Deputados e senadores que se opõem às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovaram de forma unânime na CPI do INSS um requerimento que pede a prisão preventiva de 21 investigados no caso dos descontos indevidos em benefícios previdenciários. O pedido, formalizado na segunda-feira (1º), não apresenta a individualização das condutas de cada nome listado.
Requerimento apresentado de surpresa
A solicitação de prisão foi colocada em votação após três horas de sessão, sem constar na pauta oficial do dia. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), incluiu o texto e recebeu apoio integral dos demais integrantes do colegiado. A lista traz apenas nomes completos e CPFs dos suspeitos, sem menção explícita ao crime atribuído a cada um ou aos elementos que justificariam a medida cautelar.
Entre os alvos estão o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, demitido após as operações policiais, os empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti. Também constam o ex-diretor de benefícios Vanderlei Barbosa, o ex-procurador-geral da autarquia Virgílio Antônio Ribeiro e dois ex-coordenadores responsáveis por atendimento e pagamentos.
Cabe agora ao ministro André Mendonça, relator do inquérito no STF, decidir se expede ou não os mandados de prisão preventiva. A Polícia Federal, responsável pela investigação, não solicitou prisão cautelar e ainda não concluiu o inquérito.
Justificativa de oito linhas e 3.000 páginas de inquérito
No documento público encaminhado ao Supremo, a CPI justificou o pedido em oito linhas. O texto menciona “veementes indícios de materialidade e autoria” que teriam prejudicado “milhões de aposentados e pensionistas”, mas não informa especificamente quais atos cada investigado teria praticado. Aos jornalistas, Alfredo Gaspar sustentou que as condutas estão individualizadas em peça sigilosa remetida à Corte e baseiam-se em mais de 3.000 páginas de provas produzidas pela PF.
Gaspar argumenta que, apesar de o delegado ter descrito requisitos para a prisão preventiva, a Polícia Federal não requereu a medida. Segundo o deputado, isso justificaria a intervenção do Legislativo para evitar risco de fuga e assegurar a recuperação de valores supostamente desviados.
Críticos de prisões “genéricas” apoiam a medida
A aprovação provocou questionamentos pelo contraste com declarações passadas de parlamentares de direita que condenaram a falta de individualização de condutas nas prisões ordenadas por Alexandre de Moraes contra envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre eles, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) votou a favor do requerimento na CPI. Em artigo publicado em fevereiro de 2023, ele havia criticado “copia e cola” nos pedidos de detenção determinados pelo STF. Durante a sessão, porém, declarou que os investigados “não são meros suspeitos, mas ladrões do dinheiro de pessoas vulneráveis”.
O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também já se manifestou contra prisões sem individualização no caso dos réus do 8 de janeiro. Questionado, afirmou que o pedido da comissão se baseia “nas mesmas pessoas que constam no inquérito da Polícia Federal, onde estão devidamente embasadas, uma a uma”.
Ausência de ex-gestor ligado ao governo Bolsonaro gera protestos
Embora unânime, a votação foi acompanhada de reclamações pela exclusão do ex-presidente do INSS no governo Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira. Parte dos parlamentares avaliou que ele deveria constar na lista, devido à rápida ascensão na autarquia antes de assumir o Ministério da Previdência. O relator manteve o nome fora do requerimento.
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Imagem: Internet
Paralelo com críticas a prisões contra Bolsonaro e aliados
Alfredo Gaspar, autor do pedido, já havia condenado publicamente decisões de Alexandre de Moraes. Quando o ministro impôs prisão domiciliar a Jair Bolsonaro em agosto passado, o deputado classificou a medida como “ditadura” e ressaltou não haver sentença condenatória contra o ex-presidente. Questionado sobre eventual contradição, Gaspar respondeu que os investigados da CPI teriam desviado valores bilionários, representariam risco concreto de fuga e, portanto, preencheriam requisitos para a prisão preventiva.
Próximos passos no Supremo
O Supremo Tribunal Federal deve analisar se os fundamentos apresentados pela CPI suprem a ausência de pedido da Polícia Federal. A decisão de André Mendonça poderá manter, modificar ou rejeitar a solicitação parlamentar. Enquanto isso, todos os citados seguem soltos, embora alguns já tenham sido afastados de cargos por ordem judicial em abril.
As divergências entre o discurso de garantia de direitos individuais e a prática de aprovar prisões sem detalhamento específico se tornaram o ponto central do debate político em Brasília. A definição do STF sobre o requerimento da CPI do INSS indicará até que ponto o Judiciário aceitará argumentos genéricos para decretar prisões preventivas em processos envolvendo recursos públicos.
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Em resumo, a CPI do INSS, comandada por parlamentares que antes criticavam prisões genéricas, aprovou 21 pedidos de prisão preventiva baseados em justificativa resumida mas embasada em inquérito volumoso. Resta ao STF definir se os argumentos são suficientes para privar os investigados da liberdade. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe este conteúdo para ampliar o debate sobre transparência e respeito ao devido processo legal.
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