Brasília — A equipe jurídica do general da reserva Augusto Heleno anunciou que vai contestar a sentença de 21 anos de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) pretende apresentar embargos de declaração para apontar, segundo os advogados, falhas e omissões na análise das provas.
Embargos de declaração são a primeira etapa
Em nota assinada pelo advogado Matheus Mayer Milanez, a defesa informou que o objetivo inicial é esclarecer pontos que, na interpretação da banca, não foram apreciados durante o julgamento. “Buscaremos o necessário esclarecimento por meio de embargos de declaração, que trarão à luz esses pontos não abordados ou não levados em consideração”, afirma o documento.
Os defensores sustentam que a condenação foi baseada em “alegações genéricas” e carece de provas consistentes. De acordo com o texto, as nulidades apontadas ao longo do processo não teriam sido enfrentadas, e os depoimentos colhidos durante a instrução revelariam a inexistência de participação ou conhecimento de Augusto Heleno em suposta articulação para reverter o resultado eleitoral.
Críticas ao voto majoritário do STF
A Primeira Turma formou maioria de 4 a 1 pela condenação dos réus considerados integrantes do núcleo principal da trama. Votaram favoravelmente à punição os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, entendendo ser insuficiente o material probatório para caracterizar tentativa de golpe.
Para a defesa, os votos vencedores omitiram “pontos centrais” ligados a depoimentos e documentos apresentados em plenário. Ainda segundo os advogados, o general teria sido incluído no processo apenas em razão da proximidade pessoal com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Possíveis recursos adicionais
Embora os embargos de declaração sejam o caminho imediato, o escritório que representa Augusto Heleno admite examinar outras vias, inclusive organismos internacionais, caso o STF mantenha a decisão. A mesma estratégia é estudada pela defesa de Bolsonaro, que classificou as penas aplicadas como “excessivas e desproporcionais”.
Condenações no mesmo processo
O julgamento encerrou a primeira fase da ação penal 2668, que investigou uma suposta tentativa de alterar, por meios ilícitos, a transição de poder em 2022. Confira as sentenças definidas:
- Jair Bolsonaro — 27 anos e 3 meses de prisão.
- Alexandre Ramagem (deputado federal, PL-RJ) — 16 anos e 1 mês; perda do mandato.
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) — 19 anos.
- Augusto Heleno — 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção.
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) — 24 anos.
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) — 24 anos.
- Walter Braga Netto (general da reserva) — 26 anos.
- Mauro Cid (tenente-coronel) — 2 anos em regime aberto, pena reduzida por colaboração.
Defesa sustenta ausência de prova direta
No entender dos advogados, nenhum documento apreendido ou depoimento colhido indica participação ativa de Augusto Heleno em planejamento golpista. Testemunhas de acusação, de defesa e o próprio delator Mauro Cid teriam, segundo a nota, reforçado que o ex-chefe do GSI não integrou qualquer suposta conspiração.
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Imagem: Internet
A banca jurídica argumenta ainda que o enquadramento do general no núcleo decisório da trama foi construído exclusivamente pelo cargo que ocupava no Palácio do Planalto. Afirmam que, à época, Heleno mantinha agenda institucional e não teria aderido a propostas que sugeriam medidas de ruptura.
Próximos passos no Supremo
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridades ou contradições no acórdão. Caso não haja mudança, restarão poucos caminhos dentro do próprio STF, como embargos infringentes, cabíveis apenas se houver dois votos pela absolvição, ou reclamações pontuais. Na prática, eventuais reanálises podem restringir-se à dosimetria da pena ou a aspectos formais.
Especialistas lembram que questionamentos em instâncias internacionais, embora possíveis, costumam levar anos e raramente interferem em decisões de cortes constitucionais. Mesmo assim, as defesas não descartam recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para alegar violação de garantias processuais.
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Este artigo apresentou os principais pontos da reação da defesa de Augusto Heleno à condenação no STF, detalhando argumentos, etapas recursais e panorama das demais penas. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe a notícia com quem precisa estar informado.
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