Alexandre Frota não é mais vereador em Cotia (SP). A Câmara Municipal declarou a vacância do cargo após a condenação definitiva do ex-deputado federal por calúnia e difamação contra o também ex-deputado Jean Wyllys. A decisão foi oficializada na sexta-feira, 3 de maio, pelo presidente da Casa, Osmar Danilo da Silva (Republicanos), em cumprimento ao artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que determina a perda de mandato parlamentar diante de sentença criminal transitada em julgado.
Condenação derivou de post difamatório nas redes em 2017
O processo que culminou na cassação teve início em 2017, quando Frota publicou nas redes sociais uma frase que jamais foi proferida por Jean Wyllys: “A pedofilia é uma prática normal em diversas espécies de animal, anormal é o seu preconceito”. A postagem gerou ação judicial movida pelo então deputado, à época filiado ao PSOL e hoje no PT.
Em 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Frota a dois anos e 26 dias de detenção, em regime aberto, pena posteriormente convertida em prestação de serviços comunitários. O ex-parlamentar recorreu, mas sucessivas derrotas mantiveram a sentença até o trânsito em julgado, em agosto de 2023, esgotando qualquer possibilidade de recurso.
Lucas Mourão, advogado de Jean Wyllys, resumiu a decisão citando a distinção entre opinião e fatos: “Todos têm direito à própria opinião, mas não aos próprios fatos”.
Procedimento na Câmara e situação política de Frota
Embora eleito em 2024 pelo PDT, Frota já se encontrava licenciado do mandato para exercer o cargo de secretário de Relações Institucionais da Prefeitura de Cotia. Com a condenação definitiva, o Legislativo municipal seguiu rito previsto em seu regimento interno: leu a sentença, registrou a perda de mandato e notificou o suplente a tomar posse.
Em vídeo divulgado no sábado, 4 de maio, Frota agradeceu mensagens de apoio e disse estar “bem” e confiante. Não abordou o teor da condenação. “Vamos em frente, vamos passar por esta. Deus me dá forças e saúde para eu caminhar e ajudar outras pessoas”, declarou.
Ex-ator de filmes adultos, Frota entrou na vida pública em 2018, eleito deputado federal pelo PSL na onda de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Em 2019, foi expulso do partido após críticas ao governo e migrou para o PSDB. Nas eleições de 2022, disputou vaga na Assembleia Legislativa paulista sem sucesso. No pleito municipal de 2024, elegeu-se vereador em Cotia pelo PDT, num realinhamento político que agora é interrompido pela cassação.
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Imagem: Internet
Repercussão e próximos passos legais
Com a vacância, a Câmara de Cotia convocará o primeiro suplente do PDT para assumir a cadeira, garantindo a continuidade da representação partidária. Frota ainda deverá cumprir a prestação de serviços comunitários, conforme fixado na sentença. Qualquer eventual tentativa de novo mandato dependerá do cumprimento integral da pena e de eventual reabilitação criminal.
Do ponto de vista jurídico, a perda de mandato reforça a regra constitucional que impede condenados com decisão transitada em julgado de permanecer em cargos eletivos. No campo político, a saída de cena de Frota reabre espaço no PDT local e encerra, ao menos temporariamente, a trajetória do ex-deputado no Legislativo.
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Em resumo, a cassação de Alexandre Frota decorre exclusivamente de condenação judicial definitiva por calúnia e difamação, em linha com o que determina a Constituição. Continue acompanhando nossos conteúdos para entender como processos semelhantes podem afetar outros mandatos e compartilhe esta matéria para manter seu círculo informado.
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