Brasília, 8 ago. 2025 – A disputa entre oposição, base governista e Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novo fôlego nesta semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Corregedoria da Casa representações contra 14 deputados que, entre terça-feira (5) e quarta-feira (6), ocuparam a Mesa Diretora para cobrar a votação da proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023. O movimento foi acompanhado por senadores que, no mesmo dia, repetiram o protesto no plenário do Senado, exigindo a análise do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Representações seguem para o Conselho de Ética
As denúncias, apresentadas pela base governista, atingem parlamentares ligados ao PL, Novo e PP. Constam da lista Sóstenes Cavalcante, Nikolas Ferreira, Bia Kicis, Marcel Van Hatten, Carlos Jordy e outros nove nomes. Caso a Corregedoria confirme indícios de quebra de decoro, os processos irão ao Conselho de Ética, que poderá impor punições de até seis meses de suspensão.
Aliados de Motta destacam que a medida busca “reafirmar a autoridade” da Mesa e proteger a ordem interna. Já líderes oposicionistas enxergam “retaliação” por parte do comando da Câmara e prometem manter a estratégia de obstrução caso a anistia não seja incluída na pauta.
A deputada Camila Jara (PT-MS), acusada de agredir Nikolas Ferreira durante a confusão, também deve ser investigada, mas ainda não há representação formalizada.
Fim do foro especial ganha apoio suprapartidário
Enquanto a disputa sobre a anistia segue indefinida, a PEC 10/2013, que extingue o foro privilegiado para deputados e senadores, avança nos bastidores. O texto, aprovado no Senado em 2017, preserva o foro apenas para o presidente da República e para os presidentes do STF, da Câmara e do Senado. No restante, os parlamentares passariam a responder à Justiça comum.
Deputados de diferentes legendas enxergam a proposta como caminho para reduzir a influência do STF sobre o Legislativo. Atualmente, cabe à Corte julgar parlamentares, condição que, na visão de críticos, “submete” o Congresso a pressões externas. Ao transferir os processos para instâncias estaduais, a PEC esvaziaria o poder de ministros em casos políticos delicados, inclusive futuros pedidos de impeachment contra integrantes do Judiciário.
Anistia permanece travada, mas negociações continuam
Apesar da mobilização, Motta sustenta que não há compromisso para pautar a anistia nas próximas sessões. Fontes da Mesa afirmam que, se o tema avançar, deverá ser apresentado texto “enxuto”, direcionado apenas a participantes sem participação em vandalismo, deixando de fora o ex-presidente Jair Bolsonaro. A oposição quer versão mais ampla, contemplando todos os condenados.
Na quarta (6), o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, chegou a anunciar acordo para votar a anistia e a PEC do foro em troca do fim da obstrução. No dia seguinte, Motta negou a existência de tal compromisso, obrigando o deputado a se retratar. Nos corredores da Casa, comenta-se que o presidente da Câmara busca equilibrar promessas feitas a grupos antagônicos durante sua eleição, evitando se indispor simultaneamente com governo e oposição.
Senado mantém bloqueio ao impeachment de Moraes
O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes permanece nas gavetas da Presidência do Senado. Embora oposicionistas afirmem ter 41 senadores dispostos a acolher a denúncia – quórum próximo, mas ainda inferior aos 54 votos exigidos para afastamento definitivo – o controle da pauta nas mãos de Davi Alcolumbre (União-AP) impede qualquer avanço.
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Em entrevista, Alcolumbre declarou que avaliará “com seriedade e responsabilidade” qualquer solicitação, ponderando que a decisão envolve critérios jurídico-políticos, não apenas contagem de assinaturas. A oposição interpreta o discurso como gesto de apaziguamento, porém sem indicação de mudança concreta.
O senador tornou-se alvo de críticas de setores conservadores, que mencionam a possibilidade de enquadrá-lo na Lei Magnitsky dos Estados Unidos por suposta omissão diante de violações de direitos fundamentais. A pressão externa visa constrangê-lo a destravar o processo, mas, por ora, o presidente do Senado mantém a posição.
Cálculo eleitoral sustenta clima de confronto
Analistas observam que a estratégia oposicionista parece focada menos em vitórias imediatas e mais no desgaste público do STF e de líderes do Congresso alinhados ao governo. A prisão domiciliar de Bolsonaro, decretada na segunda-feira (4), coincidiu com manifestações massivas nas ruas, reforçando a narrativa de que o Judiciário extrapola limites constitucionais.
Ao tensionar a relação entre Poderes, deputados e senadores conservadores mantêm a base mobilizada e criam ambiente favorável para que pautas como anistia, fim do foro privilegiado e eventual impeachment sejam revisitadas a cada novo episódio de atrito. Mesmo sem expectativa de desfecho rápido, o tema segue dominando o debate político e sinaliza novas rodadas de embate nas próximas sessões de Câmara e Senado.
Nos próximos dias, a Corregedoria da Câmara deve concluir a análise preliminar das representações. Caso os processos avancem, o Conselho de Ética terá até 60 dias para decidir sobre abertura de investigação formal. Paralelamente, líderes partidários discutem incluir a PEC do foro no calendário de votações, enquanto líderes do PL, PP, Novo e União Brasil tentam construir maioria para levar a anistia ao plenário.
Com três frentes simultâneas – punição a deputados, revisão do foro privilegiado e pressão pelo impeachment de Moraes – o Congresso projeta uma agenda carregada e polarizada, que tende a se intensificar conforme a proximidade das eleições municipais de 2026.
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