O ex-deputado federal Daniel Silveira deixou a prisão agrícola de Magé (RJ) e passou ao regime aberto por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança, assinada em 29 de setembro de 2025, permite que o ex-parlamentar cumpra o restante da pena em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica, enquanto se recupera de uma cirurgia no joelho. Mesmo em liberdade, Silveira continua proibido de acessar ou se manifestar em redes sociais, restrição que integra as condições impostas pelo magistrado.
Pena, tempo já cumprido e multa aplicada
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de reclusão por ameaças e injúrias direcionadas aos ministros da Corte, enquadradas como ataques ao Estado Democrático de Direito. Desde a prisão inicial, em 2022, o ex-deputado já cumpriu mais da metade da sentença, critério que favoreceu a progressão ao regime aberto. Além da pena, ele foi multado em R$ 271 mil, montante já quitado segundo a defesa.
A decisão que condenou Silveira gerou controvérsia entre juristas e parlamentares. Apoiadores do ex-deputado afirmam que o processo afrontou o artigo 53 da Constituição, que garante imunidade parlamentar “por quaisquer opiniões, palavras e votos”. O STF, contudo, considerou que as declarações ultrapassaram o limite da atuação legislativa e configuraram crime comum, sustentando a condenação.
Regime aberto: regras e restrições adicionais
No regime aberto, o condenado deve permanecer em casa à noite e nos fins de semana, podendo sair para atividades autorizadas durante o dia. No caso de Silveira, a recuperação pós-cirurgia restringe deslocamentos, mas a Justiça manteve o monitoramento eletrônico 24 horas e vetou qualquer presença nas plataformas digitais. A medida estende a censura imposta desde 2022, quando Moraes determinou a remoção de perfis do ex-deputado e proibiu novas publicações.
Em despacho recente, o ministro ressaltou que a participação de Silveira em redes sociais “representa risco à ordem pública”, argumento utilizado para manter o bloqueio. Assim, mesmo em regime aberto, o ex-parlamentar segue sem acesso à chamada “voz digital”, principal ferramenta de comunicação política na atualidade.
Apoio eleitoral crescente
Apesar das condenações, Silveira ampliou seu capital político. Em 2018, elegeu-se deputado federal com 31 mil votos. Quatro anos depois, disputou o Senado e recebeu 1,5 milhão de votos no Rio de Janeiro, mesmo inelegível devido à sentença. O salto nas urnas reflete o apoio de eleitores que enxergam no antigo policial militar um porta-voz contra o que consideram excessos do Judiciário.
Para aliados, a transferência ao regime aberto é um passo esperado, mas insuficiente enquanto perdurar o veto às redes sociais. Eles argumentam que a restrição fere a liberdade de expressão e cerceia a atividade política do ex-parlamentar, tema que deverá voltar ao plenário do STF em futuros recursos.
Mudança no comando do Supremo e ambiente político
No mesmo dia em que autorizou a progressão de Silveira, o STF empossou Edson Fachin como presidente e Alexandre de Moraes como vice. A cerimônia contou com a presença do presidente da República, dos chefes da Câmara e do Senado e do procurador-geral da República, reforçando o protagonismo do Supremo nas decisões de governo.
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Imagem: Zeca Ribeiro
A troca no comando ocorre em meio a novos projetos de lei que buscam endurecer o combate ao crime organizado. Entre eles, o texto que classifica facções como PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas ganhou novo relator na Câmara: o deputado Guilherme Derrite, atualmente licenciado para ocupar a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. O projeto está em regime de urgência desde maio e aguarda parecer para ser votado em plenário.
Analistas veem na ofensiva legislativa uma resposta à escalada de violência ligada ao narcotráfico e também um sinal de alinhamento com políticas defendidas internacionalmente, especialmente pelos Estados Unidos, que reforçam a colaboração contra organizações criminosas transnacionais.
Enquanto esses debates avançam, o caso de Daniel Silveira continua a simbolizar o embate entre liberdade de expressão e limites impostos pelo Judiciário. A permanência do bloqueio digital levanta questionamentos sobre a extensão das punições após a progressão de regime e promete novos capítulos na relação entre os Poderes.
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Em resumo, Daniel Silveira cumpre o restante da pena em casa, vigiado por tornozeleira e sem espaço nas redes sociais. Acompanhe nossas atualizações e fique por dentro das próximas decisões que podem redefinir o alcance da liberdade de expressão no Brasil.
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