Brasília, 9 ago. 2025 – O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão imediata do contrato firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para instalar e manter uma sala VIP exclusiva no Aeroporto de Brasília. O parlamentar considera o gasto de R$ 1,5 milhão “inaceitável” diante das restrições orçamentárias que atingem serviços essenciais.
Contratação sem licitação e estrutura de luxo
O acordo, assinado em abril com a concessionária Inframérica, garante aos 27 ministros do TST um espaço de 44 m² equipado com copa, sanitários privativos, acabamento em granito, estacionamento reservado, atendimento individualizado e transporte executivo até a aeronave. O local, antes um spa, passará por reforma completa e ficará em área restrita do terminal.
Além do investimento inicial de R$ 1,5 milhão, o tribunal desembolsará R$ 30 mil mensais de aluguel e R$ 2,6 mil de despesas compartilhadas. A contratação ocorre com dispensa de licitação, amparada no art. 75 da Lei 14.133/2021, que autoriza a medida em “situações de inviabilidade de competição”. Na prática, a concessionária é a única operadora do aeroporto, o que permitiu o ajuste direto.
Em nota, o TST alegou que a sala VIP incrementará a segurança dos magistrados, citando episódios recentes de hostilidade contra autoridades em áreas de embarque. Segundo o tribunal, a estrutura “garante desembarque e embarque organizados, com apoio logístico especializado”. A Corte mencionou ainda que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispõem de instalações similares.
Argumentos do deputado e pedido de auditoria
Leonardo Siqueira, em representação protocolada no TCU na sexta-feira (8), classifica o gasto como “escárnio com o dinheiro público” e “privilégio injustificável”. O parlamentar lembra que ministros de tribunais superiores já dispõem de carro oficial, escolta e, quando necessário, aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). Para ele, a criação de mais uma benesse “desconecta a magistratura da realidade vivida pelo cidadão comum”.
No documento, o deputado requer:
• Auditoria imediata sobre a legalidade da contratação;
• Suspensão cautelar do contrato para evitar novos desembolsos;
• Apuração das responsabilidades administrativas e financeiras;
• Remessa dos autos ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da União.
Siqueira fundamenta o pedido no princípio da economicidade previsto no art. 70 da Constituição e na própria Lei de Licitações, que exige a demonstração de vantajosidade para a administração. Segundo ele, o TST “não comprovou a necessidade” nem apresentou estudo de custo-benefício capaz de justificar a sala exclusiva.
Repercussão e próximos passos
O protocolo da representação obriga o TCU a abrir processo de apuração. O relator designado pode conceder medida cautelar para interromper pagamentos, caso verifique indícios de irregularidade. Se constatada má gestão, o tribunal poderá imputar débito aos responsáveis e recomendar anulação do contrato.
Internamente, o TST ainda não sinalizou recuo. Fontes ligadas à Corte argumentam que o espaço reduz o risco de agressões e agiliza a logística dos ministros, sobretudo em dias de sessões plenárias. Todavia, a justificativa enfrenta resistência de parlamentares alinhados à pauta do corte de gastos, que veem no episódio um símbolo de descolamento entre a cúpula do Judiciário e a população que arca com a carga tributária recorde.
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Para analistas ouvidos fora dos autos, a discussão retoma o debate sobre privilégios estatais em momentos de ajuste fiscal. Embora a lei permita a dispensa de licitação, persiste a exigência de comprovar vantagem econômica e interesse público. Caso o TCU entenda que a medida atende apenas a conveniências particulares, a Corte trabalhista poderá ser compelida a devolver valores já pagos e buscar solução mais modesta.
Comparação com outros tribunais
O STF e o STJ mantêm salas VIP semelhantes no mesmo aeroporto, também operadas pela Inframérica. As instalações foram implantadas em 2019, após episódios de hostilidade envolvendo ministros do Supremo. À época, as cortes indicaram motivos análogos aos agora apresentados pelo TST. No entanto, os custos de manutenção, mantidos sob sigilo contratual, geraram críticas de entidades que militam por transparência.
Para opositores de gastos dessa natureza, a evolução dos serviços exclusivos no Judiciário sinaliza tendência de ampliar separações entre autoridades e contribuintes. O pedido de Siqueira coloca o tema sob avaliação externa, conferindo ao TCU a responsabilidade de arbitrar se o direito à segurança justifica a despesa milionária.
Possíveis cenários
Se o TCU suspender o contrato, o TST poderá recorrer ou apresentar justificativas adicionais. Numa decisão de mérito, o tribunal de contas poderá:
• Confirmar a legalidade e liberar o prosseguimento;
• Determinar ajustes no valor ou no prazo do contrato;
• Declarar nulidade total, com ressarcimento ao erário.
Enquanto a análise segue, a construção da sala VIP ainda não começou. O cronograma inicial previa entrega em dezembro. Caso a execução seja paralisada, a Inframérica poderá reivindicar compensação pelo atraso, ampliando a controvérsia.
Para o deputado, a iniciativa cumpre o dever constitucional de fiscalizar o uso dos recursos públicos. “Não é razoável que, em meio a hospitais sem leitos e escolas sem material básico, verba milionária seja destinada a lounge particular”, enfatizou Siqueira em nota divulgada por sua assessoria.
O resultado do processo no TCU definirá o alcance da responsabilidade dos gestores envolvidos e poderá estabelecer precedentes sobre a contratação de serviços de luxo para autoridades. Até lá, o debate sobre privilégios no topo do setor público permanece no centro das atenções.
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