Brasília, 15 set. 2025 – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que ele receba, em sua prisão domiciliar, visitas de aliados estratégicos. A petição foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por monitorar as medidas cautelares aplicadas ao ex-chefe do Executivo.
Solicitação inclui dirigentes partidários e relator da anistia
Os advogados solicitam encontros semanais com Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL), e reunião pontual com o deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), relator do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Segundo a defesa, tanto Costa Neto quanto Valadares exercem funções institucionais que exigem diálogo direto com Bolsonaro.
No requerimento, a equipe jurídica argumenta que a interlocução regular entre o ex-presidente e o dirigente partidário é “indispensável” para a coordenação de pautas nacionais. Já a reunião com Valadares é apresentada como “essencial” para discutir detalhes do relatório de anistia que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Além desses nomes, a petição lista outras lideranças do PL e da oposição: o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder oposicionista no Senado; o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada na Câmara; o senador Wilder Morais (PL-GO); e Adolfo Sachsida, ex-ministro de Minas e Energia. Todos foram indicados como contatos “institucionais e políticos” que precisariam de autorização prévia para entrar na residência.
Defesa destaca caráter institucional das visitas
A equipe de advogados sustenta que Bolsonaro, mesmo em prisão domiciliar, segue presidindo o PL de honra e mantendo relevância na articulação partidária. No documento, argumentam que o contato pessoal “rotineiro” com Costa Neto é necessário para definir estratégias eleitorais, planejar ações legislativas e alinhar o discurso do partido.
Quanto ao relator do projeto de anistia, a defesa ressalta que a proposta legislativa “pode impactar diretamente a situação de milhares de brasileiros” condenados pelos eventos de 8 de janeiro, razão pela qual o diálogo seria legítimo. Aliados do ex-presidente consideram a anistia prioridade na Câmara, pois beneficiaria apoiadores e, eventualmente, o próprio Bolsonaro.
Contexto: condenação e restrições
O pedido chega ao STF poucos dias após a Primeira Turma fixar pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado para Bolsonaro, sob acusação de tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Desde agosto, o ex-mandatário cumpre prisão domiciliar em Brasília por descumprimento de medidas cautelares. As restrições incluem uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato presencial com investigados do mesmo processo, salvo autorização judicial.
Em outro requerimento, a defesa também pediu permissão para que o grupo de oração da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro visite a residência nesta quarta-feira (17). Os advogados alegam que as reuniões de cunho religioso ocorrem “de forma rotineira” e não apresentam risco processual.
Argumentos a favor das visitas
Para justificar as solicitações, os advogados reforçam que reuniões políticas fazem parte do exercício de direitos partidários previstos na Constituição. Citam, ainda, que o Código de Processo Penal permite flexibilização de medidas cautelares quando não há ameaça à investigação ou risco de fuga. Por fim, defendem que a comunicação presencial com dirigentes e parlamentares seria a forma “mais adequada” de respeitar sigilo partidário e evitar interceptações.
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Imagem: Andre Borges
Próximos passos no STF
Alexandre de Moraes deverá avaliar se os encontros prejudicam a execução da pena ou representam risco à ordem pública. Caso decida pelo deferimento parcial ou total, o ministro poderá impor condições, como agendamento prévio, tempo limitado de permanência e presença de oficiais de justiça durante as conversas.
Fontes próximas ao tribunal indicam que o despacho pode sair ainda nesta semana, uma vez que envolve matéria urgente de direito de defesa. Até a publicação desta reportagem, não havia manifestação oficial do gabinete de Moraes nem da Procuradoria-Geral da República.
O andamento deste caso é acompanhado de perto por lideranças partidárias, pois os encontros solicitados influenciam a articulação do PL na Câmara e no Senado, inclusive sobre o projeto de anistia.
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Em resumo, a defesa de Jair Bolsonaro busca autorização do STF para que o ex-presidente mantenha reuniões políticas em sua residência, alegando necessidade institucional. A decisão de Alexandre de Moraes definirá o alcance dessa interlocução. Acompanhe nossos próximos artigos e compartilhe esta notícia para que mais leitores fiquem informados.
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