A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, manifestou nesta sexta-feira apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, poucas horas depois de o governo dos Estados Unidos aplicar sanções contra o magistrado com base na Lei Magnitsky. No plenário do TSE, durante a sessão de reabertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral, a ministra declarou que a Corte continuará cumprindo a Constituição “com tranquilidade e rigor”.
Solidariedade interna ao Supremo
A fala de Cármen Lúcia soma-se a pronunciamentos de diversos ministros do STF que, ao longo do dia, também saíram em defesa de Moraes. Segundo a presidente do TSE, a atuação do colega no comando da Justiça Eleitoral, sobretudo durante o processo eleitoral de 2022, ficará registrada “pela firmeza em momento de extrema dificuldade”.
Moraes presidiu o TSE naquele pleito e segue como relator de inquéritos no Supremo. Em resposta às punições impostas por Washington, o ministro afirmou no plenário que “ignorará as sanções” e seguirá trabalhando normalmente, tanto no órgão eleitoral quanto na Primeira Turma do STF. Ele classificou como “organização criminosa miliciana” o grupo de brasileiros que, segundo alegou, articulou a inclusão de seu nome na lista norte-americana.
Detalhes das sanções e reação de Moraes
Moraes foi incluído na lista da Global Magnitsky Act há dois dias. O dispositivo, criado nos Estados Unidos para punir violações de direitos humanos e corrupção, prevê congelamento de ativos em território norte-americano e restrições de visto. Embora as autoridades dos EUA não tenham detalhado valores ou ativos específicos, a medida torna o magistrado alvo de restrições financeiras e diplomáticas.
Na sessão que encerrou o recesso do Judiciário, Moraes disse que não se submeterá a “qualquer coação torpe” e que não pretende alterar sua forma de trabalho. “Acham que estão lidando com pessoas da laia deles, acham que estão lidando também com milicianos, mas não estão. Estão lidando com ministros da Suprema Corte brasileira”, afirmou.
Compromisso do TSE com a Constituição
Ao comentar o episódio, Cármen Lúcia destacou que o TSE “seguirá atuando em defesa da Constituição e das leis da República”. Ela ressaltou que as funções institucionais da Justiça Eleitoral serão exercidas “com o rigor que se impõe num Estado Democrático de Direito”, sem se deixar intimidar por pressões externas.
A ministra lembrou ainda que Moraes, na qualidade de presidente do TSE durante as eleições de 2022, conduziu as atividades do tribunal “nos termos da lei”. Para Cármen Lúcia, o histórico de decisões do colegiado garante segurança jurídica e estabilidade institucional.
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Contexto político e possíveis desdobramentos
As sanções norte-americanas intensificaram o debate público sobre a independência do Judiciário brasileiro e as relações diplomáticas entre Brasília e Washington. Embora não haja indícios de mudanças imediatas no funcionamento do STF ou do TSE, a medida dos EUA pode levar a questionamentos sobre cooperação internacional em matéria de justiça e direitos humanos.
Até o momento, nem o Ministério das Relações Exteriores nem o Palácio do Planalto emitiram nota oficial sobre a inclusão de Moraes na lista Magnitsky. Nos bastidores, parlamentares da base governista e da oposição acompanham o tema com cautela, aguardando esclarecimentos para avaliar eventuais iniciativas no Congresso.
Apesar da repercussão, o calendário de sessões do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral permanece inalterado. A próxima pauta do STF inclui julgamentos de processos relacionados a liberdade de expressão e combate à desinformação, temas que ganharam projeção durante a gestão de Moraes à frente do TSE.
Com a manifestação de Cármen Lúcia e a mobilização de ministros do Supremo, o Judiciário busca sinalizar coesão institucional diante da medida externa. A expectativa é de que o tribunal continue a tratar as sanções como um fato de política internacional, sem impacto direto nas decisões internas, mantendo foco nas atribuições constitucionais.
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