O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou nesta segunda-feira (6) que o regimento interno da Casa impede a manutenção do mandato parlamentar a partir do exterior. O posicionamento atinge diretamente Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que permanece nos Estados Unidos desde março para articular, junto a autoridades norte-americanas, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Regimento proíbe atuação fora do território nacional
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Motta foi categórico: “É impossível exercer o mandato estando em outro país”. O deputado paraibano explicou que, após o término da licença de Eduardo Bolsonaro, há pouco mais de dois meses, a Câmara passou a contabilizar faltas às sessões deliberativas. O regimento prevê sanções que podem ir de advertência verbal à perda de mandato, dependendo da avaliação do Conselho de Ética e do plenário.
Motta ressaltou que não existe dispositivo que permita exceção ao trabalho remoto para parlamentares. “Cumpri o regimento da Casa. Iremos segui-lo”, declarou. A Mesa Diretora, segundo ele, não analisa qualquer flexibilização para permitir votações ou participação em comissões por videoconferência quando o deputado se encontra fora do território nacional.
Possível sanção e direito de recurso
Mesmo com o risco de sanções, Eduardo Bolsonaro continua ausente das sessões. Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou perda de mandato, o filho do ex-presidente poderá recorrer ao plenário, lembrou o presidente da Câmara. “A palavra final será do plenário”, enfatizou Motta, indicando que o caso pode chegar a votação em sessão aberta.
O parlamentar paraibano também ponderou que a penalidade por faltas não impede Eduardo de apresentar defesa em todas as etapas. Ele destacou que o direito de manifestação está garantido, mas apenas presencialmente ou por instrumentos legais previstos, não à distância a partir de outro país.
Reação de Eduardo Bolsonaro
Do exterior, Eduardo Bolsonaro reagiu às declarações e acusou a Câmara de não proteger suas prerrogativas. “A instituição a que pertenço não consegue garantir meus direitos”, afirmou em nota publicada nas redes sociais. O deputado argumenta que, na prática, o impedimento de atuação remota impossibilita a defesa de seu mandato enquanto acompanha a situação judicial do ex-chefe do Executivo.
Questionado pela GloboNews, Hugo Motta rebateu afirmando que a permanência de Eduardo nos Estados Unidos é “incompatível com o exercício parlamentar”. Para o presidente da Câmara, o engajamento do deputado em agendas que envolvam pressão internacional contra decisões tomadas no Brasil “prejudica empresas e a economia” do país.
Contexto e próximos passos
Eduardo Bolsonaro viajou aos Estados Unidos em março de 2025, logo após a abertura de investigações contra o pai no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, reuniu-se com políticos republicanos e entidades conservadoras para defender a tese de perseguição judicial ao ex-presidente. A licença oficial se encerrou no início de agosto, período a partir do qual sua ausência passou a contar para fins regimentais.
A Câmara contabiliza faltas de forma automática. Quando o número ultrapassa um terço das sessões do período legislativo, o parlamentar pode ser representado ao Conselho de Ética. Caso o processo avance, o parecer segue ao plenário, onde são necessários 257 votos para a perda definitiva do mandato.
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Imagem: Bruno Spada
Até o momento, Eduardo não sinalizou retorno imediato. Aliados próximos apontam que ele pretende prolongar a estadia até que haja clareza sobre o andamento dos inquéritos contra Jair Bolsonaro. Nos bastidores, integrantes da bancada do PL tentam costurar acordo que reduza o impacto das ausências, mas a direção da Câmara considera qualquer flexibilização como precedente perigoso.
Peso político do impasse
A postura de Hugo Motta marca o primeiro grande teste de sua gestão à frente da Câmara, iniciada em fevereiro. Ao barrar o mandato remoto, o presidente reforça a leitura de que regras internas têm de valer para todos, independentemente de capital político. Entretanto, o episódio também realça a divisão no Legislativo entre aliados e opositores do ex-presidente.
Para o Palácio do Planalto, o impasse pode diluir parte da influência do clã Bolsonaro na Câmara, sobretudo em votações estratégicas. Já parlamentares da base conservadora enxergam risco de abertura de precedentes que enfraqueçam mandatos de oposição se o plenário confirmar eventual punição.
A expectativa é que o tema avance no Conselho de Ética até o fim de outubro. Se a representação for protocolada, o relator terá prazo de dez dias úteis para apresentar parecer preliminar. Em seguida, o colegiado decide se instaura processo disciplinar.
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Em resumo, Hugo Motta mantém a linha dura contra o mandato remoto de Eduardo Bolsonaro, reforçando que a Constituição e o regimento exigem presença física. Resta agora observar se o deputado retornará a Brasília ou se a questão seguirá para julgamento do plenário. Continue acompanhando nossas publicações e receba notificações para não perder os desdobramentos deste caso.
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