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Câmara aprova isenção no IR até R$ 5 mil, mas sem correção anual e com novos tributos

Política

Brasília, 3 de outubro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou projeto que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda da pessoa física. A medida, anunciada pelo governo como alívio para trabalhadores de menor renda, não inclui a atualização anual da tabela, mantida sem correção periódica desde 2010. Para compensar a renúncia de receita, o texto prevê aumento de cargas tributárias em outros setores da economia.

Isenção ampliada e compensação por novos impostos

Conforme aprovado, contribuintes com salário de até R$ 5 mil deixarão de recolher IR. A mudança altera o patamar anterior, congelado por 15 anos, e beneficia cerca de 15,8 milhões de declarantes, segundo estimativas do Executivo.

O alívio, porém, vem acompanhado de contrapartidas. Para preservar a arrecadação, a proposta autoriza o governo a elevar tributos incidentes sobre segmentos específicos – ainda não detalhados –, estratégia defendida pela equipe econômica para evitar perda de receita primária. Deputados do partido NOVO criticaram a escolha: a legenda argumenta que, em vez de elevar impostos, o governo deveria cortar despesas, enxugar a máquina pública e alienar ativos estatais.

Inflação corrói salário sem atualização anual

Desde a última correção completa da tabela, em 2010, a inflação acumulada supera 140 %, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na prática, produtos que custavam R$ 5 mil há 15 anos atingem hoje cerca de R$ 12 mil. Sem reajuste anual, mais brasileiros acabam enquadrados em faixas superiores e pagam imposto maior, fenômeno classificado por parlamentares de oposição como “confisco silencioso”.

Para tentar reverter esse quadro, o partido NOVO apresentou emenda que determinava correção anual automática da tabela pelo IPCA. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), considerou a sugestão inadmissível. Em plenário, a bancada tentou forçar votação nominal, mas o presidente da sessão, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), não autorizou a apreciação do destaque. A decisão inviabilizou qualquer chance de inclusão do reajuste periódico no texto final.

Tramitação no Senado e expectativa de mudanças

O projeto segue agora ao Senado, onde pode ser alterado. Senadores já sinalizam interesse em revisar pontos considerados críticos: a ausência da correção anual e a escolha por aumentar tributos em vez de reduzir gastos. Caso o Senado inclua mudanças, a matéria retorna à Câmara para votação definitiva.

Parlamentares contrários ao texto atual defendem que o Congresso assuma responsabilidade fiscal, reequilibrando o orçamento com cortes de despesas, revisão de subsídios e redução de viagens oficiais. Para esses deputados, manter a tabela congelada enquanto eleva impostos em outras áreas perpetua a perda de poder de compra do contribuinte e reforça a dependência estatal de receitas inflacionárias.

Responsabilidades e próximos passos

O Executivo calcula impacto anual de aproximadamente R$ 18 bilhões com a nova faixa de isenção. Sem a correção automática, a expectativa é de que a arrecadação volte a crescer gradativamente à medida que salários nominais subirem, fenômeno já observado nas últimas décadas. Economistas alertam que, sem disciplina para controlar gastos, a pressão sobre impostos deverá persistir.

Enquanto o Senado não delibera, a Receita Federal prepara ajustes no sistema de retenção na fonte, que entram em vigor no início do próximo ano. Trabalhadores enquadrados na nova faixa terão redução imediata de desconto no contracheque, mas seguirão expostos à progressão de alíquotas caso reajustes salariais superem R$ 5 mil.

Deputados de oposição prometem acompanhar de perto a tramitação. Eles articulam apoio de senadores para reinserir a correção anual e exigir corte de gastos como contrapartida. A votação na Casa revisora está prevista para as próximas semanas.

Para acompanhar desdobramentos e outras discussões no Congresso, acesse a seção de Política do nosso portal.

Em resumo, a ampliação da isenção para R$ 5 mil representa alívio imediato, mas a manutenção da tabela sem reajuste anual preserva o avanço do Estado sobre a renda do trabalhador. A decisão agora está nas mãos do Senado, que poderá definir se o contribuinte continuará sujeito ao chamado “confisco disfarçado” ou se terá proteção real contra a inflação. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe este conteúdo para ampliar o debate sobre a urgência de uma reforma tributária que respeite o pagador de impostos.

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