O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou que o impeachment não deve ser usado como atalho para afastar autoridades de quem se discorda politicamente. A afirmação foi feita na noite de segunda-feira (22), durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Questionado sobre a estratégia de parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro para, a partir de 2027, eleger senadores em quantidade suficiente para aprovar o afastamento de ministros da Corte, Barroso classificou a ideia como “uma forma feia de fazer política”.
Impeachment só em casos extremos, diz ministro
Segundo Barroso, o impedimento é medida grave, restrita a situações em que se comprove crime de responsabilidade. “Impeachment não é produto de prateleira para você tirar da vida pública quem você não gosta”, afirmou. Para o ministro, a ferramenta existe exclusivamente para circunstâncias “raras, excepcionais, fora de padrão”. Ele considerou “muito errado” o discurso que apresenta o impeachment como solução automática para divergências institucionais.
Apesar da crítica, o presidente do STF reconheceu que a eleição de senadores próximos a Bolsonaro faz parte do jogo democrático. “Se o ex-presidente tem apoiadores e conseguir elegê-los, isso integra a vida política normal”, comentou. Ele reforçou, contudo, que a mera mudança de composição no Congresso não legitima iniciativas de afastar ministros sem fundamento jurídico.
Defesa de salários altos e da capilaridade do Judiciário
Barroso também abordou o custo do Judiciário, estimado em 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O magistrado admitiu que o valor é elevado, mas ressaltou a extensa capilaridade da Justiça brasileira. “O Judiciário é a instituição de maior presença territorial no País, e essa presença faz diferença na vida das pessoas”, disse.
Sobre remuneração, o ministro argumentou que salários competitivos são essenciais para atrair profissionais qualificados para a magistratura. “Se você não paga bem os juízes, você não recruta os melhores nomes; fica com o que sobrou. Eu não quero o que sobrou”, declarou. Ele ponderou que a remuneração deve ocorrer “dentro da legislação”.
Barroso frisou que eventuais abusos salariais ou administrativos precisam ser combatidos com rigor, mas manteve a posição de que a valorização financeira da carreira é indispensável para garantir independência e qualidade técnica.
Repercussão no Congresso e cenário futuro
A declaração do presidente do STF acontece em meio à mobilização de setores conservadores que defendem a responsabilização de ministros por supostos excessos no exercício do cargo. A Constituição atribui ao Senado a palavra final sobre pedidos de impeachment contra membros da Suprema Corte, exigindo maioria absoluta para instauração do processo.
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Imagem: Internet
Parlamentares ligados ao bolsonarismo planejam ampliar suas bancadas em 2026, quando 54 cadeiras do Senado estarão em disputa. O objetivo é atingir 41 votos, número mínimo para abrir procedimento contra um ministro. Barroso, porém, reforçou que “fazer impeachment de ministro do Supremo não faz nenhum sentido” sem materialidade de crime.
Enquanto a tensão entre Poderes persiste, o debate sobre o tamanho e o custo da Justiça também ganha força. Organizações da sociedade civil apontam necessidade de racionalização de despesas, ao passo que integrantes do Judiciário sustentam que a estrutura atual garante acesso amplo e rápido às decisões.
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Em síntese, Barroso reafirmou a postura do STF contra o uso político do impeachment e justificou os altos gastos da Justiça como preço pela presença estatal em todo o território. Continue conosco para se manter informado e receber atualizações em tempo real.
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