Brasília, 12 de abril – A equipe jurídica do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, declarou que vai “lutar até o fim” para derrubar a sentença de 21 anos de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota assinada pelo advogado Matheus Mayer Milanez, a defesa confirma que ingressará com embargos de declaração, etapa processual destinada a apontar omissões ou contradições no acórdão.
Estratégia de recurso e críticas à decisão
Segundo o comunicado, os advogados pretendem expor o que classificam como fragilidades na análise das provas. O texto cita “alegações genéricas” utilizadas na condenação e sustenta que não houve exame minucioso dos depoimentos colhidos durante a fase de instrução. “Buscaremos o necessário esclarecimento por meio de embargos de declaração, que trarão à luz pontos não abordados ou ignorados no julgamento”, diz a nota.
A defesa argumenta que o general não participou de qualquer articulação para subverter o resultado das eleições de 2022 e foi incluído na denúncia apenas por sua proximidade com o então presidente Jair Bolsonaro. Testemunhas de acusação, de defesa e o próprio réu colaborador teriam, segundo os advogados, reforçado a ausência de envolvimento de Heleno na chamada “empreitada golpista”.
Além disso, o documento sustenta que nulidades formais, apresentadas ao longo do processo, não foram enfrentadas pelos ministros. Entre os pontos destacados, a defesa aponta omissões em relação a laudos, conversas interceptadas e manifestações escritas que, no entendimento dos advogados, inocentariam o ex-chefe do GSI.
Votação apertada e pena considerada excessiva
A Primeira Turma formou maioria de quatro votos a um pela condenação. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux divergiu, entendendo inexistirem elementos suficientes para caracterizar tentativa de golpe de Estado.
A pena aplicada a Heleno é de 18 anos e 11 meses de reclusão, acrescida de 2 anos e 1 mês de detenção, totalizando 21 anos. A defesa avalia a sanção como “excessiva” e “desproporcional” diante da participação imputada ao general.
Na mesma sessão, o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu 27 anos e 3 meses de prisão, tornando-se o primeiro ex-mandatário brasileiro condenado por tentativa de golpe. Também foram sentenciados Alexandre Ramagem (16 anos e 1 mês), Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), Almir Garnier (24 anos), Anderson Torres (24 anos) e Walter Braga Netto (26 anos). O tenente-coronel Mauro Cid, delator, pegou 2 anos em regime aberto.
Os advogados de Bolsonaro emitiram nota semelhante, classificando as penas como “absurdamente excessivas” e anunciando recursos inclusive em cortes internacionais.
Próximos passos no STF
Os embargos de declaração não alteram, em regra, o mérito da decisão, mas podem esclarecer pontos obscuros ou omissos. Caso o colegiado rejeite os embargos, a defesa poderá tentar novos recursos internos, como embargos infringentes, ou recorrer a tribunais internacionais, a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Imagem: Internet
Enquanto isso, o general permanece em liberdade até o trânsito em julgado. O STF decidirá posteriormente sobre eventual início de cumprimento de pena, medida que depende da análise final dos recursos. O Ministério Público Federal, por sua vez, já sinalizou que pedirá a execução imediata após esgotadas as fases no Supremo.
Repercussão no meio político
No Congresso, parlamentares de oposição criticaram a severidade das condenações. Integrantes da base governista, por outro lado, defenderam o julgamento como resposta institucional a ameaças à ordem democrática. A discussão deve ganhar fôlego nas próximas semanas, especialmente durante a análise de propostas que tratam de mudanças no processo penal e na composição das cortes superiores.
A equipe de Augusto Heleno reforça que continuará apresentando argumentos técnicos e contestações formais para garantir o direito de defesa. “Lutaremos até o fim por um julgamento justo e imparcial”, conclui a nota assinada pelo advogado Milanez.
Para acompanhar outros desdobramentos sobre julgamentos no STF e pautas legislativas em curso, consulte a seção dedicada à política em nosso portal.
Em síntese, a defesa de Augusto Heleno aposta em embargos de declaração para contestar omissões e reduzir a pena imposta. Resta agora aguardar a resposta da Primeira Turma e os próximos movimentos jurídicos de todos os condenados. Continue acompanhando nossos artigos e fique informado sobre as etapas do processo e seu impacto no quadro institucional brasileiro.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
