Brasília, 25 ago. 2025 – O ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro tornou públicas conversas que, segundo ele, indicam um canal de comunicação não oficial entre o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os diálogos, obtidos por jornalistas em agosto de 2024 e atribuídos a juízes auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, sugerem troca de informações para embasar decisões em inquéritos sobre desinformação e atos de 8 de janeiro.
Revelações e suspeitas
As mensagens apontam que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), ligada ao TSE, teria reunido dados a pedido de assessores de Moraes no STF. Conforme os registros, decisões já estariam delineadas antes mesmo da coleta oficial de provas, restando aos auxiliares a tarefa de encontrar elementos que justificassem medidas como desmonetização de perfis em redes sociais.
Outra frente revelada indica a criação de uma força-tarefa informal encarregada de vasculhar redes sociais de investigados pelos atos de 8 de janeiro. O objetivo seria identificar comentários críticos ao STF ou ao governo federal e anexá-los a certidões sigilosas. Esses documentos, relatou Tagliaferro, poderiam influenciar na manutenção de prisões preventivas ou na concessão de liberdade provisória, processo ao qual advogados e promotores não teriam acesso.
Entre as práticas apontadas aparecem acusações de alteração de documentos, infiltração de militantes em grupos privados e solicitação de “criatividade” para sustentar medidas cautelares. Todas as condutas teriam ocorrido à margem de procedimentos formais, configurando, segundo o denunciante, uma “justiça paralela”.
Reação institucional e acusações contra o ex-assessor
Apesar da gravidade das revelações, a resposta oficial concentrou-se no próprio Tagliaferro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia imputando ao ex-assessor violação de sigilo funcional, obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Nos autos, a PGR afirma que Tagliaferro teve “propósito nítido” de colocar em dúvida a legitimidade das investigações conduzidas pelo STF. Para o órgão, o material divulgado visaria tumultuar processos e constranger autoridades judiciárias. Com base nessa interpretação, o ministro Alexandre de Moraes solicitou à Itália, onde o ex-servidor se encontra, sua extradição para o Brasil.
Até o momento, não há notícia de inquérito formal para averiguar as condutas descritas nas conversas. Parlamentares da oposição defendem a instalação da CPI do Abuso de Autoridade na Câmara dos Deputados, alegando que a comissão poderia apurar as circunstâncias dos supostos desvios. O requerimento já atingiu o número de assinaturas exigido pelo regimento, mas a leitura do pedido depende do presidente da Casa, deputado Hugo Motta.
Whistleblowing e lacuna legislativa
O caso evidencia a ausência de normas específicas para proteger denunciantes no serviço público federal. Atualmente, o ordenamento jurídico brasileiro não estabelece procedimentos claros nem garantias de sigilo para quem revela irregularidades internas. Especialistas lembram que projetos de lei sobre whistleblowing tramitam há anos sem avanço significativo, situação que expõe servidores a retaliações quando trazem informações sensíveis ao debate público.
Organizações da sociedade civil pressionam por investigações independentes, apontando a necessidade de verificar a cadeia de custódia das mensagens, a autenticidade dos diálogos e a eventual violação de direitos em processos judiciais. Do lado contrário, segmentos do Judiciário sustentam que a obtenção das conversas violou dados protegidos e que a divulgação teria interferido em procedimentos sigilosos.
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Imagem: Alejandro Zambrana
Próximos passos
A defesa de Tagliaferro nega participação em suposta obtenção ilícita dos arquivos e argumenta que o material comprova irregularidades na condução de inquéritos. Os advogados também questionam a tipificação dos crimes atribuídos, classificando a denúncia como tentativa de silenciar o ex-assessor.
O Ministério da Justiça italiano analisa o pedido de extradição. Caso seja acolhido, caberá ao Conselho de Ministros local decidir sobre a entrega do brasileiro. A tramitação pode se estender por meses, já que a legislação italiana prevê vários graus de recurso.
No Congresso, líderes governistas evitam comentar a CPI do Abuso de Autoridade, enquanto opositores intensificam articulação para pressionar a Mesa Diretora. Sem uma investigação legislativa ou policial ampla, permanece a incerteza sobre a veracidade das condutas atribuídas aos auxiliares do TSE e do STF.
Para acompanhar outras análises sobre o cenário político e possíveis desdobramentos da CPI, o leitor pode acessar a seção dedicada em Política.
Em síntese, a disputa gira em torno de duas frentes: de um lado, as acusações de manipulação processual no âmbito eleitoral e constitucional; de outro, a ofensiva jurídica contra quem trouxe as conversas a público. Enquanto a situação não é esclarecida, cresce a pressão por mecanismos de proteção a denunciantes e por transparência nos tribunais superiores.
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