Brasília — A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a busca imediata de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado pela Polícia Federal como operador de um esquema que teria desviado R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.
Polícia Legislativa em campo
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), autorizou nesta quinta-feira (4) que a Polícia Legislativa do Senado localize Antunes e entregue a intimação para depoimento. De acordo com o parlamentar, a medida é necessária porque o investigado não foi encontrado em endereços conhecidos e permanece fora do alcance das notificações judiciais. O foco é assegurar que ele apresente sua versão sobre os supostos descontos indevidos identificados pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
A comissão também intimou o empresário Maurício Camisotti, igualmente investigado pelo mesmo esquema. Ambos figuram na lista de 21 alvos que tiveram prisão preventiva solicitada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. O pedido partiu do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi aprovado por unanimidade no colegiado e agora aguarda análise do ministro André Mendonça, relator do inquérito no Supremo.
Esquema bilionário sob investigação
As fraudes teriam sido praticadas por meio de descontos fraudulentos em benefícios previdenciários, feitos sem autorização dos segurados ou mediante documentos falsificados. Segundo a Polícia Federal, o grupo operava dentro e fora do INSS, combinando servidores públicos e agentes privados para executar a fraude em larga escala. A CGU calcula que o rombo potencial atinja a marca de R$ 6,3 bilhões, valor que impacta diretamente o orçamento da Previdência Social.
O relatório parcial apresentado por Alfredo Gaspar inclui, além de Antunes e Camisotti, nomes de ex-dirigentes do instituto. Entre eles estão Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, e Virgílio Oliveira Filho, ex-procurador-geral da autarquia. O documento sustenta que a prisão preventiva dos investigados se faz necessária para preservar provas, evitar interferências indevidas e garantir ressarcimento aos cofres públicos.
Depoimentos agendados
Para a próxima semana, a CPMI marcou as oitivas de dois ex-ministros: Carlos Lupi (PDT), que ocupou a pasta da Previdência e hoje preside o partido, e José Carlos Oliveira, ex-titular do Ministério do Trabalho e da Previdência. Ambos serão questionados sobre a estrutura de fiscalização do INSS no período analisado e sobre eventuais omissões que permitiram a persistência dos descontos indevidos.
Ao comentar a agenda, o senador Carlos Viana destacou que as autoridades políticas têm responsabilidade direta na supervisão do órgão. “Queremos compreender como um esquema desse porte se manteve ativo por cinco anos sem interrupção efetiva”, declarou. A expectativa é que os depoimentos forneçam detalhes sobre processos internos, contratos e sistemas de controle utilizados pelo instituto.
Próximos passos e possível desdobramento judicial
Se o ministro André Mendonça acatar o pedido de prisão preventiva, a Polícia Federal poderá cumprir as ordens de imediato. Enquanto isso, a CPMI prossegue na coleta de documentos bancários, contratos de prestação de serviços e registros de servidores para identificar fluxos financeiros ligados ao grupo investigado. O relatório final da comissão está previsto para o segundo semestre.
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Imagem: Internet
Além das prisões, os parlamentares avaliam solicitar o bloqueio de bens dos suspeitos para garantir eventual devolução de recursos desviados. Também está em discussão a recomendação de novas medidas administrativas no INSS, como auditorias permanentes e revisão dos mecanismos de consignação em folha.
Os trabalhos da CPMI têm recebido apoio da bancada de oposição, que vê na investigação uma oportunidade de estancar perdas bilionárias para a Previdência e restabelecer a confiança dos contribuintes no sistema. A base do governo, por sua vez, afirma colaborar com o colegiado para acelerar as apurações e punir eventuais responsáveis.
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Em suma, a CPMI intensificou a busca pelos principais suspeitos e colocou as instituições de investigação em alerta máximo para recuperar recursos públicos. Fique atento às próximas etapas e aos desdobramentos judiciais, pois a responsabilização dos envolvidos pode avançar já nos próximos dias.
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