Brasília, 8 ago. 2025 – A disputa entre oposição, base governista e Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novo fôlego nesta semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Corregedoria da Casa representações contra 14 deputados que, entre terça-feira (5) e quarta-feira (6), ocuparam a Mesa Diretora para cobrar a votação da proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023. O movimento foi acompanhado por senadores que, no mesmo dia, repetiram o protesto no plenário do Senado, exigindo a análise do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Representações seguem para o Conselho de Ética
As denúncias, apresentadas pela base governista, atingem parlamentares ligados ao PL, Novo e PP. Constam da lista Sóstenes Cavalcante, Nikolas Ferreira, Bia Kicis, Marcel Van Hatten, Carlos Jordy e outros nove nomes. Caso a Corregedoria confirme indícios de quebra de decoro, os processos irão ao Conselho de Ética, que poderá impor punições de até seis meses de suspensão.
Aliados de Motta destacam que a medida busca “reafirmar a autoridade” da Mesa e proteger a ordem interna. Já líderes oposicionistas enxergam “retaliação” por parte do comando da Câmara e prometem manter a estratégia de obstrução caso a anistia não seja incluída na pauta.
A deputada Camila Jara (PT-MS), acusada de agredir Nikolas Ferreira durante a confusão, também deve ser investigada, mas ainda não há representação formalizada.
Fim do foro especial ganha apoio suprapartidário
Enquanto a disputa sobre a anistia segue indefinida, a PEC 10/2013, que extingue o foro privilegiado para deputados e senadores, avança nos bastidores. O texto, aprovado no Senado em 2017, preserva o foro apenas para o presidente da República e para os presidentes do STF, da Câmara e do Senado. No restante, os parlamentares passariam a responder à Justiça comum.
Deputados de diferentes legendas enxergam a proposta como caminho para reduzir a influência do STF sobre o Legislativo. Atualmente, cabe à Corte julgar parlamentares, condição que, na visão de críticos, “submete” o Congresso a pressões externas. Ao transferir os processos para instâncias estaduais, a PEC esvaziaria o poder de ministros em casos políticos delicados, inclusive futuros pedidos de impeachment contra integrantes do Judiciário.
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Anistia permanece travada, mas negociações continuam
Apesar da mobilização, Motta sustenta que não há compromisso para pautar a anistia nas próximas sessões. Fontes da Mesa afirmam que, se o tema avançar, deverá ser apresentado texto “enxuto”, direcionado apenas a participantes sem participação em vandalismo, deixando de fora o ex-presidente Jair Bolsonaro. A oposição quer versão mais ampla, contemplando todos os condenados.
Na quarta (6), o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, chegou a anunciar acordo para votar a anistia e a PEC do foro em troca do fim da obstrução. No dia seguinte, Motta negou a existência de tal compromisso, obrigando o deputado a se retratar. Nos corredores da Casa, comenta-se que o presidente da Câmara busca equilibrar promessas feitas a grupos antagônicos durante sua eleição, evitando se indispor simultaneamente com governo e oposição.
Senado mantém bloqueio ao impeachment de Moraes
O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes permanece nas gavetas da Presidência do Senado. Embora oposicionistas afirmem ter 41 senadores dispostos a acolher a denúncia – quórum próximo, mas ainda inferior aos 54 votos exigidos para afastamento definitivo – o controle da pauta nas mãos de Davi Alcolumbre (União-AP) impede qualquer avanço.
Em entrevista, Alcolumbre declarou que avaliará “com seriedade e responsabilidade” qualquer solicitação, ponderando que a decisão envolve critérios jurídico-políticos, não apenas contagem de assinaturas. A oposição interpreta o discurso como gesto de apaziguamento, porém sem indicação de mudança concreta.
O senador tornou-se alvo de críticas de setores conservadores, que mencionam a possibilidade de enquadrá-lo na Lei Magnitsky dos Estados Unidos por suposta omissão diante de violações de direitos fundamentais. A pressão externa visa constrangê-lo a destravar o processo, mas, por ora, o presidente do Senado mantém a posição.
Cálculo eleitoral sustenta clima de confronto
Analistas observam que a estratégia oposicionista parece focada menos em vitórias imediatas e mais no desgaste público do STF e de líderes do Congresso alinhados ao governo. A prisão domiciliar de Bolsonaro, decretada na segunda-feira (4), coincidiu com manifestações massivas nas ruas, reforçando a narrativa de que o Judiciário extrapola limites constitucionais.
Ao tensionar a relação entre Poderes, deputados e senadores conservadores mantêm a base mobilizada e criam ambiente favorável para que pautas como anistia, fim do foro privilegiado e eventual impeachment sejam revisitadas a cada novo episódio de atrito. Mesmo sem expectativa de desfecho rápido, o tema segue dominando o debate político e sinaliza novas rodadas de embate nas próximas sessões de Câmara e Senado.
Nos próximos dias, a Corregedoria da Câmara deve concluir a análise preliminar das representações. Caso os processos avancem, o Conselho de Ética terá até 60 dias para decidir sobre abertura de investigação formal. Paralelamente, líderes partidários discutem incluir a PEC do foro no calendário de votações, enquanto líderes do PL, PP, Novo e União Brasil tentam construir maioria para levar a anistia ao plenário.
Com três frentes simultâneas – punição a deputados, revisão do foro privilegiado e pressão pelo impeachment de Moraes – o Congresso projeta uma agenda carregada e polarizada, que tende a se intensificar conforme a proximidade das eleições municipais de 2026.
