Brasília — O texto-base de um projeto de lei que concede anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023 chegou às mãos de parlamentares da direita e já é avaliado como a principal alternativa para selar a pacificação política no Congresso Nacional. O esboço foi redigido pelos advogados Tiago Pavinatto e Flávia Ferronato, que confirmaram a autoria.
Alcance da proposta
O documento prevê o perdão não apenas às condenações decorrentes dos protestos do 8/1, mas também a todos os inquéritos, processos, multas e restrições de direitos instaurados a partir de 2019 que envolvam manifestações classificadas como:
- “Ataques a instituições”;
- “Descrédito ao processo eleitoral”;
- Apologia a crime;
- Participação em organização criminosa.
Na prática, o texto mira diretamente o inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). Se aprovado, o projeto tende a extinguir medidas cautelares, penas e processos administrativos derivados desse inquérito, abrindo caminho para o arquivamento de investigações e cancelamento de multas.
Possível impacto sobre Bolsonaro
Um dos pontos mais relevantes do esboço estabelece que “ficam afastadas todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas” contra os beneficiários da nova lei. Esse dispositivo pode alcançar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta julgamento no STF em processos relacionados a acusações de suposta incitação aos atos de 8 de janeiro e questionamentos eleitorais.
Caso o Congresso Nacional dê aval ao projeto, Bolsonaro poderia recuperar seus direitos políticos, hoje ameaçados por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além dele, parlamentares, ex-ministros, comunicadores e militantes atingidos por decisões do Judiciário desde 2019 passariam a ter processos e multas anulados.
Detalhes técnicos do esboço
Segundo o texto, a anistia abrangeria:
- Condenações penais em trânsito em julgado ou ainda pendentes de recurso;
- Processos em fase de inquérito, denúncia ou instrução;
- Multas eleitorais, cíveis e administrativas;
- Indenizações impostas por dano moral ou material;
- Restrições de direitos, como suspensão de passaporte ou bloqueio de redes sociais.
A proposta não faz distinção entre condenados que participaram fisicamente dos atos e aqueles que teriam incentivado as manifestações por meio de discursos, publicações ou transmissões online. A abrangência também alcança usuários de redes sociais que, desde 2019, responderam por “disparo em massa” ou críticas consideradas ofensivas às instituições.
Tramitação e cenário político
No momento, o texto circula como minuta. Parlamentares de partidos de direita estudam quem apresentará oficialmente o projeto para dar início à tramitação. O caminho legislativo exige análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), votação em plenário da Câmara, deliberação no Senado e, por fim, sanção presidencial.
Aliados do ex-presidente argumentam que o perdão coletivo contribuiria para a paz institucional, diminuindo tensões entre o Legislativo e o Judiciário. Já setores da esquerda indicam que a anistia poderia representar impunidade aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, episódio que vitimou o patrimônio público do Congresso e do STF. Ainda assim, a articulação de deputados e senadores conservadores aponta para a apresentação formal do projeto nas próximas semanas.
Motivação dos autores
Pavinatto e Ferronato sustentam que a anistia é necessária para “restaurar o equilíbrio” entre Poderes e “resguardar garantias fundamentais” previstas na Constituição. Eles defendem que a legislação eleitoral e penal vem sendo aplicada de forma retroativa e ampliada, ultrapassando limites constitucionais.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Imagem: Reprodução
Para ambos, ao perdoar manifestações e discursos classificados como ilícitos a partir de 2019, o Congresso enviaria mensagem de defesa à liberdade de expressão e de reunião, princípios que, na avaliação dos autores, estão sob ameaça desde a instauração do inquérito das fake news.
Próximos passos
O texto ainda poderá receber ajustes na linguagem jurídica antes de ser protocolado. O grupo de parlamentares que apoia a matéria avalia incluir uma justificativa detalhada, enfatizando a importância da medida para a estabilidade democrática e a pacificação nacional. Também se estuda a criação de uma comissão especial para acelerar a tramitação.
Entre os opositores, há expectativa de apresentação de emendas para restringir o alcance do perdão ou excluir crimes como dano ao patrimônio e violência contra agentes de segurança. Os autores dizem que a versão preliminar já aborda esses pontos, mas admitem negociação para viabilizar maioria no plenário.
Em síntese, o esboço de anistia elaborado por Pavinatto e Ferronato surge como peça-chave no debate sobre o 8 de janeiro e promete influenciar diretamente o futuro político de figuras centrais da direita brasileira, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para acompanhar as movimentações do Congresso sobre o tema, visite nossa seção de política em Geral de Notícias – Política.
Se você quer seguir de perto cada etapa desse projeto e entender como ele pode alterar o cenário eleitoral, continue nos acompanhando e ative as notificações para não perder atualizações.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
