Brasília, 30 de abril – O Supremo Tribunal Federal (STF) soma dois votos pela preservação da atual distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados para as eleições de 2026. O relator, ministro Luiz Fux, e o ministro Alexandre de Moraes manifestaram-se favoráveis à manutenção dos 513 parlamentares, mantendo o quantitativo por unidade da Federação definido desde 1993.
Voto do relator destaca segurança jurídica
A análise ocorre em sessão extraordinária do plenário virtual, com encerramento previsto ainda hoje. Em seu voto, Fux reforçou a decisão liminar proferida em 2023, quando fixou prazo até junho de 2025 para que o Congresso atualizasse a distribuição de vagas com base nos dados populacionais mais recentes. O ministro argumentou que o processo legislativo permanece em curso porque o veto presidencial ao projeto que amplia o total para 531 assentos ainda não foi apreciado.
Segundo Fux, é necessário garantir segurança jurídica e clareza para o pleito de 2026. O relator entende que qualquer alteração na quantidade de representantes, seja pela derrubada do veto ou por nova deliberação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve valer apenas a partir de 2030, evitando mudanças às vésperas da campanha.
Congresso aprovou aumento, mas Lula vetou
Em resposta à determinação do STF, Câmara e Senado aprovaram em 2023 um projeto para ampliar de 513 para 531 o número de deputados, tentativa de impedir que Estados perdessem cadeiras ao recalcular a proporção populacional. A proposta previa redistribuição sem retirada de vagas de nenhuma unidade federativa, apenas adicionando novos assentos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o texto. Sem nova lei sancionada até junho de 2025, a responsabilidade passará ao TSE, conforme definido anteriormente pelo Supremo. Foi nesse contexto que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), enviou manifestação a Fux solicitando a manutenção da regra atual para 2026. Ele argumentou que o veto ainda não foi decidido pelo Legislativo e que mudanças imediatas comprometeriam a previsibilidade do processo eleitoral.
Ação do Pará e defasagem demográfica
A discussão começou em 2017, quando o governo do Pará ajuizou ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) no STF, alegando sub-representação do Estado desde o censo de 2010. O critério vigente fixa mínimo de oito e máximo de 70 deputados por unidade federativa, mas utiliza projeções de população anteriores. De lá para cá, os censos de 2000, 2010 e 2022 indicaram mudanças demográficas relevantes, sem que o Congresso alterasse a composição da Câmara.
Governos estaduais apontam defasagens, enquanto parlamentares que podem perder vagas resistem à redistribuição. A ampliação aprovada pelo Legislativo buscou contornar a queda de representação, mas acabou barrada pelo Executivo.
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Imagem: Gustavo Moreno
Próximos passos
Com o placar parcial em dois votos a zero, a tendência é que o STF confirme a manutenção do número de 513 deputados para 2026. Faltam nove ministros votarem até o fim da sessão virtual. Caso prevaleça o entendimento de Fux, caberá ao Congresso concluir a análise do veto presidencial antes de junho de 2025 ou deixar que o TSE defina novos critérios a partir de 2030.
Dentro do cenário atual, Estados permanecem com a distribuição estabelecida há mais de três décadas, enquanto espera-se uma solução definitiva que equilibre representação populacional e estabilidade institucional.
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Resumo: Relator Luiz Fux e o ministro Alexandre de Moraes votaram para manter os 513 deputados em 2026, citando segurança jurídica e processo legislativo não concluído. O Congresso aprovou aumentar o total para 531, mas o presidente Lula vetou. Sem lei até junho de 2025, o TSE assume a definição. Acompanhe nossas publicações e fique informado sobre os próximos desdobramentos.
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