No encerramento de seu mandato como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso declarou que o tribunal “cumpriu bem o seu papel” na defesa da democracia, mesmo diante do “custo pessoal” que recaiu sobre os magistrados. A afirmação ocorreu nesta quinta-feira, 25, durante a última sessão plenária comandada por Barroso. Na próxima segunda-feira, 29, a chefia da Corte passará ao ministro Edson Fachin, com Alexandre de Moraes na vice-presidência.
Barroso destaca desgaste individual e institucional
Ao se despedir da presidência, Barroso sublinhou a pressão sofrida pelos integrantes do STF nos últimos anos. “Não houve desaparecidos, ninguém foi torturado, todos os meios de comunicação manifestaram-se livremente”, afirmou, ao defender que o Supremo garantiu o Estado de Direito em momentos de forte tensão política. Para o ministro, a Corte enfrentou “as questões mais divisivas da sociedade brasileira” sem recuar de suas competências constitucionais.
Barroso citou consequências pessoais das decisões judiciais. Em 2020, ele teve o visto de entrada nos Estados Unidos suspenso pelo então presidente Donald Trump, medida que levou seu filho, residente no país, a permanecer no Brasil para evitar eventuais sanções. O episódio foi mencionado como exemplo de impacto direto sobre a vida privada de magistrados.
O ministro também comentou o debate constante sobre o chamado “protagonismo” do STF. Segundo ele, temas que o Congresso Nacional não consegue deliberar acabam judicializados e chegam ao plenário. “Há complexidades e problemas nesse modelo”, admitiu, mas ponderou que o arranjo institucional vigente permitiu “37 anos de democracia e estabilidade”.
Chamado à pacificação e respeito às diferenças
Durante o discurso, Barroso defendeu que o País precisa de um “recomeço” baseado em civilidade. Para o ministro, pacificar não significa abandonar convicções políticas, e sim respeitar o adversário. Ele reiterou que o tribunal continuará analisando propostas de anistia ou qualquer iniciativa legislativa com impacto direto sobre processos em curso.
Embora tenha evitado citar casos específicos, o ministro reforçou que a Corte aprecia “temas sensíveis” e que essa responsabilidade resulta, em parte, da polarização política. Ao agradecer aos colegas, Barroso disse sentir “orgulho” de ter dividido com eles a tarefa de “defender a democracia brasileira”.
Transição para a presidência de Fachin
Edson Fachin assumirá o comando do STF a partir de segunda-feira. Conhecido por relatórios em processos de grande repercussão, o ministro terá como vice Alexandre de Moraes, que concentra inquéritos relacionados a atos antidemocráticos. A nova gestão herdará discussões sobre temas eleitorais, liberdade de expressão e políticas públicas controversas.
Entre os desafios, está a tensão recorrente entre Supremo e Congresso. Parlamentares de diferentes bancadas cobram do tribunal autocontenção em matérias que consideram prerrogativas do Legislativo. Já setores ligados ao Judiciário defendem que o STF mantenha a posição firme diante de ameaças institucionais.
Contexto político e repercussão
A despedida de Barroso ocorre em um cenário de críticas ao que parte da opinião pública classifica como “judicialização da política”. Para aliados do atual governo, decisões sobre pautas morais e econômicas deveriam retornar ao Parlamento. Em sentido oposto, defensores do Supremo argumentam que a Constituição impõe ao tribunal a guarda dos direitos fundamentais.


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Imagem: Antio o
Nos bastidores, ministros reconhecem que o embate com setores conservadores tende a continuar. Conforme Barroso observou, “o Congresso nem sempre consegue legislar”, o que mantém o STF na linha de frente dos grandes impasses nacionais. A próxima composição da mesa diretora não deve alterar significativamente o perfil de atuação iniciado nos últimos anos.
Agradecimentos e balanço
Em tom emotivo, o ministro encerrou o pronunciamento com agradecimentos ao corpo técnico do Supremo, citando servidores, seguranças e assessores. “Tivemos uma relação construtiva e harmoniosa”, afirmou, antes de deixar a cadeira presidencial. Barroso classificou como “aventura” a experiência de comandar o tribunal num período de forte polarização.
O balanço de sua gestão inclui a condução de julgamentos sobre temas eleitorais, saúde pública e liberdade de expressão. Entre críticos, permanece a avaliação de que o Supremo avançou sobre competências do Legislativo. Já apoiadores exaltam a postura da Corte diante de questionamentos ao resultado das urnas e de ataques às instituições.
Com a posse de Edson Fachin, espera-se a continuidade do calendário de julgamentos que envolve projetos de lei em tramitação, ações diretas de inconstitucionalidade e inquéritos criminais. Fachin terá a tarefa de equilibrar a celeridade processual e o diálogo com os demais Poderes.
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Em resumo, Barroso encerrou a presidência destacando o papel do STF na salvaguarda democrática, apesar de pressões internas e externas. A transição para Fachin marca novo capítulo em disputas que continuam no centro do debate nacional. Acompanhe os próximos passos e compartilhe esta notícia.
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