Brasília — O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhará pedido formal ao Supremo Tribunal Federal para que sejam revistas as medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). A solicitação será apresentada pela Advocacia do Senado e busca reavaliar restrições aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes na segunda-feira (4).
Entenda as determinações adotadas pelo STF
Na decisão, Moraes impôs a Do Val o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, cancelamento de passaporte diplomático, bloqueio de contas bancárias, cartões, chaves Pix e suspensão do pagamento de salários e verbas de gabinete. As medidas ocorreram após o parlamentar viajar aos Estados Unidos sem autorização judicial, descumprindo determinação anterior do ministro.
De acordo com o despacho, a saída do país sem prévia comunicação configurou violação das condições estabelecidas no inquérito que apura suposta tentativa de obstrução de investigações sobre os acontecimentos de 8 de Janeiro. O ministro avaliou que a atitude exigia resposta imediata para garantir, segundo a Corte, a efetividade do processo.
Senado reage e defende prerrogativas parlamentares
A reação no Legislativo foi rápida. Após reunião com líderes partidários, Alcolumbre decidiu recorrer ao STF. O líder do PSB, senador Cid Gomes (CE), confirmou o consenso: “(Alcolumbre) optou por pedir a revisão. Não se trata do mérito relacionado a Marcos do Val; o ponto é a preservação do exercício normal do mandato”.
Parlamentares viram na decisão judicial um potencial constrangimento à instituição. Nos bastidores, senadores apontam que o bloqueio de remuneração e de recursos de gabinete atinge prerrogativas previstas na Constituição para o pleno exercício da função.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também defendeu a revisão parcial. Segundo ele, o retorno do salário e da cota parlamentar garantiria a continuidade do mandato, sem impedir eventuais investigações em curso.
Proposta de afastamento temporário ganha força
Em contrapartida ao pedido de revisão, líderes articulam medida interna contra Do Val. A Procuradoria do Senado deverá solicitar à Mesa Diretora o afastamento do parlamentar por seis meses. “O procurador vai pedir e a Mesa votará”, afirmou Cid Gomes.
A possível punição administrativa baseia-se no regimento interno, que prevê suspensão em casos de conduta considerada incompatível com o decoro. Para avançar, o requerimento precisa de maioria absoluta na Mesa e, em seguida, pode ser submetido ao plenário.
Defesa do senador nega descumprimento de ordem
Em nota, os advogados de Marcos do Val afirmaram que não houve descumprimento deliberado da decisão anterior do STF. Segundo a defesa, o parlamentar viajou para compromissos previamente agendados e teria informado sua equipe jurídica. Os representantes argumentam que as novas imposições “ultrapassam a razoabilidade” e prometem recorrer.
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Enquanto aguarda a manifestação da Corte, Do Val permanece obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica e a respeitar recolhimento noturno. Caso o Supremo mantenha as medidas, ele seguirá sem acesso a recursos de gabinete e vencimentos parlamentares.
Próximos passos
O pedido do Senado será encaminhado diretamente ao relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes. Não há prazo estabelecido para análise, mas a avaliação deve ocorrer antes do recesso legislativo, segundo interlocutores do Supremo. Se o ministro decidir reavaliar, poderá revogar total ou parcialmente as cautelares ou submeter a questão ao plenário da Corte.
Dentro do Senado, a possível suspensão de Do Val depende da tramitação do ofício da Procuradoria. Caso aprovado, ele ficaria seis meses afastado, sem direito a salário, cota parlamentar ou votações em plenário. Se o Supremo mantiver parte das restrições, o afastamento interno pode ser visto como solução intermediária para reduzir atritos entre Poderes.
Equilíbrio entre Poderes em debate
O episódio renova discussões sobre limites de atuação do Judiciário em relação ao Legislativo. Senadores lembram que decisões cautelares contra parlamentares exigem comunicação imediata ao Congresso, que pode aprová-las ou rejeitá-las em até 24 horas, conforme o artigo 53 da Constituição. O bloqueio de verbas, no entanto, não está explicitamente previsto na Carta.
Para juristas ouvidos por líderes partidários, a perda de remuneração interfere no princípio de independência entre os Poderes, uma vez que impede o parlamentar de exercer mandato efetivamente. Já defensores da medida afirmam que a suspensão de verbas é instrumento legítimo quando se pretende coibir novas infrações.
Com o recurso de Alcolumbre, a Corte terá oportunidade de esclarecer o alcance das cautelares em casos envolvendo membros do Congresso. A decisão final poderá servir de referência para futuros episódios, num momento em que a relação entre STF e Parlamento continua em destaque na agenda política.
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