As alegações finais entregues pelo tenente-coronel Mauro Cid ao Supremo Tribunal Federal (STF) alteraram a dinâmica do processo que investiga uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. O ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro reforçou a inocência do ex-chefe, ao mesmo tempo em que atribuiu papel mais relevante ao general Walter Braga Netto. O documento foi protocolado no fim de julho, antes das manifestações dos demais sete réus, e antecede a etapa de julgamento pela Primeira Turma do STF.
Foco em Bolsonaro: discussão não é crime, sustenta defesa
Cid, que firmou acordo de colaboração com a Polícia Federal, reafirmou que somente relatou fatos presenciados no exercício da função, sem imputar crime algum a Bolsonaro. Segundo ele, o ex-presidente mantinha a convicção de que o pleito fora viciado e, por isso, analisou a possibilidade de decretar uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou até estado de sítio. A minuta que circulou entre comandantes militares, pontua a defesa, tratava de medidas previstas na própria Constituição. Nesse quadro, a mera discussão desses instrumentos não configuraria infração penal.
A linha contrasta com a tese da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustenta ter havido campanha prévia de descrédito às urnas desde 2021. Para a acusação, esse discurso pavimentou atos de força, culminando nos distúrbios de 12 de dezembro de 2022 e nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A PGR enquadrou Cid, Bolsonaro e os demais investigados em cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem atingir 43 anos de prisão.
No texto entregue ao STF, os advogados do militar rebatem a capitulação imposta pela PGR. Argumentam que, no Brasil, a execução penal só alcança atos de início de execução, não a fase de cogitação ou preparação. Ao destacar esse ponto, a defesa reforça a tese cara à direita de que decisões excepcionais do chefe do Executivo, respaldadas pela Carta Magna, não podem ser criminalizadas sem prova de ato concreto.
Críticas à PGR e pedido de maior benefício
A defesa acusa a acusação — em especial o órgão chefiado pelo procurador-geral Paulo Gonet — de deslealdade processual ao sugerir redução de apenas um terço na pena de Cid. Os advogados lembram que a colaboração exige revelar fatos, não confessar delitos inexistentes. Na visão deles, o militar cumpriu integralmente o acordo ao detalhar reuniões, personagens e cronologia, inclusive a ocasião em que Bolsonaro se reuniu com comandantes das Forças Armadas para discutir eventuais medidas pós-eleitorais.
Além disso, sustentam que a própria investigação ganhou robustez graças aos relatos de Cid, classificados como “uma das mais graves agressões já registradas contra a ordem constitucional desde a redemocratização”. Apesar da gravidade dos fatos, a defesa não atribui responsabilidade direta a Bolsonaro, reforçando o recorte de que o ex-presidente apenas cogitou caminhos legais diante de suspeitas sobre o sistema eleitoral.
Braga Netto sob holofotes na reta final
Se Bolsonaro ganha fôlego, Braga Netto passa a enfrentar questionamentos mais incisivos. Na versão final da delação, Cid confirmou ter recebido do general uma sacola de vinho contendo dinheiro vivo. Os valores, segundo ele, seriam destinados à operação batizada de “Copa 2022”, que previa ações para prender ou até matar o ministro Alexandre de Moraes. O episódio, omitido nos primeiros depoimentos, quase anulou a colaboração premiada do militar.
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Cid relatou que, em 12 de novembro de 2022, conduziu o major Rafael de Oliveira e o coronel Hélio Ferreira Lima — ambos das Forças Especiais — à residência de Braga Netto. A partir dali, foi convidado a se retirar porque “iam começar a falar de planos operacionais”. A defesa frisa que o pedido de dinheiro e a própria reunião são incontroversos, já que todos os presentes admitem o encontro. A divergência recai sobre a entrega dos valores: Cid afirma ter recebido a quantia, enquanto Braga Netto nega qualquer repasse.
Os advogados do ex-ajudante ressaltam que transações clandestinas raramente deixam registros formais. Para sustentar a acusação, sugerem verificar a utilização do montante e a movimentação dos envolvidos após a reunião. A alegação devolve a pressão para o general, que, até então, aparecia mais discretamente nas denúncias da PGR.
Próximos passos no Supremo
Com o protocolo das alegações finais de todos os réus, o processo ficará pronto para julgamento. O relator, ministro Alexandre de Moraes, encaminhará o pedido de pauta ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Caberá ao colegiado — que ainda reúne Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux — decidir pela condenação ou absolvição dos acusados.
Até lá, a defesa de Cid prossegue na tentativa de equilibrar dois interesses: blindar Bolsonaro, figura central do campo conservador, e demonstrar utilidade da colaboração para garantir redução de pena. Ao deslocar o foco para Braga Netto, o militar busca atender à exigência de contribuir com provas relevantes, sem comprometer a narrativa de que o ex-presidente apenas exerceu prerrogativas constitucionais — posição que encontra eco em setores da direita preocupados com a expansão de tipificações penais sobre atos políticos.
Resta agora saber como o STF avaliará essas versões. Enquanto a PGR insiste na tese de um plano articulado para subverter o resultado eleitoral, a defesa de Mauro Cid aposta na diferenciação entre cogitação, preparação e execução, reforçando a leitura de que não há crime quando se discute, ainda que de forma vigorosa, alternativas previstas pela Constituição.
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