Brasília, 14 set. 2025 – O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), propôs que o colegiado tenha autonomia para firmar acordos de delação premiada com investigados no esquema de descontos associativos que atingiu beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.
Proposta amplia alcance das colaborações
De acordo com Viana, a intenção é criar um modelo no qual testemunhas e alvos possam colaborar simultaneamente com a Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a própria CPMI. Hoje, pela legislação, apenas o Ministério Público detém prerrogativa para celebrar esse tipo de acordo. O parlamentar argumenta que a participação direta da comissão permitiria obter, de forma mais célere, informações consideradas essenciais para dimensionar a fraude que drenou recursos de aposentados e pensionistas.
“A meta é oferecer a possibilidade de delação conjunta, para que o investigado fale onde for necessário e contribua com a CPMI”, disse Viana em entrevista à CNN Brasil. Ele afirma já ter discutido o tema com o relator do colegiado e pretende aprofundar a conversa antes da próxima sessão.
O presidente da comissão avalia que ex-ministros e gestores relacionados às irregularidades dispõem de dados ainda não revelados. Segundo Viana, depoentes até aqui negaram responsabilidade, alegaram desconhecimento ou minimizaram a participação de suas equipes. “É impressionante: indicaram os investigados e agora dizem que não sabiam de nada”, criticou.
Medidas já adotadas pela CPMI
Desde o início dos trabalhos, a comissão aprovou um pacote de requerimentos para sustentar a investigação. Entre os principais, estão:
- Solicitação de prisão preventiva de 21 suspeitos, encaminhada ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF;
- Requisições de registros de entrada e saída desses investigados em órgãos federais;
- Quebra de sigilo bancário e fiscal de entidades associativas e empresas apontadas como beneficiárias do esquema.
A possibilidade de ampliar os instrumentos de colaboração premiada é vista por integrantes da CPMI como próxima etapa para destravar informações que ajudariam a comprovar o elo entre dirigentes públicos, lobistas e organizações privadas.
Depoimento do “Careca do INSS” mantém expectativa
A discussão sobre delações ocorre às vésperas do depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Preso em 12 de setembro durante operação da Polícia Federal, Antunes obteve junto ao ministro André Mendonça o direito de não comparecer à CPMI. Mesmo assim, a defesa comunicou à comissão que pretende participar da sessão desta segunda-feira, 15 de setembro.
Viana informou ter solicitado apoio da Polícia Legislativa e da Polícia Federal para garantir a segurança do investigado. “Queremos que ele fale livremente e esclareça os fatos”, declarou. Além de Antunes, o empresário Maurício Camisotti, detido na mesma operação, também recebeu autorização do STF para faltar ao depoimento programado para quinta-feira, 18. A comissão busca reverter a decisão ou, ao menos, obter colaboração voluntária.
Impacto sobre beneficiários do INSS
O escândalo dos descontos associativos envolve a inclusão, sem consentimento, de mensalidades de entidades privadas na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Ao longo da apuração da Polícia Federal, batizada de Operação Sem Desconto, foram identificados desvios milionários que afetaram diretamente a renda de milhares de segurados.
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Imagem: Carlos Moura
Para o senador Carlos Viana, a extensão das fraudes ainda não foi totalmente mapeada. Ele sustenta que, diante do volume de dados apreendidos e do número de pessoas citadas, a delação premiada se torna instrumento imprescindível para revelar a cadeia completa de responsabilidades, inclusive eventuais envolvimentos políticos.
Próximos passos da comissão
A CPMI avalia votar, nas próximas reuniões, um plano de trabalho atualizado que inclua a regulamentação dos acordos de colaboração dentro do colegiado. A proposta dependerá de aval técnico da consultoria legislativa e de negociação com líderes partidários. Caso avance, o mecanismo poderá servir de referência para futuras comissões de inquérito no Congresso.
Enquanto isso, os parlamentares continuam requisitando documentações, planejando novas convocações de ex-ministros e organizando acareações entre servidores do INSS apontados como operadores da fraude.
Para acompanhar outras movimentações da CPMI e análises do cenário político, confira a cobertura completa em Política.
Com a possibilidade de delações premiadas, a CPMI do INSS aposta em acelerar o esclarecimento das fraudes que atingiram beneficiários em todo o país. Continue acompanhando nossas atualizações e permaneça informado.
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