Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, comunicou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social que não compareceria para prestar depoimento previsto para a manhã desta segunda-feira (15). A decisão, respaldada por despacho do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), levou o colegiado a cancelar a reunião poucas horas antes do início.
Decisão amparada pelo STF
O investigado obteve, na última sexta-feira (12), autorização do STF que tornava facultativa a sua presença na CPMI. A defesa de Antunes alegou que a prerrogativa de permanecer em silêncio e a inexistência de obrigação de condução coercitiva embasariam a ausência. O comunicado oficial chegou à secretaria da comissão ainda na noite de domingo, inviabilizando a manutenção da agenda.
Antunes foi preso pela Polícia Federal na mesma sexta-feira, durante a etapa mais recente da Operação Sem Desconto, que apura a existência de um esquema bilionário de fraudes em benefícios previdenciários. De acordo com as investigações, o empresário atuava como articulador de repasses irregulares provenientes de descontos indevidos nos contracheques de aposentados, valores que teriam abastecido servidores públicos, familiares e empresas parceiras.
A convocação do réu foi aprovada após quatorze requerimentos apresentados por parlamentares integrados ao colegiado. Ainda que tivesse o direito constitucional ao silêncio, sua presença era considerada estratégica para esclarecer a participação de associações ligadas ao esquema e o possível pagamento de propina dentro do INSS.
Impacto no cronograma da comissão
Para o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a decisão de última hora prejudicou o andamento dos trabalhos. Ele afirmou que o colegiado contava com o depoimento para avançar no rastreamento de valores desviados e na identificação de servidores envolvidos. “Perdemos hoje uma oportunidade relevante de obter informações diretamente de um dos principais suspeitos. Ainda assim, a comissão prosseguirá na missão de garantir transparência e responsabilização”, declarou o parlamentar.
Com o cancelamento, técnicos da CPMI reorganizam o calendário de oitivas. O plano inicial previa a convocação de servidores do INSS e representantes de entidades de aposentados nas próximas semanas, além de análises de quebras de sigilo fiscal e bancário já autorizadas pela Justiça. A participação de Antunes continua considerada prioritária; nova data será definida tão logo a defesa confirme disponibilidade.
Operação Sem Desconto e suspeitas centrais
Deflagrada em fases sucessivas desde o primeiro semestre de 2024, a operação mapeou contratos de desconto em folha firmados entre o INSS e associações. Segundo a Polícia Federal, parte das entidades retinha contribuições sem a autorização expressa dos beneficiários, redirecionando recursos a pessoas físicas e jurídicas ligadas à quadrilha. Relatórios preliminares indicam movimentações superiores a R$ 3 bilhões.
Os investigadores apontam Antunes como broker do esquema, responsável por conectar dirigentes de associações a servidores estratégicos dentro do instituto e por intermediar pagamentos de vantagem indevida. Durante as buscas, foram apreendidos aparelhos eletrônicos, documentos e registros contábeis que, segundo a PF, reforçam a tese de organização criminosa atuante há pelo menos cinco anos.
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Imagem: Carlos Moura
Próximos passos judiciais
Enquanto a CPMI reavalia a agenda, a defesa do empresário trabalha para obter liberdade provisória. A prisão preventiva foi decretada com base em indícios de possibilidade de fuga e na alegada influência sobre testemunhas. A equipe jurídica sustenta que não existem riscos processuais e que Antunes permanecerá à disposição das autoridades.
O Ministério Público Federal, porém, avalia pedir a manutenção da medida cautelar até a conclusão da perícia em dispositivos apreendidos. Paralelamente, procuradores acompanham a apuração parlamentar para, se necessário, solicitar compartilhamento de provas.
O cancelamento da sessão expôs, mais uma vez, a tensão entre poderes de investigação parlamentar e garantias individuais previstas na Constituição. Parlamentares alinhados ao governo argumentam que a hipótese de um réu silenciar não impede a coleta de provas documentais. Já membros da oposição cobram maior rigor no comparecimento de investigados, citando o impacto financeiro das fraudes sobre a previdência e os aposentados.
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Em resumo, a ausência do “Careca do INSS” postergou esclarecimentos cruciais sobre um esquema que teria drenado bilhões da Previdência. Continue acompanhando nossa cobertura e compartilhe este conteúdo para manter mais brasileiros informados.
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