A pressão popular nas redes sociais e nos atos de rua levou quatro deputados federais a se retratarem pelo voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição 3/21, conhecida como PEC da Imunidade. O texto, aprovado em 16 de setembro por 353 votos a 134 no primeiro turno e por 344 a 133 no segundo, limita a possibilidade de investigação e prisão de parlamentares. As desculpas públicas partiram de Pedro Campos (PSB-PE), Merlong Solano (PT-PI), Sylvie Alves (União-GO) e Thiago de Joaldo (PP-SE).
Retratações individuais e motivos alegados
Pedro Campos justificou o apoio à proposta como parte de uma estratégia para impedir a tramitação da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o parlamentar, a expectativa era travar o requerimento de urgência da anistia e, ao mesmo tempo, destravar projetos de interesse do governo. Ele reconheceu que a manobra fracassou e afirmou ter protocolado mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para anular a votação.
O irmão de Pedro, João Campos, prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, afastou-se da decisão da bancada. O dirigente declarou que os senadores do partido votarão “100% contra” o texto no Senado.
Sylvie Alves classificou o voto favorável como “erro gravíssimo”. Em vídeo, relatou ter recebido ligações de “pessoas influentes do Congresso” que a advertiram sobre retaliações caso mantivesse posição contrária. A deputada disse ter cedido à pressão perto das 23h da mesma noite, pediu perdão aos eleitores e anunciou que deixará o União Brasil na próxima janela partidária, prevista para 2026.
Merlong Solano publicou nota oficial chamando sua decisão de “grave equívoco”. De acordo com o petista, o voto buscava preservar o diálogo com a presidência da Câmara e conter o avanço da anistia, além de garantir pautas como a isenção do Imposto de Renda. Ele alega que o acordo foi rompido e sustenta que a reintrodução do voto secreto na matéria torna nula a deliberação. Também assinou mandado de segurança no STF para suspender o processo legislativo.
Por fim, Thiago de Joaldo admitiu falha e declarou que “vergonha é insistir no erro”. O deputado afirmou que trabalhará para barrar a PEC no Senado. Em suas redes, defendeu a imunidade parlamentar como proteção à liberdade de expressão, mas reconheceu que o texto aprovado extrapola esse objetivo.
Cenário no Senado e mobilização contrária
A proposta inicia avaliação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira, 24 de setembro. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e o relator designado, Alessandro Vieira (MDB-SE), já anteciparam voto contrário. Caso rejeitada na comissão, a PEC poderá ser arquivada ou ainda ser levada ao plenário por recurso de um terço dos senadores.
No último domingo, movimentos de esquerda organizaram manifestações em capitais como São Paulo, Belo Horizonte e Recife contra a chamada “PEC da Blindagem” e contra qualquer anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos investigados pelos distúrbios de 8 de janeiro. Os atos incluíram faixas, carros de som e discursos de dirigentes partidários. Em São Paulo, manifestantes hostilizaram policiais militares que faziam a segurança da Avenida Paulista.
A mobilização digital também foi intensa. Parlamentares passaram a receber milhares de mensagens de eleitores pedindo a reversão dos votos, fator citado diretamente nas retratações. Nas redes, perfis de oposição e de apoio ao governo criticaram o conteúdo da PEC, afirmando que o texto ampliaria a impunidade para crimes comuns praticados por congressistas.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Imagem: Bruno Spada
Próximos passos e impactos políticos
Se o Senado rejeitar ou alterar pontos centrais da PEC, a Câmara precisará votar novamente o texto. Para emendar a Constituição, são exigidos 49 votos no Senado em dois turnos. Governistas e oposição calculam que o número não será alcançado, mas a articulação favorável permanece ativa, especialmente entre parlamentares que defendem prerrogativas mais amplas frente ao Judiciário.
Além do desgaste público, a repercussão afetou o ambiente interno dos partidos. No PSB, a direção nacional passou a monitorar votos futuros da bancada. No PT, a liderança estuda sanções a quem contrariou a orientação inicial contra a PEC. Já no União Brasil, o episódio reforçou a divisão entre alas governistas e independentes.
Enquanto isso, entidades civis e especialistas em direito constitucional se preparam para audiências no Senado a fim de detalhar pontos considerados críticos, entre eles a restrição de medidas cautelares e a exigência de autorização prévia da Câmara ou do Senado para prisão em flagrante de parlamentares.
O desfecho no Senado determinará se a PEC da Imunidade avança ou trava de vez. A posição pública de arrependimento de quatro deputados indica sensibilidade crescente ao clamor popular, mas não garante, por si só, a derrota da proposta.
Para acompanhar outras atualizações sobre o andamento da PEC e outros temas do Congresso, visite a seção de política em nosso site neste link.
Em resumo, a combinação de pressão popular, mobilização de bancada e resistência no Senado faz do futuro da PEC da Imunidade um teste decisivo sobre os limites das prerrogativas parlamentares. Continue acompanhando para saber se os senadores manterão ou derrubarão o texto.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
