Brasília — O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) contestou a atuação da Polícia Federal e do ministro Alexandre de Moraes em inquéritos que atingem aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em artigo divulgado nesta semana, o parlamentar pediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça assegure o devido processo legal no mandado de segurança apresentado pela defesa do ex-assessor Filipe Martins.
Busca e apreensão contra líder religioso amplia tensão
O caso que reacendeu a crítica envolve mandado de busca e apreensão cumprido contra o pastor Silas Malafaia. A operação utilizou trocas de mensagens privadas entre Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro e o religioso como justificativa para a medida. Além de documentos, agentes levaram o devocionário pessoal do pastor, onde estariam rascunhos de sermões.
Van Hattem classificou a ação como violação de liberdade religiosa e perseguição política. Para o deputado, a investigação deixou de ter caráter penal e passou a atingir opositores do governo Lula e líderes evangélicos.
Defesa de Filipe Martins questiona relatoria de Moraes
O ponto central da disputa jurídica é o mandado de segurança impetrado pelos advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer Fernandes em favor de Filipe Martins. A peça sustenta que o ministro Alexandre de Moraes teria:
- indeferido testemunhas sem justificativa;
- cerceado a defesa ao negar acesso a autos;
- tratado de forma desigual a Procuradoria-Geral da República e os advogados;
- produzido nulidades capazes de invalidar o processo.
Os defensores alegam que Moraes não analisou pedidos reiterados e que o mandado de segurança torna-se “indispensável” para restaurar garantias constitucionais. O processo foi distribuído ao ministro André Mendonça.
Relatório da PF levanta hipótese sobre Mendonça
Relatório assinado pelos delegados Leandro Almada da Costa, Rafael Machado Caldeira e Itawan de Oliveira Pereira insinuou possível conluio entre os investigados e o ministro sorteado para julgar o recurso. O próprio documento, porém, reconhece não existir “qualquer indício” de que Mendonça tivesse conhecimento dos diálogos privados.
Para Van Hattem, a simples inclusão do nome do ministro no relatório demonstra que integrantes da corporação estariam utilizando o inquérito para pressionar o Supremo. O deputado pede que Mendonça “honre o cargo” e conceda a segurança pleiteada, devolvendo “ordem e justiça” ao caso.
Criminalização da advocacia entra no debate
Outro ponto contestado pelo parlamentar é a menção, no relatório policial, de que a apresentação do mandado de segurança poderia ser manobra para tumultuar o processo. Van Hattem entende que a tese criminaliza o exercício da advocacia, colocando sob suspeita qualquer estratégia defensiva. Ele alertou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a respeito do precedente.
Segundo o deputado, se a Polícia Federal considerar crime o ato de peticionar ao Judiciário, parlamentares, advogados e cidadãos passariam a correr risco de acusação por “subversão” ao simplesmente recorrer contra decisões judiciais.
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Imagem: Antio o
Pressão política e expectativa de decisão
A Corte Suprema ainda não definiu data para análise do mandado de segurança. Nos bastidores, cresce a expectativa de que Mendonça se posicione sobre os pedidos da defesa de Filipe Martins. Caso o ministro acolha os argumentos, as decisões de Moraes que limitaram a produção de provas poderão ser revistas.
Van Hattem afirma que o julgamento é oportunidade para frear “excessos” atribuídos ao consórcio formado por governo federal, STF e Polícia Federal. Para o congressista, estabelecer balizas claras protegeria o direito de defesa e evitaria que investigações ganhem contornos políticos.
Em meio à tensão institucional, Mendonça tem sido alvo de mobilização de setores evangélicos, que o enxergam como voz disposta a resguardar garantias constitucionais. Aliados do ex-presidente Bolsonaro acreditam que a decisão do ministro poderá sinalizar o rumo de outros processos que tramitam sob relatoria de Moraes.
O desenrolar do caso mantém em destaque o embate entre parlamentares da oposição e autoridades responsáveis pelos inquéritos. A postura da Polícia Federal, vista por críticos como alinhada ao Palácio do Planalto, continuará sob escrutínio se o Supremo reconhecer falhas processuais.
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Em síntese, o mandado de segurança de Filipe Martins virou teste para medir os limites entre investigação legítima e garantias constitucionais. A decisão nas mãos de André Mendonça poderá definir não apenas o futuro do caso, mas também o alcance de atos da Polícia Federal em processos políticos. Fique atento aos próximos capítulos e compartilhe esta análise com quem acompanha a cena jurídica brasileira.
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