Brasília, 29 de setembro de 2025 — Luiz Roberto Barroso encerrou hoje o mandato de um ano como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na despedida, voltou a mencionar a “dor no coração” que sentiu ao votar, em 2018, pela condenação do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração reacendeu questionamentos sobre a ausência de manifestações semelhantes do ministro em outras situações nas quais a Corte foi acusada de ultrapassar limites constitucionais.
Condenação de Lula gerou “dor no coração”
O voto de Barroso no Recurso Especial 1.023/2018, que confirmou a condenação de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, marcou seu posicionamento mais duro contra o petista. À época, o ministro classificou a decisão como “necessária” para combater a impunidade, mas admitiu incômodo pessoal. Cinco anos depois, essa observação permanece o único registro público de desconforto manifestado pelo magistrado diante de sentenças envolvendo figuras políticas.
Em 2021, o plenário do STF declarou a incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba, anulando a condenação de Lula e restabelecendo seus direitos políticos. Barroso acompanhou a maioria sem registrar qualquer pesar, limitando-se a alegar questões processuais. O episódio alimentou avaliações de seletividade emocional por parte do ministro.
Decisões controversas sem reação pública
Desde 2019, uma série de deliberações do Supremo foi apontada como marco de expansão dos poderes da Corte. Em todas elas, Barroso adotou postura firme, mas sem repetir a autodeclarada aflição sentida no caso Lula.
Inquérito 4.781 – Conhecido como “Inquérito das Fake News”, foi aberto de ofício pelo então presidente Dias Toffoli e conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Barroso votou a favor da continuidade das investigações, defendendo a legitimidade do procedimento. Não houve registro de desconforto sobre possíveis violações ao devido processo legal.
Censura ao portal Terça Livre – Em 2021, decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o bloqueio do canal Terça Livre. À época, Barroso presidia o TSE e justificou a medida como “proteção à integridade eleitoral”, sem citar qualquer dilema moral.
Voto impresso auditável – Ainda em 2021, o ministro liderou o esforço contra a proposta de emenda constitucional que instituiria a impressão do voto. Na Câmara dos Deputados, participou de audiências para defender o sistema eletrônico. Questionado sobre eventual restrição ao escrutínio popular, afirmou que a medida seria “retrocesso”, novamente sem referências a dores de consciência.
Condenação de Daniel Silveira – Em abril de 2022, o STF condenou o então deputado federal a oito anos e nove meses de prisão por discursos considerados antidemocráticos. Barroso votou pela procedência da ação, mesmo após a defesa alegar imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição. Não houve manifestação sobre eventual conflito entre a decisão e a liberdade de expressão.
Colegiado de “combate à desinformação” – Durante o período eleitoral de 2022, o ministro participou da criação de parcerias entre TSE, big techs e agências de checagem. O grupo foi acusado por críticos de formar um “complexo industrial de censura”. Barroso respaldou as iniciativas, classificando-as como “defesa da democracia”.
Frases emblemáticas – Em janeiro de 2023, o ministro reagiu a um manifestante com o comentário “Perdeu, mané; não amola”. No mesmo ano, em palestra na Universidade de São Paulo, comemorou: “Derrotamos o bolsonarismo”. As declarações consolidaram a percepção de alinhamento político, mas não vieram acompanhadas de qualquer ressalva sobre imparcialidade.
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Imagem: Fellipe Sampaio
Casos Filipe Martins e Clezão – O ex-assessor da Presidência Filipe Martins passou seis meses preso preventivamente por suposta participação em atos golpistas. Já o militante Clézio de Souza (“Clezão”) morreu sob custódia policial no Distrito Federal. Em ambas as situações, não houve pronunciamento formal de Barroso externando preocupação humanitária.
Legado e críticas à seletividade
Para analistas independentes, o legado de Barroso combina avanços em pautas progressistas com a consolidação de uma “juristocracia” que amplia a interferência do Judiciário em decisões típicas do Legislativo e do Executivo. Grupos conservadores apontam contradição entre o discurso do ministro, que se apresenta como defensor da liberdade, e seu silêncio diante de medidas consideradas cerceadoras da oposição.
Barroso deixa a presidência do STF sem perspectiva imediata de aposentadoria; seu mandato como ministro vai até 2033. A partir de agora, a sucessora Rosa Weber assume o comando da Corte, enquanto parlamentares articulam propostas de emenda constitucional para limitar poderes do Supremo, incluindo mandatos fixos e definição clara de competências.
Deputados da base governista minimizam as críticas, alegando que o tribunal atuou para proteger a ordem democrática. Já oposicionistas prometem redobrar esforços por mudanças institucionais, entendendo que a “dor no coração” declarada por Barroso ao julgar Lula escancara a assimetria de sensibilidade da Corte.
Se a tendência de intervenções permanecer, a gestão de Barroso será lembrada como ponto de inflexão. Resta saber se o próximo comando do tribunal corrigirá o desequilíbrio percebido ou se consolidará a atual linha de atuação.
Para acompanhar outras movimentações no cenário político e jurídico, consulte a seção de Política do Geral de Notícias.
Em resumo, a passagem de Luiz Roberto Barroso pela presidência do STF reforça críticas sobre seletividade moral e transparência decisória. Fique atento às próximas pautas e participe do debate deixando sua opinião nos comentários.
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