A Câmara dos Deputados aprovou, por 493 votos a favor e nenhum contra, o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários mensais de até R$ 5 mil. A proposta, encaminhada pelo governo há quase sete meses, também estabelece alíquota mínima de 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 1,2 milhão e cria nova tributação de lucros e dividendos remetidos ao exterior. O texto segue agora para análise do Senado.
Medida cumpre promessa de campanha e mira 2026
A ampliação da isenção foi uma das principais promessas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é vista no Planalto como peça central para a disputa presidencial de 2026. Em publicação nas redes sociais, Lula classificou a votação como “passo histórico” na construção de um país mais justo, afirmou que o projeto beneficia 15 milhões de trabalhadores e agradeceu a articulação dos deputados.
O relator da matéria foi o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), responsável por incluir ajustes, como a faixa de transição até R$ 7.350. A equipe econômica calcula impacto próximo de R$ 30 bilhões por ano, valor que o governo pretende compensar por meio da taxação sobre altas rendas e dividendos enviados ao exterior.
Faixas de cobrança e compensações previstas
Isenção até R$ 5 mil: todo trabalhador que recebe até esse limite deixará de pagar IR. O governo estima 10 milhões de contribuintes diretamente contemplados; as contas de Lira indicam até 16 milhões quando se considera quem ganhará desconto parcial.
Faixa de transição entre R$ 5 mil e R$ 7.350: haverá desconto progressivo, reduzindo a carga tributária atual sem zerar o imposto. Esse teto foi elevado em relação à proposta original, que parava em R$ 7 mil.
Alíquota mínima de 10%: pessoas físicas com renda anual acima de R$ 1,2 milhão não poderão usar brechas para reduzir o tributo abaixo de 10%. A medida busca evitar planejamentos agressivos e compensar a perda arrecadatória da nova faixa de isenção.
Lucros e dividendos no exterior: valores superiores a R$ 50 mil mensais enviados a sócios ou empresas fora do Brasil serão tributados, de forma gradual, até chegar aos mesmos 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão por ano. Há regra de transição até dezembro de 2025, período em que esses pagamentos não serão alcançados.
Evitar bitributação: o relatório incluiu redutor que permite abatimento se a soma de IR da pessoa física, IR da pessoa jurídica e CSLL superar a carga efetiva prevista.
Compensação a estados e municípios: para neutralizar perdas no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a União deverá transferir recursos automáticos sempre que houver queda na arrecadação de IR compartilhada.
Possível redução da CBS: caso a arrecadação extra com altas rendas ultrapasse o necessário para compensar a isenção, o excedente poderá reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá PIS e Cofins após a reforma tributária.
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Imagem: Internet
Tramitação expressa e cálculo político
A oposição ensaiou resistir ao projeto, principalmente pelo impacto fiscal, mas recuou diante do receio de se posicionar contra benefício popular. A votação unânime reflete esse cálculo político. Para que a ampliação da isenção já valha na declaração de 2026, o Senado precisa aprovar o texto ainda em 2024. O governo trabalha para manter a base coesa e evitar mudanças que atrasem o cronograma.
Líderes partidários consideram difícil reverter pontos centrais, como o limite de R$ 5 mil. No entanto, setores empresariais pressionam por ajustes na tributação sobre dividendos e na alíquota mínima, alegando risco de fuga de capitais e aumento do custo Brasil. O relator no Senado ainda não foi definido.
Repercussão entre contribuintes e mercado
Para trabalhadores de renda média, a proposta representa alívio imediato no orçamento doméstico. Já para investidores e profissionais de alta remuneração, o projeto impõe cobrança inédita, reduzindo vantagens antes obtidas por meio de deduções e planejamentos fiscais. Bancos e grandes corporações com sócios no exterior também serão afetados pela nova tributação sobre lucros distribuídos fora do país.
Especialistas apontam que o desafio será equilibrar o incentivo ao consumo gerado pela isenção com a necessidade de preservar o resultado fiscal. Caso o Senado aprove sem alterações, o Tesouro Nacional precisará garantir a cobertura de aproximadamente R$ 30 bilhões anuais, valor que pode subir se a arrecadação com altas rendas não atingir a meta projetada.
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Em síntese, a Câmara deu sinal verde a uma reformulação do Imposto de Renda que amplia a isenção para salários de até R$ 5 mil, cria uma alíquota mínima de 10% sobre altas rendas e estabelece novas regras para dividendos remetidos ao exterior. O avanço agora depende do Senado, e o governo pressiona por aprovação ainda este ano para que a mudança entre em vigor já na declaração de 2026. Fique atento às próximas votações e compartilhe esta notícia com quem precisa entender as novas faixas do IR.
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