O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma representação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). O parlamentar acusa o chefe do Executivo paulista de obstruir a Justiça ao buscar apoio na Câmara dos Deputados para o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Denúncia inclui pedido de restrições ao governador
No documento protocolado na quarta-feira (3), Falcão solicita que o STF retenha o passaporte de Tarcísio, proíba o governador de deixar o país e o impeça de manter contato com investigados no processo que apura suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Além disso, o petista pede que Tarcísio se abstenha de “qualquer ação que configure pressão sobre os ministros da Corte”, sob ameaça de prisão em caso de descumprimento.
Segundo a peça, o governador esteve em Brasília durante os dois dias de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo. Na capital, Tarcísio reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com líderes de diversos partidos para acelerar a votação da proposta de anistia. A assessoria de Rui Falcão afirma que tal movimentação “afronta diretamente a jurisdição da Suprema Corte”. Até o momento, Tarcísio de Freitas não se pronunciou oficialmente.
Articulação na Câmara avança em meio a liberações de emendas
A ofensiva do governador ocorre enquanto a base de oposição trabalha para colocar o projeto em pauta. De acordo com relatos de bastidores, o PL, que encabeça a iniciativa, já conta com o apoio do União Brasil, do PP e do Republicanos. O PSD ainda é cortejado para garantir votos suficientes no plenário.
Paralelamente, o Palácio do Planalto liberou R$ 2,2 bilhões em emendas PIX nesta semana. A maior fatia ― R$ 400 milhões ― foi destinada ao PL, seguida por MDB (R$ 317 milhões), União Brasil (R$ 279 milhões), PSD (R$ 247 milhões), PP (R$ 217 milhões), Republicanos (R$ 205 milhões) e o próprio PT (R$ 174 milhões). O objetivo declarado do governo Lula é reduzir a temperatura junto à oposição e focar em pautas prioritárias, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.
Apesar do clima favorável na Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que pretende barrar o texto na Casa Alta. Ele defende uma alternativa limitada às penas de envolvidos de menor relevância nos atos de 8 de janeiro. A posição gerou reação imediata do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que quer a anistia integral.
PT classifica governador como “candidato do golpe”
Em nota divulgada no site oficial do partido, o PT chamou Tarcísio de “candidato do golpe” e acusou o governador de articular no Congresso uma manobra para salvar Bolsonaro e aliados “do ataque à democracia”. A legenda sustenta que a meta seria pautar a anistia cerca de duas semanas após o término do julgamento no STF, visando evitar eventuais prisões de condenados.
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Imagem: Isaac Ftana
A sigla também liga a liberação recorde de emendas ao avanço da proposta de anistia, alegando que o governo busca, com recursos federais, neutralizar a pressão oposicionista e viabilizar seus próprios projetos econômicos no Legislativo.
Próximos passos
Caberá ao ministro que receber a representação no Supremo decidir se acolhe ou arquiva o pedido de Rui Falcão. O processo pode resultar em medidas cautelares contra o governador ou, em última instância, no indeferimento completo das solicitações. Enquanto isso, líderes partidários negociam datas e quórum para levar o projeto de anistia ao plenário da Câmara.
Para acompanhar o desenrolar dessas negociações e outras movimentações no Congresso, veja também nossa cobertura em mais notícias de política.
Em resumo, a ação do deputado petista inaugura mais um capítulo de tensão entre governo federal, oposição e Supremo Tribunal Federal, tendo a anistia dos condenados de 8 de janeiro como principal ponto de disputa. Fique de olho nas atualizações e compartilhe esta matéria com quem acompanha os bastidores da política nacional.
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