O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) apresentou o Projeto de Lei Complementar 157/2025, que cria a Contribuição Social Digital (CSD). A proposta estabelece uma alíquota de 7% sobre a receita obtida por grandes plataformas de tecnologia com publicidade on-line e venda de dados de usuários no Brasil. Metade do valor arrecadado seria repassada diretamente aos próprios usuários, em sistema apelidado pelo autor de “Pix das big techs”.
Como funcionaria a nova contribuição
O texto determina que a base de cálculo inclua a receita global dessas empresas, ponderada pela participação dos anúncios veiculados a usuários brasileiros. Além da fatia de 50% destinada ao repasse direto, o projeto fixa:
- 25% para o Fundo Nacional de Cuidados Digitais, voltado à proteção de dados e combate à desinformação;
- 25% para o Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva, com foco em projetos de conectividade e soberania tecnológica.
Grandes empresas como Google, Meta e X (antigo Twitter) estariam sujeitas à cobrança sempre que faturassem com anúncios ou comercialização de dados de usuários no território nacional. O valor arrecadado seria recolhido mensalmente e distribuído aos fundos e à transferência direta por meio da plataforma Pix.
Justificativas do autor e alinhamento com o Planalto
Na justificativa do projeto, Boulos sustenta que a CSD tem por objetivo “corrigir a concentração de poder econômico e político nas mãos das big techs” e “assegurar que essas empresas contribuam proporcionalmente para o desenvolvimento do país”. O parlamentar argumenta ainda que o repasse direto ao usuário serviria de compensação pelo uso dos dados pessoais pelas plataformas.
A iniciativa dialoga com o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reiterou na Assembleia Geral da ONU que “a internet não pode ser terra sem lei” e defendeu regras nacionais para empresas estrangeiras. Na semana anterior, o governo encaminhou à Câmara um projeto sobre “regulação econômica e concorrencial” das plataformas digitais, também com foco em evitar abuso de poder econômico.
Críticas e possíveis impactos
Especialistas em direito internacional enxergam risco de retaliações comerciais dos Estados Unidos, principal sede das empresas afetadas. Países europeus que adotaram medidas similares já enfrentam pressões diplomáticas e questionamentos em fóruns de comércio exterior. Para analistas, uma nova contribuição pode levar à revisão de investimentos no Brasil e ao encarecimento de serviços digitais, custo que tende a ser repassado ao consumidor.
Há ainda críticas de viés populista ao dispositivo que distribui 50% da arrecadação diretamente aos usuários. Segundo advogados consultados, outros países que instituíram impostos sobre serviços digitais direcionam os recursos a fundos fiscais tradicionais, sem vincular o montante a programas de transferência de renda.
Contexto internacional
Debates sobre tributação de serviços digitais ocorrem em fóruns como OCDE e G20, que discutem um modelo global de repartição de receitas. A falta de consenso, especialmente por oposição dos Estados Unidos, levou nações como Espanha e Reino Unido a adotar contribuições unilaterais. No cenário atual, Washington tem endurecido o discurso contra multas e taxas que incidam sobre empresas norte-americanas, e já sinalizou a possibilidade de sanções quando considerar medidas “discriminatórias”.
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Imagem: Rafa Neddermeyer
Próximos passos no Congresso
O PL 157/2025 seguirá para análise nas comissões temáticas da Câmara. Caso aprovado, deverá passar pelo Plenário e, depois, pelo Senado. Por se tratar de lei complementar, exige maioria absoluta em ambas as Casas legislativas. Ainda não há calendário definido para a tramitação.
Em meio ao aumento da carga tributária discutido no país, a proposta reacende o debate sobre equilíbrio entre incentivo à inovação e necessidade de arrecadação. Parlamentares de oposição avaliam apresentar emendas para reduzir a alíquota ou limitar o repasse direto aos usuários.
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Em resumo, o “Pix das big techs” pretende criar uma nova fonte de receita de 7% sobre gigantes de tecnologia, destinando metade ao usuário e o restante a fundos públicos. A iniciativa, alinhada ao Palácio do Planalto, enfrenta dúvidas sobre impacto no consumidor e possíveis represálias internacionais. Fique atento às atualizações e compartilhe este conteúdo para informar mais pessoas.
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