A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixou pena superior à aplicada a diversos traficantes e homicidas notórios contra o ex-presidente Jair Bolsonaro intensificou a disputa política em Brasília. A condenação, vista por oposicionistas como desproporcional, foi celebrada por integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e contestada por vozes conservadoras que classificam o processo como parte de uma ofensiva para anular adversários.
Críticas ao julgamento e reação de ministros do STF
O jornalista Luís Ernesto Lacombe afirmou que o “roteiro” contra Bolsonaro teria sido montado para remover o ex-presidente do debate público. Ele destacou que, ao longo de 14 horas de leitura de voto, o ministro Luiz Fux listou supostos indícios sem, segundo críticos, apresentar provas materiais que sustentassem as acusações. Para analistas de direita, trata-se de um cenário no qual as leis teriam sido “usurpadas” e o poder, afastado do eleitorado.
A contestação mais forte recai sobre a interpretação de que ações consideradas crime contra o Estado Democrático seriam insuscetíveis de anistia. No dia 7 de Setembro, o ministro Gilmar Mendes publicou em rede social: “É fundamental reafirmar: crimes contra o Estado Democrático são insuscetíveis de perdão!”. Já o ministro Flávio Dino, durante sessão da Primeira Turma, repetiu a tese, fundamentando-se na Constituição para defender a impossibilidade de anistia.
Constituição e possibilidade de anistia
Juristas alinhados ao campo conservador contestam essa leitura. O art. 5º, inciso 43, elenca crimes que não admitem anistia — tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos —, mas o inciso 44 apenas define como inafiançáveis e imprescritíveis os delitos praticados por grupos armados contra a ordem constitucional. Para esses especialistas, se o objetivo fosse vedar o perdão, o dispositivo estaria no mesmo inciso que reúne os crimes inamistiáveis.
Observadores destacam ainda a tradição internacional: anistias costumam ser usadas para pacificar disputas políticas prolongadas. No Brasil, o exemplo mais citado é a Lei da Anistia de 1979, que beneficiou militantes de esquerda — entre eles José Dirceu e Dilma Rousseff — envolvidos em ações armadas durante o regime militar. A comparação reforça o argumento de que o Congresso tem legitimidade para avaliar novo projeto de anistia a acusados ligados aos eventos de 8 de Janeiro.
PT celebra decisão enquanto oposição fala em “teatro político”
Dirigentes petistas receberam a condenação como vitória contra o que chamam de “ameaça antidemocrática”. Sem avanços econômicos significativos a exibir, a legenda aponta a sentença do STF como demonstração de força institucional. Já parlamentares alinhados a Bolsonaro veem “perseguição judicial” e alertam para o que consideram “criminalização da política”.
Para Lacombe, o PT estaria “em festa” por ver concretizado o “destruir adversários” mais uma vez, enquanto questões econômicas, sociais e morais permaneceriam sem solução. A narrativa encontra eco em parte do eleitorado conservador, que enxerga no julgamento um “ato final” de um suposto “teatro macabro” montado para impedir o retorno do ex-presidente.
Próximos passos: projeto de anistia no Congresso
Diante da resistência do Supremo em revisar sentenças, deputados e senadores articulam a votação de um Projeto de Lei da Anistia. A proposta pretende incluir os investigados de 8 de Janeiro, Bolsonaro e aliados. Governistas sinalizam que tentarão barrar a matéria, enquanto líderes da oposição veem na medida o único caminho para reverter condenações consideradas “injustas”.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Imagem: T Molina
Nas próximas semanas, o texto deve entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Caso aprovado, seguirá para o plenário. A expectativa de aliados do ex-presidente é obter maioria simples, apesar da divisão interna em partidos de centro. Se o projeto avançar, ainda precisará do aval do Senado antes de ir à sanção presidencial.
O embate jurídico e político sobre anistia promete dominar o noticiário. De um lado, ministros do STF sustentam que a Carta Magna impede qualquer perdão; de outro, parlamentares afirmam que somente o Congresso pode definir o alcance de uma medida destinada a pacificar o país.
Para continuar acompanhando as movimentações em Brasília, acesse também a seção de política em Geral de Notícias, onde estão reunidas as principais atualizações sobre o tema.
Em síntese, a pena aplicada a Jair Bolsonaro elevou a tensão entre Supremo e Congresso, enquanto o debate sobre anistia expõe divergências sobre a leitura da Constituição. Acompanhe nossas próximas publicações e fique por dentro de cada desdobramento.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
