Deputados que integram o chamado centrão articulam, nos bastidores da Câmara, um projeto de lei capaz de alterar de forma expressiva as punições impostas aos réus dos atos de 8 de Janeiro. A mudança atinge diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, com regime inicial de seis anos e dez meses em cárcere fechado.
Proposta une crimes e reduz tempo de regime fechado
De acordo com interlocutores que acompanham as conversas, o relator da matéria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defende um texto que unifica os delitos de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. Hoje, essas infrações são aplicadas de forma cumulativa. Ao transformá-las em um único tipo penal, o cálculo final da punição perde boa parte do efeito quantitativo promovido pelo STF.
Além da fusão dos crimes, o projeto estabelece novo critério para progressão de regime: o preso passaria ao modo semiaberto após cumprir um sexto da condenação, em vez do quarto previsto na legislação atual. Na prática, as duas medidas combinadas podem reduzir o tempo de clausura efetiva de Bolsonaro para algo entre dois e três anos.
Estimativas divulgadas por parlamentares favoráveis à proposta apontam que cerca de 1.200 pessoas já sentenciadas ou que firmaram acordos com o Ministério Público seriam beneficiadas no mesmo patamar. O grupo inclui manifestantes detidos nos arredores da Praça dos Três Poderes no dia 8 de Janeiro de 2023.
Negociações envolvem Câmara, Senado e ministros do STF
Para virar lei, a iniciativa precisa superar um cronograma apertado. O centrão pressiona para votar o texto até a próxima quarta-feira (8). Em troca, os deputados exigem do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), garantia pública de que a matéria não ficará engavetada, como ocorreu com a chamada PEC da Blindagem.
Integrantes da Câmara relatam ainda contatos recentes com ministros da Suprema Corte em busca de sinalização favorável. Embora as conversas ocorram de maneira reservada, a avaliação entre líderes partidários é que parte do STF estaria disposta a discutir ajustes na dosimetria das penas, sobretudo diante do grande número de réus e do custo de manutenção de tantos condenados no sistema penitenciário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstra cautela. Aliados dizem que ele pretende evitar novo desgaste político diante da opinião pública, mas não descarta colocar a proposta em pauta caso perceba maioria consolidada. A decisão final sobre o calendário deve sair de uma reunião entre Motta e Alcolumbre no início da próxima semana.
Impacto direto nas execuções penais
Se o projeto avançar sem alterações substanciais, o reflexo mais imediato será nas execuções já em andamento. Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar em Brasília, teria sua pena recalculada, aplicando-se o novo patamar de progressão. O ex-presidente passaria, portanto, do regime fechado para o semiaberto após cumprir cerca de 24 a 30 meses, podendo posteriormente migrar para o aberto ou para medidas alternativas.
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Imagem: Internet
Para os demais condenados, o efeito segue a mesma lógica: redução do total de anos de cadeia e possibilidade de liberdade antecipada. Advogados que atuam na defesa dos manifestantes veem no projeto uma chance de “correção de excesso punitivo”. Já opositores da proposta alegam que a mudança representaria leniência com atos considerados graves pelo STF.
Próximos passos no Congresso
O texto deve primeiro passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, segue diretamente ao plenário da Câmara. Lá, precisará de maioria simples dos presentes. No Senado, bastará votação em turno único para confirmação. Caso haja modificações, retorna à Câmara para análise final.
Integrantes do centrão argumentam que a revisão das penas atende ao princípio da proporcionalidade e pode desafogar o sistema carcerário. Apesar disso, fontes relatam que o Palácio do Planalto acompanha as negociações de perto, temendo repercussões no cenário político caso a mudança seja interpretada como recuo no combate aos eventos de 8 de Janeiro.
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Em síntese, o centrão mobiliza sua base para votar, ainda nesta semana, um projeto que pode reduzir significativamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais de mil réus ligados aos atos de 8 de Janeiro. Resta saber se Câmara e Senado chegarão a um acordo rápido o bastante para confirmar a mudança antes de novas pressões políticas. Acompanhe nossos próximos conteúdos e fique informado sobre cada passo dessa disputa no Legislativo.
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