O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), protocolou nesta segunda-feira (29) um pedido para que o Supremo Tribunal Federal não aplique mudanças na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. A solicitação busca preservar a configuração de 513 parlamentares vigente em 2022, enquanto o Parlamento decide sobre o veto presidencial ao projeto que ampliaria esse número para 531.
Veto de Lula trava projeto que aumentaria vagas
Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o texto aprovado por deputados e senadores que elevaria a representação na Câmara. A proposta defendida pelo Legislativo pretendia evitar que sete unidades da Federação perdessem assentos após a divulgação do último Censo do IBGE. Ao barrar a matéria, o chefe do Executivo justificou ausência de consenso e impacto político negativo.
Com a caneta presidencial, o processo legislativo não se encerrou. A Constituição assegura ao Congresso a palavra final sobre vetos, exigindo 257 votos de deputados e 41 de senadores para derrubá-los — quórum considerado elevado por líderes partidários. Até que essa etapa ocorra, Alcolumbre argumenta que o Supremo deve aguardar, sob pena de gerar insegurança jurídica e instabilidade no calendário eleitoral.
Decisão do STF impõe prazo para redistribuição
Em 2023, o STF determinou a atualização da distribuição interna das 513 vagas até 30 de junho de 2025, utilizando os dados oficiais do IBGE. A Corte não alterou o total de cadeiras, mas exigiu ajuste proporcional entre os estados. Caso a redistribuição seja executada, Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul correm risco de perder representantes, enquanto outras nove unidades seriam beneficiadas.
Para contornar a perda de força política, o Congresso aprovou a expansão para 531 deputados. A manobra, porém, esbarrou no veto completo do presidente petista, reacendendo a pressão de bancadas regionais interessadas em manter suas posições.
Pedido para adiamento até 2030
No documento enviado ao Supremo, elaborado pela Advocacia do Senado, Alcolumbre defende que qualquer alteração só passe a valer em 2030, depois das próximas eleições gerais. O parlamentar sustenta que eventual remanejamento às vésperas do pleito de 2026 criaria incertezas para partidos, candidatos e eleitorado, contrariando o princípio da segurança jurídica.
Caso o Congresso não se manifeste sobre o veto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral aplicar, já em 2026, o modelo definido pelo STF. Esse cenário, segundo o presidente do Congresso, deve ser evitado para proteger a estabilidade institucional.
Quais são os próximos passos
O Supremo analisará o requerimento de Alcolumbre enquanto acompanha o trâmite do veto presidencial no Poder Legislativo. Paralelamente, lideranças partidárias articulam se haverá voto para derrubar ou manter a decisão de Lula. Até o momento, não há consenso, e o avanço dependerá do cálculo político de governistas e oposicionistas.
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Imagem: Carlos Moura
Nos bastidores, parlamentares de estados ameaçados de perder cadeiras intensificam a mobilização por uma solução que preserve sua representação, seja pelo aumento do número total de vagas, seja pelo adiamento da redistribuição. Já representantes de regiões que ganhariam assentos pressionam para que a decisão do STF seja cumprida no prazo original.
Impacto na correlação de forças
A manutenção das 513 cadeiras favorece a configuração partidária eleita em 2022 e reduz incertezas para a disputa de 2026. Por outro lado, a redistribuição prevista pelo STF poderia alterar blocos regionais e afetar a consolidação de lideranças, principalmente em estados populosos que receberiam novos deputados.
Conservar o modelo atual até 2030, como propõe Alcolumbre, também evitaria o aumento de custos ao erário que viria com mais 18 parlamentares em Brasília, ponto sensível em meio ao debate sobre responsabilidade fiscal e equilíbrio das contas públicas.
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Em síntese, o pedido do presidente do Congresso busca assegurar que eventuais mudanças na Câmara ocorram somente após o esgotamento de todas as etapas legislativas e com antecedência suficiente para o processo eleitoral. Acompanhe nossas atualizações e mantenha-se informado sobre os desdobramentos dessa disputa.
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