Duas comissões permanentes da Câmara dos Deputados vão se reunir nesta terça-feira, 22, apesar do recesso parlamentar, para apreciar requerimentos que manifestam apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os colegiados de Segurança Pública e de Relações Exteriores, ambos presididos por deputados do PL, agendaram sessões com o objetivo de votar moções de solidariedade ao ex-chefe do Executivo, alvo de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro confirmou presença nas reuniões e, na véspera, esteve no Congresso exibindo a tornozeleira eletrônica que passou a utilizar por determinação de Moraes. A visita, ocorrida na segunda-feira, 21, reuniu parlamentares aliados que discutem como reagir às decisões do magistrado.
Quem articula as moções
Na Comissão de Segurança Pública, o requerimento foi protocolado por integrantes do colegiado e liderado pelo deputado Sanderson Zucco (PL-RS), atual líder da oposição. O texto cita o princípio da presunção de inocência, o devido processo legal e a proteção de direitos fundamentais como fundamentos para a manifestação de apoio.
Na Comissão de Relações Exteriores, estão em pauta dois pedidos semelhantes. Um deles foi apresentado pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ); o outro, pelo vice-líder da oposição, Evair Vieira de Melo (PP-ES). Sóstenes elenca 16 ações de governo que, segundo ele, demonstram a importância de Bolsonaro para o país e afirma que o ex-presidente teria “recuperado o Brasil” após 14 anos de administrações petistas.
Logística em meio às obras
A convocação das comissões ocorre enquanto parte do corredor destinado às salas de reunião passa por reformas. A Comissão de Segurança obteve reserva de espaço, mas a de Relações Exteriores ainda busca local para acomodar a sessão desta terça. A indefinição não impediu a mobilização dos deputados, que se deslocaram a Brasília logo após o início oficial do recesso, na sexta-feira, 17.
Estrategia diante da manutenção do recesso
Parlamentares alinhados a Bolsonaro pretendiam inicialmente solicitar a retomada do funcionamento pleno do Congresso durante o período de duas semanas de recesso. A ideia foi descartada após os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmarem a suspensão dos trabalhos legislativos.
Como alternativa, aliados do ex-presidente decidiram convocar sessões extraordinárias nos colegiados controlados pelo PL para aprovar manifestações de repúdio às restrições judiciais. Também foi discutida a criação de grupos internos voltados à comunicação e à organização de atos públicos em defesa de Bolsonaro.
Próximos passos depois do recesso
As articulações não se limitam ao período de férias parlamentares. No Senado, a expectativa de aliados é pressionar pela inclusão, na pauta de votações, de um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes. Na Câmara, o foco recairá sobre duas propostas: uma emenda constitucional que acaba com o foro privilegiado e um projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Antecedentes de moções em comissões
Votações de louvor ou repúdio têm sido frequentes nos colegiados comandados por parlamentares bolsonaristas. Levantamento interno aponta que, entre 2023 e 2025, aproximadamente um terço das proposições analisadas pela Comissão de Segurança Pública tratou de homenagens ou manifestações similares. O presidente da comissão, Paulo Bilynskyj (PL-SP), defende o procedimento como instrumento legítimo para o posicionamento formal dos deputados.
Contexto das medidas judiciais
O uso de tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em investigação que apura suposto envolvimento do ex-presidente em tentativa de golpe de Estado. Além da monitoração eletrônica, Moraes proibiu contato de Bolsonaro com outros investigados e determinou a entrega de passaportes. O ex-presidente nega ter participado de qualquer articulação golpista e recorre das decisões.
Embora a ofensiva legislativa tenha alcance restrito, aliados consideram que as moções aprovadas nas comissões poderão servir de respaldo político para eventuais ações futuras no plenário ou no Judiciário. A presença de Bolsonaro nas sessões desta terça-feira é vista como gesto simbólico de resposta às restrições impostas pelo STF.
As reuniões dos colegiados estão marcadas para o período da manhã. Caso aprovem os requerimentos, os textos serão publicados como manifestações oficiais das respectivas comissões. Não há, porém, efeito prático imediato sobre as decisões do Supremo, uma vez que moções têm caráter apenas político e não vinculante.
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