Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta terça-feira ( ) que não há qualquer previsão de avançar com o projeto de lei que concede anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro, medida que poderia alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o parlamentar, a escolha do relator também permanece sem data definida.
Projeto de anistia segue sem relator e fora da pauta
Após participar da reunião que instalou a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, Motta foi direto: “Não há previsão nem de pauta e nem de relator”. O comentário encerrou a expectativa do Partido Liberal (PL), que pretendia indicar ainda nesta semana o responsável pelo parecer do texto.
Mais cedo, líderes partidários definiram que o plenário votará apenas temas consensuais nos próximos dias. Assim, matérias que enfrentam resistência — como a anistia — permanecerão à margem até, pelo menos, a próxima semana. Integrantes da oposição avaliam que o assunto pode ganhar tração após o término do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre suposta “trama golpista” que inclui Bolsonaro, mas Motta evitou afirmar se haverá janela para isso a partir de segunda-feira.
Reforma do Imposto de Renda também fica para depois
Outra proposta que ficou fora do radar imediato é a que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil. Questionado sobre a possibilidade de incluir o projeto ainda nesta semana, Hugo Motta reiterou que o tema será retomado apenas na próxima reunião de líderes, prevista para a terça-feira seguinte. “Vai depender do colégio de líderes; vamos tentar construir a melhor forma possível”, declarou o presidente da Casa, sem cravar data para votação.
Foco na MP do setor elétrico para reduzir tarifa de luz
Com as propostas de anistia e de Imposto de Renda fora do radar, a Câmara concentra esforços na Medida Provisória (MP) do Setor Elétrico, considerada prioridade do governo federal. O texto prevê mecanismos capazes de baixar contas de luz e perde validade já na próxima semana. Aprovada na comissão mista, a MP precisa passar pelo plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.
Hugo Motta confirmou que a votação deve ocorrer nesta quarta-feira, dependendo apenas de ajustes finais feitos pelo relator, Fernando Coelho Filho (União-PE). “O acordo com o Senado é focar apenas na tarifa e na modicidade para o Norte”, explicou. Qualquer dispositivo que extrapole o consenso será suprimido para garantir aprovação rápida e evitar que a matéria caduque.
Pressão do Planalto e articulação contra a anistia
A MP do Setor Elétrico ganhou defesa explícita da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que convocou integrantes do Centrão para reforçar o apoio ao texto e frear a tramitação da anistia. A petista sustentou que a redução da tarifa tem potencial eleitoral favorável ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca capitalizar iniciativas populares em meio a índices de aprovação oscilantes.
Nos bastidores, governistas tentam convencer partidos de centro a diluir o ímpeto da oposição pela anistia, enquanto líderes conservadores calculam o momento adequado para retomar o tema sem desgaste adicional. Por ora, o comando da Câmara indica que apenas propostas amplamente pactuadas terão espaço na pauta desta semana.
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Imagem: Internet
Calendário legislativo ainda indefinido
A ausência de datas firmes para matérias de alto impacto reforça o caráter volátil do calendário legislativo. Tanto o projeto de anistia quanto a correção da tabela do Imposto de Renda dependem, agora, de decisão coletiva dos líderes de bancada. Enquanto isso, o governo concentra capital político na aprovação da MP do Setor Elétrico, na tentativa de colher dividendos junto aos consumidores.
Para quem acompanha de perto o cotidiano parlamentar, o cenário indica que negociações seguirão intensas nas próximas semanas. Qualquer definição sobre anistia ou benefícios fiscais dependerá da disposição da base governista, da oposição e do presidente da Câmara em costurar acordos que acomodem interesses divergentes.
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Em resumo, a Câmara prioriza, no curto prazo, a Medida Provisória que promete reduzir as contas de luz, enquanto temas sensíveis — como anistia de 8 de janeiro e isenção de Imposto de Renda — permanecem sem data definida. Fique atento às próximas sessões e acompanhe nossas notícias para saber como cada votação pode afetar o cenário político e o bolso do cidadão.
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