A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a sessão desta segunda-feira, 29, destacando a autonomia do Congresso Nacional para conduzir seus trabalhos. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reagiu a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, segundo ele, extrapolam suas competências constitucionais.
Senador sustenta independência do Parlamento
Ao abrir a reunião, Viana afirmou que “nenhuma decisão externa altera o rumo de nossos trabalhos” e garantiu a continuidade das investigações. O senador relembrou que a Constituição concede plena autoridade às comissões parlamentares e declarou haver invasão de prerrogativas do Legislativo quando o STF concede habeas corpus a depoentes ou quando a PGR recusa pedidos de prisão em flagrante determinados pela CPMI.
“Nós estamos aqui para apurar responsabilidades, separar envolvidos e levar a verdade à sociedade brasileira”, disse o presidente da comissão, frisando que o Parlamento possui regras próprias, independentes do Judiciário e da Polícia Federal. Entre as críticas, Viana mencionou especificamente a decisão da PGR de rejeitar a prisão em flagrante do depoente Rubens Oliveira Costa, além de habeas corpus concedidos pelo Supremo a outras testemunhas.
O senador destacou que cabe exclusivamente ao colegiado classificar quem depõe como testemunha ou investigado: “Vocês podem achar que está errado, mas a legislação permite. Nós é que vamos decidir”, concluiu.
Apoio interno e propostas de ajustes
No plenário, o discurso encontrou respaldo entre parlamentares de oposição. O senador Marcos Rogério (PL-RO) reforçou que a CPMI “não está subordinada nem a juiz nem a ministro” e que seu mandato decorre diretamente da Constituição. Já o senador Sergio Moro (União-PR) concordou com a independência do colegiado, mas sugeriu ajustes para reduzir futuros embates: segundo ele, eventuais prisões em flagrante decretadas pela comissão poderiam ser submetidas, posteriormente, ao STF para análise de legalidade.
Moro elogiou a manutenção, pelo Supremo, das prisões preventivas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e de Maurício Camisotti. Para o ex-juiz, medidas semelhantes devem alcançar outros ex-dirigentes do instituto envolvidos nas irregularidades.
Confronto político nas redes sociais
A sessão foi marcada ainda por atritos após publicação do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Em postagem, o parlamentar acusou colegas de “blindar bandidos” ao rejeitar requerimentos para novas oitivas. A crítica foi direcionada a integrantes que defendem ouvir primeiro ex-ministros e ex-secretários antes de convocar servidores de escalões inferiores.
Mencionada no post, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) reagiu com veemência, pedindo cautela na divulgação de críticas nas redes. Ela defendeu a convocação de nomes como Onyx Lorenzoni, Paulo Guedes, Wagner Rosário, Bruno Bianco, Jorge Messias e o auditor Vinícius, da Controladoria-Geral da União (CGU), antes de depoimentos de pessoas que, segundo a senadora, “nada têm a ver com o crime do INSS”.
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Imagem: Carlos Moura
Próximos passos e foco na investigação
A CPMI mantém o cronograma de oitivas e análise de documentos para rastrear fraudes previdenciárias bilionárias que afetam diretamente o equilíbrio fiscal do país. O objetivo central é identificar responsáveis por concessões irregulares de benefícios, contratos suspeitos e esquemas de corrupção no instituto.
Parlamentares pretendem avançar em quebras de sigilo bancário e fiscal, além de diligências externas junto à Polícia Federal e ao Ministério Público. O presidente Carlos Viana reiterou que a comissão buscará responsabilizar tanto agentes públicos quanto intermediários privados envolvidos no desvio de recursos.
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Em síntese, a sessão desta segunda-feira evidenciou a disposição da CPMI do INSS em defender seu poder de investigação, mesmo diante de decisões judiciais ou manifestações da PGR. A comissão segue firme na busca pela responsabilização dos envolvidos nas fraudes previdenciárias, reforçando a separação de poderes e o papel fiscalizador do Legislativo. Continue acompanhando nossos conteúdos e receba atualizações diárias sobre os desdobramentos dessa investigação.
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