A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (1.º), o Projeto de Lei 1087/2025, encaminhado pelo Planalto, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com remuneração mensal de até R$ 5 mil e institui um modelo de tributação progressiva sobre rendas mais elevadas. O texto recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário, resultado de acordo costurado entre governo e lideranças partidárias. Segue agora para apreciação do Senado.
O que muda na tributação de trabalhadores e investidores
Com a aprovação, cerca de 16 milhões de contribuintes deixam de recolher IR. Para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350, passam a valer descontos graduais. Acima desse intervalo, permanece a tabela atual.
Para compensar a perda de arrecadação, a proposta cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), com alíquotas entre 0% e 10% para rendimentos mensais de R$ 50 mil a R$ 100 mil. Remunerações acima desse patamar sofrerão a alíquota máxima de 10%.
Outra novidade é a taxação de dividendos distribuídos a pessoas físicas, isentos desde 1995. A cobrança será de 10% sobre valores que ultrapassem R$ 50 mil mensais, retida diretamente na fonte.
Alterações de última hora no plenário
Relator do projeto, o deputado Arthur Lira (PP-AL) anunciou em coletiva antes da votação quatro ajustes no texto. Entre eles, a inclusão de regra que permite às instituições do Prouni considerar as bolsas como imposto já pago, evitando impacto na tributação mínima. Também ficou garantido repasse trimestral a municípios que registrarem queda de receita devido à reformulação.
Outro ajuste estendeu a isenção sobre lucros e dividendos apurados até 2025, desde que a distribuição seja aprovada até 31 de dezembro de 2025 e efetivada até 2028. Foi ainda acolhida emenda que exclui repasses obrigatórios de emolumentos de cartórios da base de cálculo da tributação mínima.
Negociação sobre compensação a estados e municípios
A partilha do IR com entes subnacionais foi ponto sensível do debate. Associações estaduais alegaram risco de perda permanente na arrecadação. O relatório final prevê que a União utilizará recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensações automáticas, porém líderes municipais ainda cobram detalhamento sobre prazos e valores.
Discussão sobre correção da tabela pelo IPCA
Parlamentares do PSB e do Novo apresentaram emendas para indexar a tabela do IR ao IPCA. O relator rejeitou as propostas, justificando impacto fiscal sem fonte de custeio. Após pedido para retomar a emenda 94, que previa correção anual, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encerrou a questão. Ficou consignado que o Executivo enviará, no prazo de um ano, projeto de lei sobre política de atualização da tabela.
Próximos passos no Senado
No Senado, a análise deve ocorrer em ritmo acelerado. A Comissão de Assuntos Econômicos já havia aprovado o PL 1952/2019, de conteúdo similar, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL). Senadores indicam que poderão aproveitar trechos do texto da Câmara para unificar a proposta e concluir votação ainda neste semestre.
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Imagem: Bruno Spada
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a aprovação marca “dia histórico” no combate à desigualdade. Já entidades empresariais alertam para possível aumento da carga tributária e reflexos sobre investimentos, ponto que tende a ser retomado na Casa Revisora.
A pauta da reforma tributária permanece central no Congresso. Caso o Senado mantenha o texto, a nova tabela de isenção entrará em vigor no exercício fiscal seguinte à sanção presidencial, enquanto a cobrança sobre dividendos começará após 90 dias da publicação da lei, respeitando a noventena constitucional.
O andamento desse projeto reforça a disputa por espaço fiscal entre União, estados e municípios, debate que se estenderá à regulamentação dos repasses compensatórios. A definição desses mecanismos será determinante para o equilíbrio das contas locais.
Para acompanhar outras discussões em curso na capital federal, vale conferir também a seção Política, que traz atualizações diárias sobre votações, relatórios e negociações parlamentares.
Em síntese, a Câmara aprovou ampla isenção para salários médios e abriu caminho para nova incidência sobre rendas altas e dividendos. O Senado decidirá se o modelo segue adiante ou se sofrerá alterações. Continue acompanhando nossos informes e fique por dentro de cada etapa da tramitação.
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