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CPMI do INSS cobra STF e mira parlamentares suspeitos em esquema de descontos

Política

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em descontos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, na quinta-feira (18), um requerimento direcionado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado solicita a relação nominal de deputados e senadores que, segundo a Polícia Federal, estariam envolvidos no esquema criminoso. A iniciativa indica avanço das apurações sobre o universo político e intensifica a pressão por transparência.

Requerimento busca transparência e checa possíveis conflitos

Autor do pedido, o senador Jorge Seif (PL-DF) argumenta que existem 13 inquéritos em andamento, distribuídos em unidades distintas da Polícia Federal, já sob análise do STF por envolverem autoridades com prerrogativa de foro. O parlamentar afirma haver “interesse público qualificado” em conhecer a lista para que a CPMI oriente convocações, quebras de sigilo e demais diligências, além de prevenir conflitos de interesse dentro do próprio colegiado.

A Polícia Federal investiga, neste momento, cerca de 40 pessoas — entre parlamentares e assessores diretos — suspeitas de participação no esquema que desviava valores de aposentados por meio de entidades de fachada. Seif defende que, de posse dos nomes, a própria CPMI deliberará sobre a divulgação integral ou parcial da relação.

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ressalta que cabe ao STF decidir se entregará a lista, mas considera imprescindível que a população saiba “quem favoreceu o roubo da Previdência”. Viana lembra que eventuais punições cabem aos conselhos de ética da Câmara e do Senado, enquanto a CPMI se limitará a registrar os fatos em relatório final.

Dentro da oposição, o líder Rogério Marinho (PL-RN) sustenta que qualquer parlamentar citado deverá ser investigado até as últimas consequências. Já o deputado Zé Trovão (PL-SC) reforça a necessidade de expor “nome por nome”, classificando o esquema como “o maior crime contra os aposentados brasileiros”.

Lobistas e encontros políticos no foco dos depoimentos

O nome do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, permanece no centro das atenções. A suspeita é de que Antunes tenha usado influência no Congresso para sustentar o sistema de descontos associativos. Até agora, o único parlamentar que reconheceu encontros com ele foi o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que admitiu recebê-lo em um evento particular e em seu gabinete. Embora Rocha não seja investigado, parlamentares exigem esclarecimentos; o deputado Kim Kataguiri (União-SP) já protocolou requerimento de convocação.

Na mesma sessão de quinta-feira, o relator Alfredo Gaspar (União-AL) questionou o advogado Nelson Wilians sobre suposto apoio do ex-ministro José Dirceu na obtenção de contratos com o Banco do Brasil há cerca de 10 anos. Gaspar também mencionou a relação do advogado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e perguntou se Wilians teria emprestado aeronaves a parlamentares ou recebido ministros do Supremo em sua residência. Amparado por prerrogativa legal, o depoente permaneceu em silêncio.

Relatórios do Coaf apontam operações atípicas de R$ 4,3 bilhões em contas ligadas ao escritório de Wilians entre 2019 e 2024. Parte dos valores envolve pessoas já presas, como o próprio “Careca do INSS”. No entanto, ao iniciar seu depoimento, Wilians declarou: “Não possuo relação com os fatos investigados. Jamais me envolveria em algo tão sórdido”.

Sigilo de visitas no Senado dificulta rastreio de movimentações

Apesar das investigações avançarem, a CPMI depara-se com obstáculos institucionais. Registros de entrada de lobistas no Senado estão protegidos por sigilo de 100 anos, imposto pela presidência da Casa sob o argumento de resguardar privacidade e imunidade parlamentar. Requerimentos aprovados pela comissão para acessar a agenda de Antunes no Parlamento seguem sem resposta.

Diante do impasse, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) defende a quebra do sigilo e afirma que “nenhuma autoridade tem o direito de esconder da sociedade quem visita seu gabinete”. Segundo ele, a transparência é essencial para que a CPMI identifique possíveis ligações entre lobistas, entidades de fachada e parlamentares.

Enquanto isso, integrantes do colegiado mantêm a estratégia de pressionar a Mesa Diretora do Senado e aguardam manifestação do STF sobre o requerimento de Jorge Seif. A liberação ou não da lista de investigados poderá alterar o rumo das próximas audiências, influenciar novas quebras de sigilo e determinar o alcance político do relatório final.

Para acompanhar outras atualizações sobre o cenário político, visite a seção de Política do nosso portal.

Com foco em transparência e responsabilização, a CPMI do INSS segue reforçando pedidos de informação e convocando envolvidos para esclarecer a rede de fraudes que lesou aposentados em todo o país. Continue acompanhando nossos conteúdos e fique por dentro dos próximos desdobramentos.

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