O Congresso Nacional voltou a postergar a análise da Medida Provisória 1.303/2025, editada pelo governo Lula como alternativa ao aumento do IOF. Sem consenso entre Palácio do Planalto e parlamentares do Centrão, a comissão mista decidiu remarcar a votação para a próxima terça-feira (7), um dia antes de a MP perder validade.
Pressão fiscal e risco de caducidade
Relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a medida é considerada essencial pela equipe econômica para garantir receita adicional em 2025. O governo calcula impacto de R$ 35 bilhões — R$ 20 bilhões em arrecadação e R$ 15 bilhões em corte de gastos. Caso a proposta caduque em 8 de outubro, o Executivo perde uma das principais fontes planejadas de compensação para a expansão da faixa de isenção do Imposto de Renda.
O atraso obriga a tramitação relâmpago: na terça, o texto precisa passar pela comissão mista, pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado — tudo em menos de 24 horas. Qualquer deslize de quórum ou mudança de última hora inviabiliza a aprovação.
Tributação de LCAs e LCIs alimenta impasse
O maior ponto de atrito é a proposta de taxar Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI), hoje livres de Imposto de Renda. Zarattini propôs alíquota de 7,5%, superior aos 5% defendidos originalmente pela equipe econômica. A Frente Parlamentar Agropecuária reagiu de imediato. “Jamais seremos favoráveis à tributação das LCAs, especialmente em 7,5%”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR). O setor teme retração no crédito rural e imobiliário caso o dispositivo avance.
Ao mesmo tempo, o relatório mantém a isenção para outros instrumentos de financiamento, como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Cédulas de Produto Rural (CPR). Também preserva a alíquota de 25% sobre recursos mantidos em paraísos fiscais, mas só um ano após eventual sanção.
Apostas esportivas e fintechs na mira
Outro foco de resistência envolve as plataformas de apostas esportivas. A MP eleva de 12% para 18% a contribuição sobre a receita bruta das casas de apostas. Lideranças de centro argumentam que a mudança pode incentivar empresas a migrar para paraísos fiscais digitais, reduzindo o potencial arrecadatório em vez de ampliá-lo.
O relatório ainda equipara fintechs a bancos tradicionais na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os percentuais saltariam para um intervalo entre 15% e 20%, medida criticada por defensores da inovação financeira, que veem risco de encarecimento do crédito e fuga de empresas de tecnologia.
Calendário apertado e repercussão política
Com a votação empurrada para a véspera do vencimento, líderes governistas precisarão articular maioria qualificada em tempo recorde. O próprio Zarattini admitiu ter preferido o adiamento nesta semana por falta de quórum. A decisão aumenta a pressão sobre a base aliada, já que qualquer impasse deixa o Planalto sem a receita extra necessária para sustentar a meta de resultado primário.
Entre congressistas de oposição, a demora foi vista como reflexo da insatisfação com a escalada de tributos. Para esses parlamentares, o governo prefere sobrecarregar o contribuinte em vez de cortar despesas. Já defensores da proposta afirmam que, sem novas fontes de recurso, a responsabilidade fiscal fica ameaçada.
Principais pontos da MP 1.303/2025
• LCAs e LCIs: passa de isenção para 7,5% de IR, alvo de contestação do agro.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Imagem: Marina Ramos
• Apostas esportivas: alíquota sobe de 12% para 18% sobre a receita bruta.
• Fintechs: CSLL entre 15% e 20%, nivelando com bancos convencionais.
• Paraísos fiscais: tributação de 25% sobre rendimentos mantida, mas só valerá após um ano.
• Debêntures: tributação fixada em 17,5% para empresas.
Próximos passos
Se aprovada, a MP segue para sanção presidencial. Caso contrário, o governo terá de buscar nova solução para cobrir o rombo estimado de R$ 35 bilhões, o que pode ampliar a incerteza no mercado e dificultar o cumprimento das metas fiscais.
Para acompanhar a movimentação no Legislativo sobre essa e outras propostas, acesse a seção de Política do nosso portal.
Em síntese, a MP 1.303/2025 permanece travada por divergências sobre aumento de impostos. Com o prazo se esgotando, governo e Congresso terão pouco mais de um dia para decidir se os novos tributos entram em vigor ou se a medida expira, aprofundando o desafio fiscal. Fique atento e compartilhe essa notícia para manter outros leitores informados.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
