deveres da nova função.
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Imagem: Antio o
Fachin assume o comando em cenário de tensão política e pressões externas. A discussão sobre anistia, o acompanhamento de investimentos em infraestrutura — como a Ferrogrão — e o julgamento sobre motoristas de aplicativos ilustram o conjunto de temas que exigirão definição do plenário sob sua presidência.
Competências e impacto
Caberá ao presidente da Corte decidir sobre solicitações administrativas, negociar orçamentos e representar o Judiciário em eventos nacionais e estrangeiros. Além disso, o cargo confere a prerrogativa de articular com o Congresso propostas que alterem o funcionamento da Justiça. Com histórico de decisões de ampla repercussão, Fachin entra na chefia do Supremo em momento no qual demandas sociais e econômicas convergem sobre o tribunal.
O ministro mantém carreira acadêmica na UFPR como professor titular de Direito Civil e realizou pós-doutorado no Canadá, no Instituto Max Planck, na Alemanha, e no Kings College, no Reino Unido. Entre outras funções, atuou como árbitro em câmaras de conciliação, experiência que agrega conhecimento em resolução de conflitos fora do Judiciário estatal.
Ao levar ao plenário já na primeira sessão temas que opõem sindicatos, empresas de tecnologia e interesses ambientais, Fachin sinaliza disposição de dar andamento a casos de grande impacto social e econômico. Resta observar como a nova gestão equacionará divergências internas e pressões políticas que circundam o Supremo.
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Este texto apresentou os principais fatos da posse de Edson Fachin, sua pauta inicial e os desafios que aguardam o novo presidente do STF. Continue conosco e ative as notificações para receber análises e novidades do cenário político em primeira mão.
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