A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS entra nesta semana na fase de depoimentos de ex-ministros da Previdência. Os parlamentares vão interrogar, em sessões distintas, Carlos Lupi (PDT), que chefiou a pasta no início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e José Carlos Oliveira, responsável pelo órgão durante a gestão Jair Bolsonaro. Ambos aceitaram comparecer voluntariamente após acordo entre governo e oposição que transformou convocações obrigatórias em convites.
Depoimento de Lupi abre a rodada política
Carlos Lupi será ouvido nesta segunda-feira, 8 de setembro. Ele já havia prestado esclarecimentos em abril, um dia após a Polícia Federal deflagrar a Operação Sem Desconto, mas agora enfrenta perguntas diretas sobre sua eventual omissão. O deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) sustenta que o ex-ministro “prevaricou” ao não coibir os descontos associativos sob investigação. Lupi admitiu em audiência anterior que tinha ciência de “algum descontrole” nos sistemas do INSS, mas alegou desconhecer o teor sigiloso da apuração da Controladoria-Geral da União (CGU).
A CPMI concentra-se nos acordos de cooperação técnica firmados entre o INSS e entidades privadas. Segundo depoimento da auditora da CGU Eliane Veiga Mota, ACTs suspeitos já vigoravam em 2014 e foram renovados em 2024, mesmo diante de pareceres contrários. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) recebeu atenção especial por ser campeã de descontos na folha de beneficiários.
Ex-ministro de Bolsonaro pode ter sigilo bancário quebrado
Na quinta-feira, 11 de setembro, será a vez de José Carlos Oliveira, que atualmente usa o nome Ahmed Mohamad Oliveira Andrade. A oposição protocolou requerimento para acessar dados bancários e telemáticos do ex-gestor. O senador Izalci Lucas (PL-DF) argumenta que o Relatório de Inteligência Financeira do Coaf é “indispensável” para checar movimentações no período em que as fraudes ocorreram “com máxima desenvoltura”. O pedido aguarda deliberação do colegiado.
Além dos ex-ministros, a CPMI agendou para 15 e 18 de setembro as oitivas dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado Careca do INSS, e Maurício Camisotti. Antunes é apontado como operador central, responsável por intermediar repasses entre associações fraudulentas e servidores. Laudos da PF indicam que essas entidades giraram R$ 53 milhões em contas monitoradas. Camisotti, por sua vez, controla empresas ligadas a três associações que movimentaram recursos irregulares entre 2016 e 2024.
Fraude alcança R$ 6,3 bilhões e envolve quatro governos
O relator Alfredo Gaspar (União-AL) delimitou o escopo do inquérito entre 2015 e 2025, abrangendo os mandatos de Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula. Relatórios da CGU e da Polícia Federal estimam que até R$ 6,3 bilhões foram descontados de forma indevida das aposentadorias entre 2019 e 2024. Em auditoria amostral, 97,6% dos 1.273 entrevistados afirmaram não ter autorizado os débitos. O golpe se valia de assinaturas falsificadas para cadastrar falsos associados, gerando cobranças médias de R$ 70 mensais.
A fraude prosperou devido à ausência de auditoria automática na Dataprev e à falha do INSS em conferir autorizações apresentadas pelas entidades. A CGU afirmou que o acompanhamento documental cabia exclusivamente ao instituto. Já a Defensoria Pública da União revelou que o Ministério Público Federal encerrou em julho o grupo de trabalho que investigava o caso, sem apresentar justificativas.
Impacto social e próximos passos
Milhões de beneficiários descobriram a perda de renda somente ao examinar o extrato de pagamento. A Polícia Federal identificou que cerca de 60% do montante desviado circulou durante o primeiro ano do atual governo, o que pressiona a base aliada a explicar a continuidade das irregularidades.
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Imagem: Geraldo Magela
Os parlamentares pretendem votar nas próximas semanas novos requerimentos de quebra de sigilo, convocações de servidores e pedido de cooperação internacional para rastrear recursos. Caso o cronograma seja mantido, o relatório preliminar deve ser apresentado ainda em outubro.
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Esta fase da CPMI marca o avanço da investigação do campo técnico para o político, com foco na responsabilidade de gestores que conduziram a Previdência nos últimos dez anos. A expectativa é que os depoimentos desta semana esclareçam por que mecanismos de controle falharam e apontem responsáveis por prejuízo bilionário suportado por aposentados e pensionistas.
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