O Congresso Nacional adiou para 7 de outubro a deliberação da Medida Provisória que substitui a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e espalha novas alíquotas por diferentes segmentos do mercado financeiro. A votação será realizada na véspera da data em que a MP perde validade, 8 de outubro, o que deixa em aberto a possibilidade de a proposta caducar caso o texto não seja aprovado em tempo recorde.
Pressão de setores e impasse sobre letras de crédito
Relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a MP enfrenta forte resistência da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e de representantes da área financeira. O parecer elevou de 5% para 7,5% o Imposto de Renda sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI). Até agora, esses papéis ofereciam isenção total de imposto, característica que os tornou populares entre investidores pessoa física.
A reação veio imediatamente. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), declarou que o grupo “jamais será favorável à tributação de LCAs, especialmente em 7,5%”. As letras de crédito são emitidas por bancos para captar recursos destinados a financiamentos agrícolas ou imobiliários. Segundo líderes ruralistas, qualquer imposto sobre esses títulos encarece o crédito produtivo e reduz a atratividade para poupadores.
Diante da pressão, Zarattini sinalizou a possibilidade de recuar e manter a alíquota em 5%. Mesmo assim, a bancada rural afirma não haver espaço para acordo que não preserve a isenção integral. A divergência mantém o impasse que travou a votação desta semana.
Novas taxações sobre apostas e ajustes em ativos isentos
Outro ponto de atrito é o aumento de 12% para 18% da alíquota sobre a receita bruta das casas de apostas, mercado em franca expansão no país. Operadores do setor alertam para o risco de retração dos investimentos justamente quando o governo busca elevar a arrecadação.
O relatório incluiu ainda mudanças que redistribuem a carga tributária entre diferentes instrumentos financeiros:
- Ampliação da isenção de Imposto de Renda, antes restrita à caderneta de poupança, para Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Cédulas de Produto Rural (CPR).
- Diferenciação de alíquotas para pessoas físicas e jurídicas, mecanismo que busca calibrar a arrecadação sem onerar pequenos investidores.
- Manutenção da tributação de 25% para rendimentos oriundos de paraísos fiscais, com início somente um ano após a sanção da lei, prazo endossado pelo relator.
- Reformulação da tributação sobre debêntures: pessoas físicas continuam isentas, enquanto empresas passam a recolher 17,5% sobre ganhos.
Apesar dos ajustes, parte do Centrão tentou transferir trechos da MP para o projeto de lei do Imposto de Renda, previsto para votação na quarta-feira. A articulação foi rejeitada pelo governo, que prefere ver a nova estrutura tributária aprovada na íntegra dentro da Medida Provisória.
Cronograma apertado e risco de perda de arrecadação
Com a votação marcada para a véspera do vencimento, congressistas terão menos de 24 horas para aprovar, promulgar e publicar o texto. Caso o processo não seja concluído até o dia 8, toda a reformulação tributária deixará de valer automaticamente, o que abrirá um buraco imediato na arrecadação federal prevista para o último trimestre.
Integrantes da equipe econômica alegam que a medida é essencial para compensar a extinção do IOF, tributo historicamente criticado pelo setor produtivo por elevar o custo do crédito. O governo calcula que as novas cobranças sobre letras de crédito, apostas e aplicações financeiras serão suficientes para neutralizar a perda, mantendo equilíbrio nas contas públicas.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Imagem: Internet
A cúpula do Congresso, porém, reconhece que o ambiente é de incerteza. Se as bancadas do agronegócio e do sistema financeiro não chegarem a um consenso com o relator, a votação pode se estender ou até mesmo travar, aumentando o risco de a MP caducar.
Para os líderes ruralistas, preservar a isenção das LCAs é condição inegociável, enquanto representantes do mercado destacam que mudanças repentinas na tributação afetam previsibilidade e afastam investidores. No campo oposto, defensores da MP insistem que a ampliação da base tributária é necessária para manter responsabilidade fiscal sem elevar impostos sobre a produção.
Próximos passos no Congresso
A sessão marcada para 7 de outubro promete debates intensos. Caso o relatório de Zarattini seja ajustado para atender parcialmente a Frente Parlamentar Agropecuária, o texto poderá avançar com folga. Se a isenção total das LCAs for mantida, o governo terá de encontrar alternativas para cobrir a perda de arrecadação estimada.
Até lá, líderes partidários continuam em negociação. Parlamentares avaliam que um acordo costurado com antecedência é a única forma de evitar a caducidade da medida. Caso contrário, o Palácio do Planalto terá de reenviar um novo projeto ou recuperar o antigo IOF, cenário que nenhum dos blocos políticos considera ideal.
Se você deseja acompanhar cada movimentação dessa pauta em Brasília, acesse a cobertura contínua em nosso canal de Política.
Em resumo, o adiamento coloca o Congresso sob pressão para aprovar, em tempo recorde, mudanças que afetam letras de crédito, apostas e outras aplicações. Fique atento e participe: compartilhe este conteúdo para manter mais brasileiros informados sobre decisões que impactam diretamente o bolso do cidadão.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
