O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu o semestre judiciário nesta sexta-feira (1º) com um discurso voltado à proteção das instituições brasileiras. No centro da fala, Barroso dedicou elogios ao colega Alexandre de Moraes, recentemente incluído na lista de sanções do governo dos Estados Unidos.
Defesa pública à atuação de Moraes
Barroso declarou que Moraes conduziu investigações e processos criminais relacionados a atos contra a ordem democrática “com empenho e bravura”, sem ultrapassar, segundo ele, os limites do devido processo legal. O presidente do STF destacou que parte da sociedade “não compreende” a magnitude dos riscos enfrentados, argumento usado para justificar a postura firme adotada pelo relator das ações penais derivadas dos protestos de 8 de janeiro de 2023.
O ministro também reforçou que todos os réus continuarão a ser julgados “sem interferência, venha de onde vier” e sustentou que a marca do Judiciário brasileiro é a independência. Ao mencionar provas como vídeos, áudios e documentos, Barroso sinalizou que o tribunal mantém os parâmetros processuais previstos na Constituição.
Contexto das sanções dos Estados Unidos
No início da semana, o Departamento do Tesouro norte-americano aplicou medidas restritivas contra Alexandre de Moraes com base na chamada Lei Magnitsky. A legislação, criada nos Estados Unidos para punir violações de direitos humanos ou corrupção, prevê congelamento de ativos e bloqueio de transações financeiras. Moraes tornou-se o primeiro magistrado de uma Suprema Corte estrangeira a figurar na lista.
As sanções geraram reação imediata no Executivo e no Judiciário brasileiros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota de repúdio aos atos do governo norte-americano, enquanto Barroso, parlamentares como Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, manifestaram apoio ao integrante do STF.
Retrospectiva dos episódios citados
Durante a cerimônia, Barroso apresentou breve histórico da recente crise institucional. Ele recordou tentativas de descrédito ao sistema eleitoral, ameaças a ministros e acampamentos em frente a quartéis. O discurso culminou na referência aos protestos do dia 8 de janeiro, ocasião em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas.
Segundo o presidente do Supremo, a Procuradoria-Geral da República formalizou denúncias de acordo com “indícios de crime” obtidos ao longo das investigações. Barroso reiterou que as ações penais seguem tramitando com transparência em todas as fases.
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Repercussão no meio político
A nota de Barroso ocorre em momento de tensão diplomática. Ainda não houve indicação de que o governo dos Estados Unidos reveja as restrições. No Brasil, lideranças governistas e oposicionistas acompanham o tema, pois envolve questão sensível de soberania e relações exteriores.
No Congresso, parlamentares articulam pedidos de esclarecimento ao Itamaraty sobre medidas adotadas para resguardar a independência do Judiciário nacional diante da decisão estrangeira. Já no Supremo, ministros reforçam discursos de coesão interna, buscando blindar-se de pressões externas e manter calendário de julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Projeções para o semestre judiciário
Com o recesso encerrado, o STF deve retomar casos de grande impacto político, incluindo ações penais contra acusados de organizar as manifestações que resultaram na invasão das sedes dos Poderes. Moraes, como relator, continuará responsável pela condução dos processos, agora sob a repercussão adicional das sanções impostas pelos Estados Unidos.
Barroso concluiu o pronunciamento reforçando a necessidade de “respeito à autoridade das instituições” e prometendo celeridade nos julgamentos. O presidente da Corte enfatizou que a sociedade “pode confiar” na atuação do tribunal. Ele não mencionou eventuais tratativas para reverter as punições internacionais contra Moraes, mas indicou que o STF permanecerá atento a qualquer tentativa de interferência.
Com o início do novo semestre, a Corte entra em agenda carregada, vigiada de perto por observadores nacionais e estrangeiros. O desfecho das ações penais e a continuidade das investigações devem pautar o debate institucional ao longo de 2024, enquanto as sanções norte-americanas adicionam elemento externo raro na rotina do Supremo Tribunal Federal.
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