Os ex-ministros da Previdência Social Carlos Lupi (PDT) e José Carlos Oliveira escaparam de ter seus sigilos bancário e fiscal quebrados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS. A retirada dos requerimentos ocorreu na manhã desta quinta-feira, 11 de setembro de 2025, após entendimento articulado entre integrantes da base governista e parlamentares da oposição.
Acordo garante blindagem a ex-auxiliares de Lula e Bolsonaro
O senador Izalci Lucas (PL-DF) havia apresentado pedido para acessar dados bancários de Lupi referentes a janeiro de 2023 a julho de 2025. No mesmo documento, o parlamentar solicitava a quebra dos sigilos bancário, fiscal e relatório do Coaf sobre movimentações de José Carlos Oliveira, que chefiou a pasta durante a gestão Jair Bolsonaro.
Antes do início da sessão, líderes das bancadas fecharam consenso para retirar ambos os requerimentos da pauta. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou a manobra: “Coloco em votação todos os itens pautados, exceto aqueles que estão fora do acordo”, disse. Em seguida, os itens restantes foram aprovados em votação simbólica, modalidade que não registra nominalmente os votos.
Viana argumentou que Lupi e Oliveira não figuram, formalmente, como investigados no inquérito. O entendimento permitiu que os dois deixassem de ser alvo de devassa financeira, embora continuem sujeitos a nova convocação caso surjam contradições.
Quebras de sigilo atingem operador e entidades suspeitas
Enquanto os ex-ministros foram preservados, a CPMI autorizou a quebra de sigilos do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto; e de 89 associações suspeitas. Entre elas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), responsável por movimentar R$ 3,6 bilhões em repasses.
Investigadores apontam que Antunes atuava como operador do esquema que pode ter desviado mais de R$ 6 bilhões de aposentados e pensionistas. Ele prestará depoimento no próximo dia 15. Já o empresário Maurício Camisotti, ligado a entidades beneficiadas, será ouvido em 18 de setembro.
Contradições podem levar a nova convocação
Lupi depôs à CPMI em 8 de setembro e admitiu conhecer denúncias de descontos indevidos e empréstimos consignados, mas atribuiu a apuração ao INSS. Parlamentares identificaram divergências entre sua fala no Senado e declaração anterior à Câmara dos Deputados, em abril deste ano, especialmente sobre a relação com a advogada Tônia Galetti, primeira a denunciar o esquema no Conselho Nacional de Previdência Social.
O presidente da comissão pretende avaliar, com o relator Alfredo Gaspar (União-AL), eventual reconvocação. Caso Lupi se recuse a comparecer como convidado, a CPI pode aprovar convocação obrigatória ou até acareação com testemunhas citadas.
Depoimento de Oliveira foca em associações e ACT
José Carlos Oliveira — que, após conversão ao islamismo, adotou o nome Ahmed Mohamad Oliveira Andrade — depôs nesta quinta-feira. Ele afirmou desconhecer irregularidades relacionadas a descontos de associações nas folhas de pagamento e alegou ter investigado apenas empréstimos consignados. Questionado sobre repasses obtidos por entidades suspeitas após um Acordo de Cooperação Técnica, negou ter identificado problemas.
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Imagem: Jeffers Rudy
O relator perguntou se Oliveira alertou o então presidente Bolsonaro, mas o ex-ministro disse não ter recebido denúncias consistentes na época. A oposição pressiona para apurar por que a pasta reabilitou a Abraps, uma das entidades na mira da Operação Sem Desconto.
Próximos passos da investigação
O avanço sobre operadores privados tende a revelar detalhes das movimentações financeiras e reforçar a necessidade de novos depoimentos. Interlocutores da CPMI admitem, nos bastidores, que revelações de Antunes ou Camisotti podem aumentar a pressão sobre Lupi e manter o governo federal no foco do colegiado.
Além disso, a quebra de sigilo de 89 associações abrirá caminho para rastrear fluxos de recursos que alcançam cifras bilionárias. Parlamentares pretendem cruzar dados bancários com relatórios da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal para delimitar responsabilidades de servidores e dirigentes.
Os trabalhos da CPMI têm prazo até o fim de novembro, podendo ser prorrogados. A comissão reúne 32 membros titulares, divididos entre Câmara e Senado, e busca apontar autores, beneficiários e eventuais omissões de gestores públicos nos desvios contra aposentados.
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Em síntese, a CPMI preservou os ex-ministros Lupi e Oliveira do escrutínio financeiro imediato, mas manteve a pressão sobre empresários e entidades suspeitas. Fique atento às próximas sessões e depoimentos que poderão redefinir o rumo da investigação. Participe, compartilhe e continue informado.
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