A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu recorrer a um escritório de advocacia nos Estados Unidos para defender interesses do Estado brasileiro diante de eventuais sanções impostas por autoridades norte-americanas. O custo do contrato poderá alcançar, no limite, US$ 3,5 milhões — valor próximo de R$ 18,9 milhões na cotação atual. A AGU informou que pretende, no futuro, cobrar essa despesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), caso o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme eventuais responsabilidades no contexto apurado pela Polícia Federal (PF).
Contrato internacional e valores escalonados
O acordo de prestação de serviços foi firmado com o escritório Arnold & Porter Kaye Scholer LLP, reconhecido pela atuação em litígios internacionais. Segundo nota oficial, o pagamento não será antecipado nem integral: será realizado conforme a demanda de cada atividade jurídica solicitada pela AGU. Dessa forma, a despesa efetiva dependerá da quantidade e da complexidade dos atos processuais que vierem a ser necessários.
Embora o teto contratual chegue a US$ 3,5 milhões, a AGU poderá gastar menos caso as medidas administrativas ou judiciais para contestar as sanções se resolvam antes do montante máximo ser alcançado. Entre as possíveis punições a serem contestadas estão tarifações adicionais contra produtos brasileiros, restrições financeiras, bloqueio de ativos, negação de vistos e demais barreiras que afetem agentes públicos ou empresas nacionais.
Base jurídica para buscar reembolso
Em comunicado, o órgão que representa judicialmente a União destacou que adotará “medidas para obter, junto a eventuais responsáveis pelos danos causados ao Brasil, o ressarcimento dos valores despendidos”. A declaração não menciona nomes; contudo, apurações apontam que Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro estão no centro da iniciativa. Ambos já foram indiciados pela Polícia Federal e poderão ser denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob acusações relacionadas a ataques à soberania nacional.
O caminho para recuperar o dinheiro público passa por eventual condenação no STF. Caso a Corte reconheça responsabilidade direta do ex-presidente e do parlamentar nas ações que motivaram as sanções internas ou externas, a AGU deverá ajuizar ação regressiva cobrando a saída do Tesouro Nacional. Tal procedimento se ampara no entendimento de que ex-agentes públicos respondem civilmente por atos considerados lesivos ao patrimônio da União.
Contexto das sanções e defesa de autoridades brasileiras
As medidas internacionais que o Brasil busca contestar têm foco em punições eventualmente articuladas nos Estados Unidos contra autoridades nacionais. A AGU poderá representar juízes, diplomatas e outros agentes públicos se ficar demonstrado que as possíveis restrições têm relação direta com o exercício do cargo. Entre os casos citados internamente está o do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que se tornou alvo de críticas e pedidos de investigação no exterior em razão de decisões tomadas durante seu mandato na Corte.
O escritório escolhido atuará em duas frentes: administrativa, usando canais diplomáticos e argumentação jurídica para evitar ou mitigar sanções; e judicial, ingressando em tribunais norte-americanos sempre que for preciso contestar penalidades já efetivadas. A AGU e os advogados estrangeiros definirão, nos próximos dias, a estratégia formal a ser adotada em cada caso concreto.
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Consequências políticas e financeiras
Se confirmado o ressarcimento, Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro poderão arcar pessoalmente com quantias que, em quatro anos, chegariam a quase R$ 19 milhões. O valor expressivo reforça a relevância de ações movidas pela União contra ex-agentes públicos, mecanismo previsto em lei para recompor prejuízos decorrentes de condutas consideradas irregulares.
Apesar da possibilidade de cobrança, a AGU ressalta que a responsabilização depende de sentença transitada em julgado no STF. O processo judicial, portanto, seguirá os trâmites legais, garantindo amplo direito de defesa aos acusados. Somente após decisão definitiva a União poderá executar a dívida e buscar bens para satisfação do crédito.
Do ponto de vista fiscal, a iniciativa sinaliza esforço do governo em evitar aumento de despesa permanente com litígios no exterior, transferindo ao particular o custo de medidas tomadas fora dos limites legais. Esse mecanismo busca proteger recursos públicos e, ao mesmo tempo, preservar a autonomia do Estado brasileiro em debates internacionais.
Acompanhar o desdobramento desse caso é fundamental para entender o impacto financeiro das ações judiciais no exterior e a responsabilidade individual de ex-agentes públicos. Em nosso portal, você encontra análises e desdobramentos sobre temas que movimentam Brasília na categoria Política.
Em resumo, a AGU fechou contrato de até US$ 3,5 milhões com um conceituado escritório norte-americano para enfrentar possíveis sanções e anunciou, desde já, a intenção de cobrar cada centavo de quem for considerado culpado. Continue acompanhando nossas atualizações e receba em primeira mão os próximos passos dessa disputa judicial.
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