A Câmara dos Deputados decidiu postergar qualquer deliberação sobre o projeto de anistia que beneficiaria investigados pelos atos de 8 de janeiro e outras manifestações ocorridas desde 2019. O recuo ocorreu no mesmo dia em que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciaram novamente contra o perdão, durante o julgamento de Jair Bolsonaro e mais sete réus.
STF eleva o tom contra a proposta de perdão
No plenário da Corte, o ministro Flávio Dino afirmou que a eventual anistia sinalizaria tolerância a novas ameaças institucionais. Para ele, crimes contra a ordem democrática não devem ser relativizados. Segundo o magistrado, actos como os acampamentos em frente a quartéis após as eleições de 2022 “jamais deveriam ter existido” e não podem se repetir.
Relator da ação penal, Alexandre de Moraes reforçou que discursos de Bolsonaro no 7 de Setembro configuraram tentativa de interferir no Judiciário. O ministro classificou as reiteradas falas do então presidente como ofensivas à independência do STF e acusou os réus de buscar fachada de legalidade para um golpe de Estado ao acionar as Forças Armadas.
O ministro Luiz Fux, que ainda apresentará seu voto, já declarou em ocasiões anteriores que delitos contra a democracia não se enquadram em regimes de anistia. Até o momento, a votação no Supremo registra dois votos pela condenação.
Planalto Central opta por cautela e ganha tempo
Na Câmara, a reunião de líderes comandada pelo presidente em exercício, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu que nenhuma matéria polêmica seria apreciada nesta semana. Sem relator designado nem previsão de pauta, a discussão sobre o perdão coletivo ficará para depois da conclusão do julgamento no STF. Motta declarou que a prioridade são matérias de consenso em sessões remotas.
A manobra representa revés para o PL e aliados de Bolsonaro, que intensificaram a pressão pública pelo tema no fim de semana. O líder da bancada, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), havia solicitado a votação do projeto já na próxima semana, mas não obteve apoio da maioria dos partidos.
No Senado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), avisou que não colocará em pauta proposta que inclua agentes de Estado e o próprio ex-presidente. Alencar considera inconstitucional anistiar quem atentou contra instituições democráticas. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tenta construir versão mais enxuta que distinga financiadores e organizadores de participantes de menor relevância, mas o núcleo bolsonarista rejeita qualquer recorte.
Conteúdo do projeto vai além dos atos de 8 de janeiro
O texto apresentado pela oposição prevê perdão a todos os investigados, processados ou condenados desde 14 de março de 2019. A proposta inclui manifestações de rua, acampamentos em frente a unidades militares e publicações em redes sociais consideradas ofensivas às instituições ou ao processo eleitoral. Abrange ainda crimes de dano ao patrimônio público, organização criminosa e inelegibilidades já decretadas pela Justiça Eleitoral.
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Imagem: Internet
Pelo artigo 1º do projeto, ficariam anistiados tanto quem participou de protestos e compartilhou mensagens online quanto aqueles que financiaram, planejaram ou executaram atos violentos contra Supremo e Congresso. A aprovação implicaria arquivamento de inquéritos em curso, revogação de multas e cancelamento de restrições políticas.
Cenário político permanece indefinido
Enquanto o Supremo consolida posição contrária ao perdão amplo, deputadas e deputados avaliam o custo político de contrariar a Corte em ano pré-eleitoral. Parte da base governista prefere aguardar o resultado do julgamento para calibrar o texto. Já parlamentares alinhados a Bolsonaro sustentam que o Congresso, como poder independente, deve reafirmar sua prerrogativa de legislar sobre anistia.
Nos bastidores, líderes admitem que qualquer movimento dependerá do desfecho no STF. Se a Corte condenar os réus, cresce a chance de a proposta receber ajustes para excluir agentes públicos de alta patente, concentrando o perdão em manifestantes de menor expressão. Caso contrário, a pressão por um texto mais amplo tende a ganhar força.
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Em resumo, o Congresso prefere esperar o veredicto do STF antes de retomar a discussão sobre a anistia, enquanto o Supremo endurece o discurso contra qualquer perdão a crimes que atentem contra a democracia. Resta saber se a pressão política superará a resistência jurídica. Continue acompanhando nossas atualizações e mantenha-se informado.
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