Brasília, 11 mar. 2024 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado agendou para esta quarta-feira a votação da chamada PEC da Blindagem, aprovada na Câmara em fevereiro. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que o texto será o primeiro item da pauta e descartou qualquer protelação ou substitutivo, apesar da articulação de deputados do Centrão para suavizar a proposta.
Pressão contra a blindagem amplia rejeição interna
Desde que chegou ao Senado, a emenda que busca criar novos mecanismos de proteção para parlamentares acumula resistências. Levantamento informal com 81 senadores indica que 52 já se declaram contrários, apenas seis favoráveis e o restante indeciso ou não quis responder. No âmbito da CCJ, dos 27 membros, 18 afirmam voto não, cenário que inviabiliza a matéria antes mesmo de alcançar o plenário.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), divulgou parecer contrário, alegando que a Constituição de 1988 já assegura imunidade necessária à atividade parlamentar. Entre os pontos criticados estão:
- Suspensão automática de ações penais contra congressistas sem aval das Casas Legislativas;
- Ampliação do foro privilegiado a presidentes de partido;
- Voto secreto para autorizar investigações criminais.
Para ser promulgada, a PEC precisaria de 49 votos favoráveis em plenário, número improvável diante da contagem atual. A rejeição, portanto, tende a ocorrer já na CCJ, barrando o avanço da proposta.
Tentativa de “versão enxuta” enfrenta resistência
Em meio ao revés, o líder do PP, senador Ciro Nogueira (PI), sugeriu um texto alternativo que limitaria a blindagem a crimes contra a honra — calúnia, injúria e difamação — retirando o voto secreto e o novo foro. A ideia, segundo Ciro, preservaria a liberdade de opinião dos parlamentares sem abrir brechas para impunidade.
Alencar reagiu prontamente. “Esse movimento busca uma saída honrosa para quem votou a favor na Câmara. O meu compromisso é votar o relatório original de Alessandro Vieira. Se vier outro texto, submeterei ao colegiado, mas duvido que tenha adesão”, afirmou o presidente da CCJ.
Líderes de oposição e independentes argumentam que a imagem do Congresso já foi arranhada pelo avanço da PEC na Câmara. Manter a pauta viva aumentaria o desgaste junto à opinião pública, que lotou ruas do Rio e de São Paulo em protesto na última semana. Mais de 80 mil pessoas participaram dos atos, segundo estimativas de órgãos de segurança.
Argumentos constitucionais dominam o debate
Defensores da PEC afirmam que a emenda apenas resgata dispositivos previstos na Carta de 1988, revogados na década de 1990. Para eles, a exposição de parlamentares a investigações conduzidas por adversários políticos comprometem a independência entre os Poderes.
Críticos rebatem que a Constituição já garante imunidade por opiniões, palavras e votos, bastando ao Legislativo exercer com responsabilidade tais prerrogativas. “Blindagem adicional significaria retrocesso institucional e distanciamento da sociedade”, sustentou o relator.
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Imagem: Internet
Além da controvérsia jurídica, pesa o cálculo político. Num ano de disputas municipais, senadores avaliam que aprovar qualquer ampliação de privilégios tornaria difícil justificar o voto perante suas bases eleitorais.
Próximos passos possíveis
Caso o relatório contrário seja acolhido, a PEC será arquivada. O regimento permite reapresentação do tema em nova legislatura, mas o desgaste atual desestimula a manobra. Se algum senador insistir, será necessário apoio de um terço do Senado (27 assinaturas) para iniciar novamente o processo.
Há ainda a hipótese de o colegiado derrotar o parecer de Alessandro Vieira e aprovar o texto do Centrão. Nesse cenário, a matéria seguiria ao plenário, onde precisaria superar dois turnos de votação. Contudo, nem mesmo os articuladores da proposta acreditam nessa via.
No ambiente político, a tendência é encerrar o assunto rapidamente. Parlamentares alinhados ao governo, à oposição e ao centro concordam, por razões diversas, que a PEC se tornou politicamente tóxica. A prioridade agora se concentra em reformas econômicas e no calendário de votações do primeiro semestre.
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Em síntese, a sessão desta quarta-feira deve sacramentar o destino da PEC da Blindagem. Com maioria consolidada contra a proposta, o Senado tende a barrar a tentativa de ampliar proteções a parlamentares, sinalizando resposta à pressão popular. Continue acompanhando nossas atualizações e receba alertas sobre temas cruciais do Legislativo.
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