A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o projeto do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que cria novos crimes ligados ao planejamento de ataques contra agentes públicos e endurece as medidas de enfrentamento ao crime organizado. Como o texto já passou pelo Senado, resta apenas a sanção presidencial para que as mudanças entrem em vigor.
Crimes de obstrução e conspiração recebem penas mais duras
A proposta introduz dois tipos penais inéditos: obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução. Em ambos os casos, a punição prevista varia de quatro a doze anos de reclusão, além de multa. O Congresso estabelece que qualquer pessoa que ordene, prometa ou ofereça vantagem para que outrem pratique violência ou ameaça grave contra juízes, promotores, policiais, advogados, jurados, testemunhas ou peritos poderá ser condenada, mesmo que o ataque não se consume.
Da mesma forma, quem se reunir para planejar ou coordenar esse tipo de ação passa a responder por conspiração, mecanismo que fecha brechas legais utilizadas por facções para escapar de punições mais severas. O texto prevê ainda que investigados ou condenados por esses novos crimes iniciarão o cumprimento da pena em presídios federais de segurança máxima, estratégia voltada a isolar lideranças e reduzir a comunicação com as organizações criminosas.
Proteção ampliada a autoridades e familiares em situação de risco
Outro eixo do projeto determina a avaliação obrigatória, por parte das polícias, da necessidade de adoção de medidas de segurança para juízes, promotores e policiais – ativos ou aposentados – que se encontrem sob ameaça. A proteção poderá ser estendida a familiares e a servidores civis ou militares lotados em zonas de fronteira, locais onde a presença de facções e o tráfico transnacional elevam o grau de exposição desses profissionais.
Com a aprovação, a rede de amparo a agentes do Estado torna-se mais abrangente, atendendo a reclamações frequentes de magistrados e membros do Ministério Público que relatam insuficiência de escoltas ou protocolos de segurança. A medida atende também policiais federais e estaduais que atuam em investigações sensíveis, alvo constante de intimidações.
Votação relâmpago surpreende parte da base governista
A inclusão rápida do projeto na pauta surpreendeu deputados governistas, que defendiam concentrar esforços na Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança. Embora tenha havido manifestações de que seria necessário discutir a emenda antes de novas leis, o plenário optou por avançar com o texto de Moro, apresentado em março de 2023 logo após a Polícia Federal revelar plano de facção para assassinar autoridades, entre elas o próprio senador.
Ao justificar a iniciativa, Sergio Moro afirmou que a escalada de ameaças exigia uma resposta legislativa contundente. Ele destacou que “não se combate crime organizado com fragilidade jurídica”, defendendo o endurecimento de penas e a ampliação das salvaguardas para aqueles que investigam e julgam líderes de facções.
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Imagem: Internet
Próximos passos e efeitos esperados
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Palácio do Planalto. Caso o presidente sancione integralmente o texto, as novas tipificações penais entrarão em vigor assim que a lei for publicada no Diário Oficial da União. Especialistas em direito penal apontam que a adoção de presídios federais no início da execução da pena pode reduzir a influência de chefes do crime organizado sobre as redes estaduais.
Além disso, a exigência de análise imediata de risco pelas polícias tende a acelerar a concessão de proteção a agentes ameaçados, evitando que decisões judiciais fiquem sem respaldo logístico. Para organismos de segurança, a medida sinaliza preocupação do Legislativo com a integridade de profissionais na linha de frente do combate às facções, tema recorrente em relatórios de inteligência.
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Em síntese, o Congresso definiu novos instrumentos legais contra quem tenta intimidar o sistema de Justiça e reforçou a proteção a servidores que enfrentam o crime organizado. A expectativa é que a medida, aguardando apenas a sanção presidencial, eleve a segurança de magistrados, promotores e policiais em todo o país. Continue acompanhando nossas atualizações e mantenha-se informado sobre os próximos desdobramentos.
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